A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a lei complementar que amplia o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples \u2013 sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um \u00fanico boleto e reduz a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Com a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es poder\u00e3o ser beneficiadas. Al\u00e9m disso, o Supersimples passa a permitir o ingresso de 142 atividades da \u00e1rea de servi\u00e7os no regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o da lei, em Bras\u00edlia, foi acompanhada por Rog\u00e9rio Amato, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp) e presidente-interino da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em cerim\u00f4nia protagonizada pela presidente e por Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
Com a atualiza\u00e7\u00e3o, o Supersimples passou a estabelecer como crit\u00e9rio de ades\u00e3o o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Antes, n\u00e3o podiam participar empresas prestadoras de servi\u00e7os decorrentes de atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, entre outras. Agora, profissionais como m\u00e9dicos, advogados, jornalistas e v\u00e1rias atividades do setor de servi\u00e7os passar\u00e3o a ser contemplados.<\/p>\n
Foi estabelecida, ainda, garantia de entrada \u00fanica e processo integrado para simplificar a abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende tamb\u00e9m, com a cria\u00e7\u00e3o de um Cadastro \u00danico Nacional, diminuir processos burocr\u00e1ticos aos quais os empres\u00e1rios brasileiros t\u00eam de se submeter.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e1 poss\u00edvel dar mais efici\u00eancia e velocidade ao processo de abertura e fechamento de empresas e, por meio de um sistema informatizado, ser\u00e1 poss\u00edvel garantir a execu\u00e7\u00e3o de processo \u00fanico de registro e legaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, empresas de qualquer porte poder\u00e3o conseguir, em prazo reduzido, a legaliza\u00e7\u00e3o completa do neg\u00f3cio.<\/p>\n
\u201cChamo esse projeto de universaliza\u00e7\u00e3o do Simples\u201d, resumiu a presidente Dilma Rousseff. \u201cFica claro que sancionamos o projeto com a incorpora\u00e7\u00e3o de todas as categorias ao Simples. Agora profissionais como advogados, corretores e fisioterapeutas est\u00e3o abarcados pela lei.\u201d<\/p>\n
Dilma disse que a quest\u00e3o da micro e pequena empresa sempre foi uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es de seu governo, por se tratar de um segmento da economia \u201cque \u00e9 respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de um sonho para as pessoas: ter um neg\u00f3cio e ser o pr\u00f3prio patr\u00e3o\u201d, disse. \u201cNossos microempreendedores trar\u00e3o efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, nos ajudando a criar o pa\u00eds que todos almejamos, que \u00e9 o de sermos um pa\u00eds de classe m\u00e9dia\u201d, disse a presidente.<\/p>\n
\u201cQuando h\u00e1 vontade e uma adequada defini\u00e7\u00e3o de rumos, boas mudan\u00e7as acontecem. Isso exige estrat\u00e9gia e pr\u00e1tica do di\u00e1logo visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de consensos. Foi a \u00fanica aprova\u00e7\u00e3o dessa legislatura por unanimidade. Por isso, podemos dizer que a lei assinada hoje \u00e9 fruto de um entendimento sobre o que \u00e9 melhor para o Brasil\u201d, acrescentou.<\/p>\n
De acordo com Afif, o novo Simples \u201c\u00e9 o embri\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\u201d. Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro lembrou da forma consensual como a mat\u00e9ria foi aprovada pelo Congresso Nacional, o que, segundo ele, demonstra a relev\u00e2ncia e a aceita\u00e7\u00e3o do tema no Pa\u00eds.<\/p>\n
Afif argumenta que o novo Simples apenas colocou \u201co \u00f3bvio\u201d em pr\u00e1tica. \u201cMas \u00e9 fundamental dar sequ\u00eancia a essa pr\u00e1tica do \u00f3bvio\u201d, disse ao lembrar que em 90 dias estar\u00e3o prontos os estudos que pretendem rever as tabelas do Simples. O documento final desse estudo ser\u00e1 um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que ser\u00e1 apresentado ao Congresso Nacional. “Vamos montar a proposta de lei a quatro m\u00e3os para aperfei\u00e7oar ainda mais o sistema\u201d, disse Afif.<\/p>\n
