Da Reda\u00e7\u00e3o (Bras\u00edlia) \u2013 O trabalhador que montou o pr\u00f3prio neg\u00f3cio e possui faturamento bruto por ano de at\u00e9 R$ 60 mil pode se cadastrar como empreendedor individual e passar a contar com a prote\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de ter outras vantagens.<\/p>\n
O cadastro deste trabalhador pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O trabalhador imprime o carn\u00ea de contribui\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio Portal e efetua o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. Quando a data cai em feriado ou final de semana \u00e9 transferida para o pr\u00f3ximo dia \u00faltil.<\/p>\n
\u00c9 permitido ao empreendedor individual possuir at\u00e9 um trabalhador com carteira assinada. Al\u00e9m disso, o microempres\u00e1rio precisa desempenhar uma das atividades que s\u00e3o consideradas ocupa\u00e7\u00f5es do empreendedor individual. Est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal uma lista com quase 500 atividades, dentre estas est\u00e3o o vendedor de cosm\u00e9ticos, o cabelereiro, a manicure, a doceira, o ambulante, o artes\u00e3o, o borracheiro e outras. Est\u00e3o fora da lista profiss\u00f5es regulamentadas como advogados, m\u00e9dicos, engenheiros etc.<\/p>\n
Segundo dados da Receita Federal do Brasil, o n\u00famero de trabalhadores por conta pr\u00f3pria que j\u00e1 realizaram o cadastro como empreendedor individual chegou a 4.254.433 no \u00faltimo dia 9 de agosto. Entre os estados com o maior n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o S\u00e3o Paulo (1.064.198), Rio de Janeiro (505.653), Minas Gerais (457.811) e Bahia (277.459). Os estados com menores ades\u00f5es s\u00e3o Rorraima (8.651), Amap\u00e1 (9.972) e Acre (12.556). De acordo com a Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social (SPPS) antes de analisar esses n\u00fameros \u00e9 preciso levar em conta o p\u00fablico potencial de cada estado e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o de cada localidade. Confira na tabela abaixo o n\u00famero de ades\u00f5es dos demais estados.<\/p>\n
O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 36,20 para a Previd\u00eancia (5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de servi\u00e7o, ou R$ 1,00 para os que atuam no com\u00e9rcio e ind\u00fastria.<\/p>\n
Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios- O trabalhador cadastrado tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade. A fam\u00edlia do empreendedor tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte e ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), at\u00e9 o \u00faltimo domingo (10), 2.515.241 trabalhadores j\u00e1 haviam se formalizado como Empreendedor Individual (EI).\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":732,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/04\/formalizacao-empreendedores-tem-ate-o-dia-31-para-entregar-a-declaracao-de-2011-a-receita\/","url_meta":{"origin":4945,"position":1},"title":"Formaliza\u00e7\u00e3o: Empreendedores t\u00eam at\u00e9 o dia 31 para entregar a declara\u00e7\u00e3o de 2011 \u00e0 Receita","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 abril 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias MPS) Data: 17\/04\/2012 A entrega em atraso resulta em multa, sendo a cobran\u00e7a m\u00ednima de R$ 50,00 Os empreendedores individuais que se inscreveram no programa at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2011 t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de maio para entregar a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos (DASN-SIMEI), referente ao\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1442,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/muda-requisito-de-inscricao-para-empreendedor-individual\/","url_meta":{"origin":4945,"position":2},"title":"Muda requisito de inscri\u00e7\u00e3o para empreendedor individual","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 julho 2012","format":false,"excerpt":"Com a nova forma de inscri\u00e7\u00e3o ao Empreendedor Individual quem quiser se cadastrar na modalidade precisar\u00e1 repassar informa\u00e7\u00f5es adicionais, como os n\u00fameros do T\u00edtulo de Eleitor ou do recibo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (DIRPF). 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