Para manter o incentivo nas vendas pelo comercio varejista de computadores, notebooks, tablets, smartphones e roteadores digitais a pre\u00e7os mais baixos, o governo decidiu, em agosto deste ano, prorrogar a al\u00edquota zero de PIS\/Cofins para esses produtos.<\/p>\n
Tal incentivo come\u00e7ou com base no Programa de Inclus\u00e3o Digital, criado em 2005, no \u00e2mbito da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 252, a chamada MP do Bem.<\/p>\n
Segundo o fisco, a medida n\u00e3o s\u00f3 reduziu o pre\u00e7o dos produtos, mas contribuiu tamb\u00e9m para combater a informalidade.<\/p>\n
O benef\u00edcio fiscal terminaria em 31 de dezembro deste ano, mas foi prorrogado por mais quatro, isto \u00e9, at\u00e9 o final de dezembro de 2018. Assim, o PIS e a Cofins continuam a incidir sobre estes produtos, s\u00f3 que, com a al\u00edquota zero.<\/p>\n
O programa foi criado para aumentar a competitividade do setor e facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao meio digital. Favorece o consumidor porque a redu\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins \u00e9 repassada integralmente ao pre\u00e7o final dos produtos.<\/p>\n
O PIS e a Cofins s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es sociais que incidem sobre o faturamento das empresas. Suas finalidades, dentre outras, s\u00e3o custear o seguro desemprego e a seguridade social. Vigoram, atualmente, dois regimes distintos de PIS e Cofins: o regime cumulativo e regime n\u00e3o-cumulativo.<\/p>\n
O primeiro \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 9.718\/1998, no qual n\u00e3o h\u00e1 desconto de cr\u00e9ditos, e incide sobre o faturamento das empresas. Trata-se de uma tributa\u00e7\u00e3o em cascata, ou seja, em efeito domin\u00f3, pois incide em todas as etapas de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No segundo, o regime \u00e9 n\u00e3o-cumulativo. O PIS \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 10.632\/2007 e a Cofins pela Lei n\u00ba 10.833\/2003. Aqui, h\u00e1 a permiss\u00e3o para o desconto de cr\u00e9ditos. A ideia inicial era a incid\u00eancia pelo valor agregado.<\/p>\n
Apesar de se originarem em diferentes legisla\u00e7\u00f5es, as duas contribui\u00e7\u00f5es t\u00eam uma relativa semelhan\u00e7a na base de c\u00e1lculo: as opera\u00e7\u00f5es de vendas de mercadorias e\/ou de servi\u00e7os.<\/p>\n
Sobre a importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os h\u00e1 a incid\u00eancia de PIS e da Cofins, disciplinada pela Lei n\u00ba 10.865\/2004. Produtos e bens pagam no ato do desembara\u00e7o das mercadorias e os servi\u00e7os, no envio do dinheiro ao exterior.<\/p>\n
Al\u00e9m desses regimes, h\u00e1 o que chamamos de regimes especiais. S\u00e3o os casos, por exemplo, das opera\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, monof\u00e1sicos, diferenciados, opera\u00e7\u00f5es com suspens\u00e3o, al\u00edquota zero ou a n\u00e3o incid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para manter o incentivo nas vendas pelo comercio varejista de computadores, notebooks, tablets, smartphones e roteadores digitais a pre\u00e7os mais baixos, o governo decidiu, em agosto deste ano, prorrogar a al\u00edquota zero de PIS\/Cofins para esses produtos. Tal incentivo come\u00e7ou com base no Programa de Inclus\u00e3o Digital, criado em 2005, no \u00e2mbito da Medida Provis\u00f3ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1iG","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":324,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/10\/pispasep-e-cofins-programa-de-inclusao-digital-beneficio-fiscal-roteiro-de-procedimentos\/","url_meta":{"origin":5002,"position":0},"title":"PIS\/PASEP e COFINS – Programa de Inclus\u00e3o Digital – Benef\u00edcio Fiscal – Roteiro de Procedimentos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 outubro 2011","format":false,"excerpt":"Roteiro - Federal - 2011\/3834Introdu\u00e7\u00e3o A Lei n\u00ba 11.196, de 21.11.2005 promoveu diversas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, dentre as quais se destacam aquelas relativas ao Programa de Inclus\u00e3o Digital, constante dos artigos 28 a 30. \u00a0 Referidos dispositivos foram regulamentados pelo Decreto n\u00ba 5.602, de 06.12.2005, com a altera\u00e7\u00e3o introduzida\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":267,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/09\/senado-aprova-mp-que-reduz-impostos-sobre-tablets-fabricados-no-brasil\/","url_meta":{"origin":5002,"position":1},"title":"Senado aprova MP que reduz impostos sobre tablets fabricados no Brasil","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 setembro 2011","format":false,"excerpt":"O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem (21) a medida provis\u00f3ria (MP) que reduz os impostos sobre os computadores port\u00e1teis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, produzidos no Brasil. O relator da mat\u00e9ria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ressaltou a \"urg\u00eancia\" para evitar que a valoriza\u00e7\u00e3o do real acabe \"agravando o desequil\u00edbrio\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1091,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/sancionada-a-lei-que-desonera-produtos-para-pessoas-com-deficiencia\/","url_meta":{"origin":5002,"position":2},"title":"Sancionada a lei que desonera produtos para pessoas com defici\u00eancia","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 maio 2012","format":false,"excerpt":"Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de hoje, 18-5, a Lei 12.649\/2012, resultante do projeto de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 549\/2011, que, entre outras disposi\u00e7\u00f5es, desonera a venda de produtos destinados a pessoas com defici\u00eancia, como tamb\u00e9m: \u2013 autoriza o Poder Executivo exigir rotulagem das embalagens de papel destinado \u00e0 impress\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1069,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/portaria-prorroga-prazo-para-pagamento-de-pis-e-cofins\/","url_meta":{"origin":5002,"position":3},"title":"Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 maio 2012","format":false,"excerpt":"O Minist\u00e9rio da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril dever\u00e3o ser recolhidos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil da primeira quinzena de novembro. Para os fatos geradores ocorridos em\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3269,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/medida-prejudica-cofres-das-empresas-exportadoras\/","url_meta":{"origin":5002,"position":4},"title":"Medida prejudica cofres das empresas exportadoras","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 agosto 2013","format":false,"excerpt":"O governo federal anunciou, na semana passada, duas medidas que afetam diretamente o caixa das empresas exportadoras. Por meio de veto da presidente Dilma Rousseff, a Receita Federal ficou proibida de cobrar Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os valores ressarcidos\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2080,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/10\/reforma-tributaria-pelas-beiradas-governo-quer-unificar-pis-e-cofins\/","url_meta":{"origin":5002,"position":5},"title":"Reforma tribut\u00e1ria pelas beiradas: governo quer unificar PIS e Cofins","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 outubro 2012","format":false,"excerpt":"Para estimular a economia \u2014 que j\u00e1 d\u00e1 sinais de melhora, na avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u2014 o governo quer avan\u00e7ar em uma reforma tribut\u00e1ria fatiada que estimule a competitividade e reduza os custos da ind\u00fastria nacional. O assunto entrou na ordem do dia diante da constata\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5002"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5002"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5003,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5002\/revisions\/5003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}