O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem proposta que permite ao comerciante fazer cobran\u00e7a diferenciada entre as compras pagas com dinheiro e as compras feitas com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O projeto, de autoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), susta os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 34\/89 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe a diferencia\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
A mat\u00e9ria seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Atualmente, n\u00e3o se pode ter uma cobran\u00e7a diferenciada nos pre\u00e7os do pagamento feito em dinheiro de quando \u00e9 feito com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Autor da proposta, Roberto Requi\u00e3o disse que n\u00e3o consegue entender como os senadores t\u00eam defendido o contr\u00e1rio. Segundo ele, a medida pode ajudar at\u00e9 no combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o se pode obrigar uma pessoa pobre que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo pagar de 7% a 11% a mais porque o Senado se recusa a votar (a proposta)”, afirmou.<\/p>\n
Contr\u00e1ria \u00e0 vota\u00e7\u00e3o imediata, a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) defendeu que a mat\u00e9ria passasse pelas duas comiss\u00f5es para ampliar o debate. A senadora disse ter “d\u00favidas” sobre a validade da proposta, uma vez que uma s\u00e9rie de entidades de defesa do consumidor, como o Idec, se posicionaram contrariamente \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n
A proposta \u00e9 um retrocesso para o consumidor, aponta a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste. A estrat\u00e9gia da entidade, agora, ser\u00e1 tentar impedir, na C\u00e2mara, que a proposta avance.<\/p>\n
“O cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 um meio de pagamento \u00e0 vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promo\u00e7\u00f5es”, afirma a coordenadora institucional da Proteste, Maria In\u00eas Dolci. Ela defende que usar o cart\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a, pois \u00e9 poss\u00edvel cancel\u00e1-lo em caso de roubo.<\/p>\n
Ao aderir a um cart\u00e3o de cr\u00e9dito o consumidor j\u00e1 paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, n\u00e3o tem porque pagar mais para utiliz\u00e1-lo, defende a Proteste. Segundo a entidade, o custo do lojista para trabalhar com cart\u00e3o faz parte do risco do neg\u00f3cio e cabe a ele negociar com a credenciadora o aluguel de m\u00e1quinas e taxa de administra\u00e7\u00e3o cobrada sobre o valor de cada compra, sem envolver o consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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