A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705\/14, do Senado Federal, que permite a emiss\u00e3o da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) por meio eletr\u00f4nico, se houver requerimento escrito do trabalhador.<\/p>\n
O projeto acrescenta artigo \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452\/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio f\u00edsico poder\u00e1 optar pela sua emiss\u00e3o em meio eletr\u00f4nico, na forma do regulamento, que disciplinar\u00e1 a transfer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es contidas no documento f\u00edsico para o meio eletr\u00f4nico. Caso seja transformada em lei, a medida entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O autor da proposta, ex-senador Blairo Maggi, lembra que a carteira de trabalho armazena todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 vida profissional do trabalhador. Para ele, o formato atual da carteira n\u00e3o acompanhou a evolu\u00e7\u00e3o dos meios de armazenamento de informa\u00e7\u00f5es. \u201cA informatiza\u00e7\u00e3o da CTPS a protege contra a perda dos dados\u201d, aponta.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De car\u00e1ter conclusivo, a proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705\/14, do Senado Federal, que permite a emiss\u00e3o da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) por meio eletr\u00f4nico, se houver requerimento escrito do trabalhador. O projeto acrescenta artigo \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452\/43). 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