O Ajuste SINIEF S\/N de 1970 continua a basear praticamente todo o ambiente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital – SPED. At\u00e9 os dias atuais \u00e9 respeitado como um livro sagrado, n\u00e3o por sua idade, e sim pela regulamenta\u00e7\u00e3o que gerou. Atualmente, n\u00f3s – os operadores do SPED nas organiza\u00e7\u00f5es – nos referimos como blocos dentro dos livros digitais, contudo no passado eram livros impressos, encadernados e assinados. A diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas na m\u00eddia (material de que \u00e9 feito), mas reside tamb\u00e9m no fato de que sua leitura n\u00e3o \u00e9 humana. Isso por si s\u00f3 amedronta e estimula a imagina\u00e7\u00e3o de quem pensa sobre essa diab\u00f3lica inven\u00e7\u00e3o: a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o de auditores.<\/p>\n
Os livros de escrita em papel, s\u00e3o do tempo do descobrimento. Lavrava-se neles as opera\u00e7\u00f5es que deveriam pagar tributos \u00e0 coroa portuguesa, como no caso do Brasil. Em meio digital, estamos a frente de alguns pa\u00edses, por\u00e9m ao contr\u00e1rio do imagin\u00e1rio comum, n\u00e3o estamos s\u00f3. H\u00e1 v\u00e1rias iniciativas pelo mundo nesse \u00e2mbito, para confirmar tal afirma\u00e7\u00e3o, basta uma pesquisa na Internet do termo “digital bookkeeping”.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o “nova” a ser cumprida no livro digital de ICMS\/IPI – Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os e Imposto Sobre Produtos Industrializados. O bloco K \u00e9 o livro de Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e Estoque que de “novo” nada tem. Este livro est\u00e1 no escopo do Ajuste SINIEF S\/N de 1970. Nele devem ser informados os controles que permitiriam aos Fiscos avaliar a origem dos produtos vendidos, bem como os remanescentes, ou seja, aqueles que ainda n\u00e3o foram vendidos. Al\u00e9m, obviamente, de aferir a correta apropria\u00e7\u00e3o de custos de produ\u00e7\u00e3o, que em \u00faltima inst\u00e2ncia ser\u00e3o ingredientes para a apura\u00e7\u00e3o do lucro real e, portanto, da base de tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n
No campo de avalia\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 recomend\u00e1vel que haja a percep\u00e7\u00e3o que os Fiscos estadual e federal, ainda que pretendam ter o controle sobre as opera\u00e7\u00f5es do contribuinte, tendem a enxergar de forma distinta. Se para o federal \u00e9 fundamental que a base de tributa\u00e7\u00e3o de IRPJ esteja de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, ou seja, os custos devem estar exatos. J\u00e1 no que tange ao estadual a vis\u00e3o \u00e9 de que mercadorias n\u00e3o “sumam ou apare\u00e7am” no estoque (produtos acabados ou mat\u00e9rias-primas).<\/p>\n
Como seria poss\u00edvel a uma empresa que apresenta ordens de produ\u00e7\u00e3o (e capacidade produtiva) para confeccionar mil unidades de um tipo de colch\u00e3o, tivesse produzido e vendido dez mil unidades, por exemplo. A explica\u00e7\u00e3o poderia estar em industrializa\u00e7\u00e3o por encomenda, e esta situa\u00e7\u00e3o tem lugar no Bloco K.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o que salta aos olhos dos entes fiscalizadores \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tendo vendas equivalentes deveriam estar assentados no livro de invent\u00e1rio ou, como atualmente \u00e9 conhecido, no Bloco H.<\/p>\n
J\u00e1 para os varejistas, as explica\u00e7\u00f5es s\u00e3o diminutas, afinal est\u00e3o impedidos de realizar transforma\u00e7\u00f5es. Podem, apenas, revender o que compram. Assim, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel que se compre a\u00e7o em lingote e nos documentos de venda sejam vendidas placas de metal de qualquer esp\u00e9cie. Um caso bastante comum s\u00e3o os varejistas que adquirem materiais em grande quantidade (rolos, cargas completas, etc) e fracionam em embalagens menores. Ao n\u00e3o enquadrar-se no perfil industrializador pode, o contribuinte, acreditar que est\u00e1 isento do tributo do IPI. Ledo engado, pois uma empresa estritamente varejista ter\u00e1 sua contabilidade de custos baseada nas aquisi\u00e7\u00f5es e faturamento, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em custos de produ\u00e7\u00e3o. Assim todo o lastro de custo (e consequente lucro) estar\u00e1 nos documentos fiscais do livro de registro de entrada e sa\u00edda (pelo Ajuste SINIEF S\/N de 1970) ou pelo Bloco C da EFD Fiscal dos mesmo itens comprados e comercializados (sem qualquer transforma\u00e7\u00e3o, via de regra).<\/p>\n
