Al\u00e9m de estender os benef\u00edcios do Supersimples para 140 categorias, a lei complementar 147, sancionada dia 7 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, deve incentivar a contrata\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEIs) por outras empresas. A nova lei deixa claro que o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para a empresa contratante se o MEI prestar os seguintes servi\u00e7os: hidr\u00e1ulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manuten\u00e7\u00e3o ou reparo de ve\u00edculos.<\/p>\n
Gerente de Ambiente de Neg\u00f3cios do Sebrae\/PR, Cesar Reinaldo Rissete, diz que a legisla\u00e7\u00e3o anterior era confusa e, que muita gente acabava fazendo o recolhimento sem necessidade. Ele ressalta que o MEI j\u00e1 faz sua contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia. E que a empresa que o contrata n\u00e3o mant\u00e9m com ele uma rela\u00e7\u00e3o de patr\u00e3o que justifique o recolhimento da taxa patronal. “A cobran\u00e7a de 20% na verdade \u00e9 uma forma que o governo encontra de desincentivar a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho”, afirma o gerente. Segundo Rissete, o receio \u00e9 que as empresas, em vez de contratar funcion\u00e1rios com o \u00f4nus da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, passem a utilizar o MEI como m\u00e3o de obra.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do gerente, o governo mant\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o para as atividades ligadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil por entender que os canteiros de obras s\u00e3o mais suscet\u00edveis \u00e0s “rela\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho”. “Isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente verdade, mas o esp\u00edrito de manter os 20% para este setor \u00e9 esse: o de proteger os trabalhadores”, alega.<\/p>\n
Rissete acredita que os microempreendedores individuais das demais \u00e1reas t\u00eam muito a ganhar com a nova lei. “Agora as empresas ter\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica. Sabem que podem contratar esses empreendedores sem ter de arcar com o imposto previdenci\u00e1rio”, explica.<\/p>\n
Mario Berti, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Contabilidade (Fenacon), diz que o maior avan\u00e7o ser\u00e1 para as novas categorias. Porque, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s antigas, pouca gente ser\u00e1 beneficiada, de acordo com ele. “A constru\u00e7\u00e3o civil representa mais de 70% das contrata\u00e7\u00f5es de MEIs (das categorias que j\u00e1 se enquadravam como microempreendedores individuais)”, afirma. Berti concorda que a quest\u00e3o do recolhimento do INSS estava muito confusa na legisla\u00e7\u00e3o anterior e que a mudan\u00e7a \u00e9 “muito bem-vinda”.<\/p>\n
Presidente do Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinduscon) de Londrina, Osmar Alves nega que as construtoras usem os MEIs como forma de burlar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Segundo ele, o setor \u00e9 o maior arrecadador de INSS e o governo n\u00e3o quer perder tanto dinheiro. “J\u00e1 pedimos para o governo para sermos desonerados dessa contribui\u00e7\u00e3o e percebemos que ele n\u00e3o quer abrir m\u00e3o do nosso imposto.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Al\u00e9m de estender os benef\u00edcios do Supersimples para 140 categorias, a lei complementar 147, sancionada dia 7 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, deve incentivar a contrata\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEIs) por outras empresas. 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