O patr\u00e3o responde por ato culposo de seu empregado ou preposto. Assim, se o funcion\u00e1rio apropriou-se indevidamente de valores, durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, cabe a empresa indenizar o cliente lesado, conforme previsto no artigo 884 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
O argumento levou a 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul a reformar totalmente a senten\u00e7a que indeferiu a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria movida por uma empresa de engenharia contra o escrit\u00f3rio de contabilidade que lhe prestava servi\u00e7os.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau n\u00e3o viu nenhuma responsabilidade do contador no ato do seu funcion\u00e1rio, que n\u00e3o pagava as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e ficava com o dinheiro.<\/p>\n
Com a reviravolta do caso, a empresa receber\u00e1 do escrit\u00f3rio de contabilidade os R$ 23,5 mil desviados, devidamente corrigidos, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, mais R$ 10 mil de repara\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n
O desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, relator, citou a S\u00famula 341 do Supremo Tribunal Federal: “\u00c9 presumida a culpa do patr\u00e3o ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”.<\/p>\n
Ele ainda baseou-se no artigo 932, inciso II, do C\u00f3digo Civil. O dispositivo responsabiliza o empregador, empregados ou prepostos a repararem os danos causados a terceiros na esfera civil, desde que verificados no exerc\u00edcio do trabalho ou em raz\u00e3o dele.<\/p>\n
Canto observou que o contador, mesmo sabendo que seu funcion\u00e1rio j\u00e1 tinha se apropriado de valores em outra empresa, n\u00e3o o afastou de suas fun\u00e7\u00f5es. Com isso, tornou-se conivente com a conduta delituosa.<\/p>\n
\u2018\u2018Note-se, ainda, que, diferentemente do que sustentou o r\u00e9u, a parte autora n\u00e3o efetuou o pagamento dos valores ao preposto do demandado por sua conta e risco, mas por conta de uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a estabelecida com o pr\u00f3prio r\u00e9u, que desde 1994 prestava servi\u00e7os de contabilidade\u2019\u2019, escreveu no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
A empresa de engenharia narrou, na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, que sempre entregou os cheques para pagamento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais ao mesmo funcion\u00e1rio do escrit\u00f3rio de contabilidade que o atendia.<\/p>\n
Num determinado per\u00edodo, por\u00e9m, percebeu que alguns cheques emitidos n\u00e3o foram utilizados no pagamento de tributos. Constatada a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, o caso rendeu Inqu\u00e9rito Policial e, posteriormente, resultou na condena\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio por crime de estelionato.<\/p>\n
Em sua defesa, o contador alegou que o escrit\u00f3rio n\u00e3o era respons\u00e1vel pelo pagamento dos d\u00e9bitos fiscais, mas pela emiss\u00e3o das guias de recolhimento. Argumentou que o funcion\u00e1ria da empresa de engenharia entregava os cheques ao funcion\u00e1rio do escrit\u00f3rio de contabilidade por sua pr\u00f3pria conta e risco, j\u00e1 que tinha ci\u00eancia de que n\u00e3o prestava tal servi\u00e7o. No curso do processo, o funcion\u00e1rio foi inclu\u00eddo na lide, mas ficou fora por n\u00e3o ter sido encontrado.<\/p>\n
Senten\u00e7a improcedente.<\/p>\n
A ju\u00edza de Ivortiz Tomazia Marques Fernandes, da 1\u00aa Vara C\u00edvel do Foro do Sarandi (Porto Alegre), julgou a demanda improcedente, por entender que a empresa n\u00e3o fez prova da responsabilidade do escrit\u00f3rio de contabilidade com os fatos descritos na inicial.<\/p>\n
A seu ver, o escrit\u00f3rio \u2014 dada \u00e0 natureza da presta\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o \u2014 n\u00e3o tem qualquer responsabilidade sobre os pagamentos dos tributos oriundos da atividade da autora.<\/p>\n
Destacou que o fato de o funcion\u00e1rio n\u00e3o ter efetuado o pagamento n\u00e3o imputa ao escrit\u00f3rio de contabilidade a responsabilidade pelo inadimplemento, mas evidencia a responsabilidade da pr\u00f3pria autora em deixar o pagamento a cargo de uma pessoa n\u00e3o autorizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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