O passado, o presente e o futuro da Lei 4.320\/64 foram debatidos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta quarta-feira (13\/8), em semin\u00e1rio comemorativo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que h\u00e1 50 anos norteia a contabilidade p\u00fablica do Pa\u00eds. O presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, que abriu o encontro, destacou a import\u00e2ncia da norma e defendeu a sua atualiza\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 uma lei extremamente importante para o Pa\u00eds. Para n\u00f3s que trabalhamos com contabilidade, com as contas p\u00fablicas, \u00e9 a nossa b\u00edblia. Mas precisa estar atualizada\u201d.<\/p>\n
Para Jonas Lopes, a necessidade de ajustes decorre da chegada de normas novas na \u00e1rea da contabilidade p\u00fablica ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas \u2013 caso da pr\u00f3pria Carta de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Ele destacou, por\u00e9m, o valor atemporal da cinquenten\u00e1ria lei, sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart, em 1964. \u201cMuitas coisas aconteceram ao longo do tempo. Tivemos uma s\u00e9rie de normas que trouxeram moderniza\u00e7\u00e3o, agiliza\u00e7\u00e3o e efetividade maior no controle das contas p\u00fablicas. Ent\u00e3o, a Lei 4.320 precisa de atualiza\u00e7\u00e3o, mas, destaco, \u00e9 uma lei que nos baliza em nosso trabalho at\u00e9 hoje\u201d.<\/p>\n
Presidente do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), o conselheiro Inaldo da Paix\u00e3o Santos Ara\u00fajo, palestrante do evento, tamb\u00e9m v\u00ea necessidade de aperfei\u00e7oamento da lei, mas, como o colega Jonas Lopes, elogia seus conceitos. \u201cSempre digo que ningu\u00e9m passa inc\u00f3lume aos 50 anos. Mas essa lei foi t\u00e3o bem concebida e elaborada que at\u00e9 o regime militar tentou modific\u00e1-la e n\u00e3o conseguiu\u201d, comentou, lembrando a tentativa mal sucedida de altera\u00e7\u00e3o do ex-presidente Castelo Branco. \u201cEstamos vivenciando uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o na contabilidade aplicada do setor p\u00fablico sem a necessidade de modificar os preceitos fundamentais da lei\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do conselheiro Inaldo Ara\u00fajo, que falou sobre \u2018As contribui\u00e7\u00f5es da lei para o desenvolvimento da gest\u00e3o p\u00fablica\u2019, palestraram o subsecret\u00e1rio de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Finan\u00e7as P\u00fablicas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), que abordou o tema \u2018As influ\u00eancias da lei na Nova Contabilidade P\u00fablica\u2019, e H\u00e9lio Martins Tollini, consultor de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, respons\u00e1vel pelo tema \u2018As mudan\u00e7as necess\u00e1rias para a melhoria do controle dos gastos p\u00fablicos\u2019.<\/p>\n
Realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro (TCMRJ), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), o semin\u00e1rio lotou o audit\u00f3rio do TCE-RJ com uma variada plateia que incluiu prefeitos, presidente de c\u00e2maras, servidores, contabilistas, entre outros, numa clara demonstra\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do tema. O conselheiro do TCE-RJ Jos\u00e9 Maur\u00edcio de Lima Nolasco; o procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho; o conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes, do TCMRJ; a subsecret\u00e1ria-geral da Sefaz-RJ, Claudia Uchoa; o coordenador de capacita\u00e7\u00e3o da ECG do TCE-RJ, Jo\u00e3o Paulo Louren\u00e7o, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Vit\u00f3ria Maria da Silva, participaram da cerim\u00f4nia de abertura do evento.<\/p>\n