\u201cO Brasil dos brasileiros est\u00e1 melhor do que o Brasil dos economistas. \u00c9 exatamente esse subterr\u00e2neo que est\u00e1 trabalhando na gera\u00e7\u00e3o de renda. A micro e pequena empresa responde pelo aumento de renda e emprego, e facilitou a vida. J\u00e1 j\u00e1 seremos 9 milh\u00f5es de unidades de neg\u00f3cios. Se cada um puder gerar um emprego, ser\u00e3o 9 milh\u00f5es de empregos. Isso impacta em 28% na taxa de emprego privado e no lucro familiar de 36 milh\u00f5es de pessoas\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Afif destacou que a lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do cadastro \u00fanico das pequenas empresas que entrar\u00e1 em vigor a partir do ano que vem. \u201cO Supersimples instituiu o nosso sonho, que \u00e9 o Cadastro Nacional \u00danico que come\u00e7a a vigorar a partir de mar\u00e7o de 2015 e acaba com a inscri\u00e7\u00e3o estadual e municipal.\u201d<\/p>\n
A nova lei, observou o ministro, tamb\u00e9m ir\u00e1 possibilitar a redu\u00e7\u00e3o do prazo para abertura das pequenas empresas, dos atuais 107 dias, para cinco dias. \u201cVamos ficar entre os 30 melhores pa\u00edses que descomplicam a vida dos seus cidad\u00e3os\u201d, disse Afif. \u201cSe hoje \u00e9 dif\u00edcil abrir uma empresa, fechar \u00e9 imposs\u00edvel. Temos milh\u00f5es de CNPJ inativos. Vamos baixar na hora o CNPJ. A lei nos d\u00e1 esse poder. Desvincula d\u00e9bito fiscal de d\u00e9bito da empresa\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Diretor-presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barretto lembrou que essa \u00e9 a quinta reforma do sistema tribut\u00e1rio que \u201cmelhora o Pa\u00eds\u201d. \u201cAs micro e pequenas empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por 27% do PIB; por 52% dos empregos com carteira assinada; e por 40% da massa salarial do Pa\u00eds. Portanto n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento se n\u00e3o incluirmos as micro e pequenas empresas na agenda decisiva para o Brasil, visando \u00e0 competitividade\u201d, disse. Os micro e pequenos empres\u00e1rios interessados em aderir ao Supersimples podem obter informa\u00e7\u00f5es no site do Sebrae.<\/p>\n
Rog\u00e9rio Amato, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), destacou que a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional ir\u00e1 facilitar a atividade empresarial.<\/p>\n
“A san\u00e7\u00e3o da nova lei n\u00e3o encerra a luta de todos os que se empenharam at\u00e9 agora, mas \u00e9 um passo fundamental para que as empresas possam continuar a gerar riquezas, oferecer emprego e renda e contribuir para o aumento do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Amato, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp) e presidente-interino da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).<\/p>\n
Segundo Jo\u00e3o Bico de Souza, presidente da Tecnolamp do Brasil e vice da ACSP, com a atualiza\u00e7\u00e3o do regime simplificado “haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 40% da carga tribut\u00e1ria, aumento de arrecada\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de novos empregos”. Bico destacou tamb\u00e9m o novo simples “representa um significativo avan\u00e7o para o desenvolvimento do empreendedorismo”.<\/p>\n
Para S\u00e9rgio Approbato Machado J\u00fanior, presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP), o novo Simples Nacional “trar\u00e1 avan\u00e7os significativos” \u00e0s micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Por\u00e9m, ele acredita que para efetivar os benef\u00edcios a essas classes empresariais ser\u00e1 preciso que o governo reformule as al\u00edquotas das tabelas do regime simplificado, especialmente o Anexo 6, criado para o setor de servi\u00e7os e incluso no projeto sancionado.<\/p>\n
“Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, abre-se a contagem regressiva de 90 dias para que as tabelas sejam revisadas e as entidades do empreendedorismo acompanhar\u00e3o de perto”, comentou o presidente do Sescon-SP. Ainda segundo ele, “se n\u00e3o houver uma mudan\u00e7a expressiva neste Anexo 6, o benef\u00edcio pode se transformar numa armadilha para o setor de servi\u00e7os”, disse Approbato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a lei complementar que amplia o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples \u2013 sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um \u00fanico boleto e reduz a carga tribut\u00e1ria. 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