O eSocial – Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, nova ferramenta do governo federal para for\u00e7ar empresas a cumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas, ter\u00e1 impacto importante no setor sucroalcooleiro. Quem faz esta avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 Beatriz Resende de Oliveira, facilitadora da Support Capacita\u00e7\u00e3o e consultora na \u00e1rea de RH com ampla experi\u00eancia em empresas do setor.<\/p>\n
\u201cEmbora seja uma caracter\u00edstica que tem mudado na \u00faltima d\u00e9cada e que varia de acordo com cada usina, a \u00e1rea agr\u00edcola do setor canavieiro ainda possui muita sazonalidade\u201d, lembra a especialista. Outros fatores que sempre foram alvo de preocupa\u00e7\u00e3o por parte do setor tamb\u00e9m deve ser impactados pelo eSocial, incluindo nesta lista a insalubridade, controle de turnos de trabalho e at\u00e9 mesmo a dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o das frentes de trabalho no campo.<\/p>\n
Para Paulo C\u00e9sar de Oliveira J\u00fanior, s\u00f3cio-consultor da Support Assessoria Empresarial que acompanha a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, o setor sucroalcooleiro tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias que podem dificultar a implanta\u00e7\u00e3o da ferramenta em empresas que n\u00e3o atuem de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cComo hoje a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 ineficiente, h\u00e1 empresas que se mant\u00e9m irregulares no que diz respeito a rotinas simples como controle de jornada de trabalho, exames m\u00e9dicos admissionais e outras rotinas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n
\u201cMuitas empresas do setor, mesmo enfrentando um per\u00edodo de desequil\u00edbrio financeiro, n\u00e3o deixam de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e t\u00eam modernizado seus processos. Estas est\u00e3o garantidas, no que se refere a poss\u00edveis passivos trabalhistas\u201d, afirma Paulo C\u00e9sar. Ele lembra tamb\u00e9m que empresas despreparadas enfrentar\u00e3o ainda a dificuldade de integrar as informa\u00e7\u00f5es financeiras, cont\u00e1beis e fiscais \u00e0s informa\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0 folha de pagamento e de seguran\u00e7a e medicina do trabalho. \u201cSem um bom sistema integrado, o departamento de pessoal ir\u00e1 enfrentar ter muito mais trabalho. Sem d\u00favida ser\u00e1 preciso investir em tecnologia\u201d, completa.<\/p>\n
O que \u00e9 \u2013 Na pr\u00e1tica, o eSocial \u00e9 o \u00faltimo componente do Sped, o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital que visa a padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, fiscais e trabalhistas e a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores dos tr\u00eas n\u00edveis de governo (federal, estadual e municipal). Seu objetivo \u00e9 reduzir fraudes e sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Este novo sistema n\u00e3o modifica a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ou as exig\u00eancias regulamentadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Por\u00e9m, o sistema fecha um ciclo no qual o Estado coloca a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para fiscalizar empresas eletronicamente, como j\u00e1 acontece, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, livros fiscais de ICMS e IPI, apura\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o do PIS e Cofins etc.<\/p>\n
Prazo de implanta\u00e7\u00e3o \u2013 Em fun\u00e7\u00e3o da complexidade do tema, a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no programa tem sido adiada. A \u00faltima comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que o prazo para implanta\u00e7\u00e3o do eSocial ser\u00e1 contado ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o definitiva do manual de orienta\u00e7\u00e3o. Seis meses ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o desse manual, as empresas come\u00e7ar\u00e3o a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, ap\u00f3s mais seis meses de testes, entrar\u00e1 em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e m\u00e9dias (com faturamento anual superior \u00e0 R$ 3,6 milh\u00f5es em 2014).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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