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade reconheceu que a necessidade de mudan\u00e7as na Lei 4.320\/64 \u201c\u00e9 um desafio para os profissionais da contabilidade e que o semin\u00e1rio realizado no TCE-RJ \u00e9 importante para toda a classe cont\u00e1bil\u201d. Para o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, o debate sobre a Lei 4.320 \u00e9 fundamental para todos. \u201cEstamos aqui representando a sociedade que exige mudan\u00e7as. E cabe a todos n\u00f3s que representamos a sociedade em diversos segmentos, produzir leis que a sociedade anseia. E fiscalizar a boa aplica\u00e7\u00e3o dessas leis, a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, e, principalmente, exigir transpar\u00eancia do administrador para ver se h\u00e1 um freio definitivo na corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Fortalecimento institucional<\/p>\n
Em palestra, o subsecret\u00e1rio de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Finan\u00e7as P\u00fablicas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), Paulo Henrique Feij\u00f3, destacou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria Federal de Contabilidade para fortalecimento institucional da aplica\u00e7\u00e3o da nova contabilidade do setor p\u00fablico no pa\u00eds. Feij\u00f3 abordou no semin\u00e1rio o tema \u2018As influ\u00eancias da Lei 4.320 na nova contabilidade P\u00fablica\u2019 quando defendeu entre outros temas, a atualiza\u00e7\u00e3o da 4.320 para alinhar-se aos padr\u00f5es internacionais da contabilidade.<\/p>\n
\u201cO desafio \u00e9 levar o Brasil para o sistema de contabilidade de alto n\u00edvel. Estamos muito aqu\u00e9m do que dever\u00edamos estar. A prioridade \u00e9 aplicar a contabilidade no setor p\u00fablico com a vis\u00e3o patrimonial, mas mantendo o or\u00e7amento. Os dois sistemas convivem sem um prejudicar o outro\u201d, avaliou o especialista, ao completar que a contabilidade de alto n\u00edvel tem como caracter\u00edsticas b\u00e1sicas a aplica\u00e7\u00e3o do regime de compet\u00eancia. \u201cN\u00e3o tem magia, porque o regime de caixa \u00e9 m\u00edope, n\u00e3o enxerga \u00e0 frente, n\u00e3o enxerga todos os ativos e todos os passivos como deveria. Fazer contabilidade \u00e9 mais complexo do que fazer or\u00e7amento. \u00c9 preciso garantir a transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es\u201d, assinalou Feij\u00f3.<\/p>\n
Encerrando o semin\u00e1rio, o consultor de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados (Conof), H\u00e9lio Martins Tollini, falou sobre as \u2018Mudan\u00e7as necess\u00e1rias para a melhoria do controle dos gastos p\u00fablicos\u2019. Ele abordou as mudan\u00e7as que se espera com o projeto que tramita no Senado com a proposta de uma nova lei complementar que substitua a 4.320.<\/p>\n
\u201cO projeto promove mudan\u00e7as em diversos aspectos de m\u00e9dio prazo, que na lei 4.320 \u00e9 quase ignorada. A quest\u00e3o \u00e9 trazer para a realidade brasileira elementos de m\u00e9dio prazo na elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos. Falo aqui de or\u00e7amento no n\u00edvel federal\u201d, definiu o consultor da C\u00e2mara dos Deputados, que acrescentou que o projeto comporta proposta para altera\u00e7\u00f5es no Legislativo, para que o Congresso seja impedido de fazer estimativas de Receitas, \u201co que \u00e9 considerado um ponto essencial para a melhoria dos nossos processos or\u00e7ament\u00e1rios\u201d, assinalou Tollini.<\/p>\n
O consultor destacou ainda que um grande problema no or\u00e7amento \u00e9 o Plano Plurianual (PPA). “Ele se tornou um instrumento completamente inadequado para direcionar os gastos p\u00fablicos no m\u00e9dio prazo. Por isso temos o fen\u00f4meno de obras inacabadas. Os investimentos poderiam ser aprovados por seu custo total, incluindo-se nos or\u00e7amentos seguintes demonstrativos do cronograma de execu\u00e7\u00e3o financeiras desses projetos. Nos Estados Unidos aprova-se o programa\u201d, exemplificou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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