Lembro-me de uma consultoria que prestamos (eu e meus colegas da Decision IT S\/A) para uma empresa que nos procurou, pois n\u00e3o era nosso cliente, quando uma Secretaria de Fazenda resolveu fazer a seguinte checagem:<\/p>\n
Buscou o estoque declarado no livro de invent\u00e1rio no final de um ano e processou todos os cupons e notas fiscais de movimenta\u00e7\u00e3o e conciliou contra o bloco H do final do per\u00edodo. O resultado foi uma discrep\u00e2ncia do tamanho do estoque, ou seja, o estoque real era metade do que o declarado e sobravam outros tantos itens que para os quais sequer havia entradas (compras ou transfer\u00eancias). Apesar de todo os esfor\u00e7o da equipe do projeto em identificar a origem da discrep\u00e2ncia, o resultado da a\u00e7\u00e3o fiscal foi parar nos tribunais.<\/p>\n
A sensa\u00e7\u00e3o de incapacidade dos Fiscos de realizar auditorias coloca algumas empresas numa situa\u00e7\u00e3o de dificuldade ao descobrir que o estado n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o incapaz como se supunha. Seja qual for a causa das discrep\u00e2ncias, muitas de boa f\u00e9, geram desconfian\u00e7as e investiga\u00e7\u00f5es pela autoridade fiscal que precisa, por lisura, cumprir seu papel de agente do estado.<\/p>\n
Note-se que os livros s\u00e3o utilizados para situa\u00e7\u00f5es distintas: cada qual tem sua fun\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, quando suportam a origem de mercadorias para venda de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, s\u00e3o complementares. Como o Bloco K \u00e9 o registro de controle da produ\u00e7\u00e3o e estoque fica a d\u00favida por que alguns Fiscos estaduais pretendem incluir sua obrigatoriedade para toda a base de contribuintes. Tem muito sentido exigir dos estabelecimentos industrializadores ou equiparados. J\u00e1 o bloco H, a partir deste exerc\u00edcio (2014), ter\u00e1 lugar em todos os estabelecimentos mercantis com a distin\u00e7\u00e3o entre a valora\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica societ\u00e1ria (com base na contabilidade) e a valora\u00e7\u00e3o fiscal (com base no Regulamento do Imposto de Renda – RIR). Para os mais t\u00e9cnicos: esta altera\u00e7\u00e3o teve efetividade a partir da cria\u00e7\u00e3o da coluna 11 do registro H010, VL_ITEM_IR.<\/p>\n
Quanto aos prazos de entrega dos livros contendo estes blocos os mesmos dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o de cada SEFAZ e da Receita Federal do Brasil. O Bloco H dever\u00e1 constar pelo menos uma vez por ano calend\u00e1rio, pois gera o suporte ao balan\u00e7o, geralmente entregue em fevereiro do ano calend\u00e1rio seguinte ao encerramento do exerc\u00edcio. \u00c9 melhor memorizar a regra em rela\u00e7\u00e3o ao balan\u00e7o: o livro de invent\u00e1rio \u00e9 pe\u00e7a fundamental para justificar os valores das contas de estoque e custos. Logo, nos casos de cis\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e demais casos previstos para levantamento de balan\u00e7o \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o do livro de invent\u00e1rio. Caso envolva estabelecimento industrializador ou equiparado, recomenda-se aplicar a concilia\u00e7\u00e3o com o Bloco K, afinal nada “surge ou desaparece do estoque sem explica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Autor: Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT e membro do Grupo de empresas participantes dos projetos piloto do SPED.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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