O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid\u00eancia. \u201cPode ter algum veto de aspecto t\u00e9cnico, como um artigo que j\u00e1 est\u00e1 presente em outra lei e que est\u00e1 mais claro. Mas n\u00e3o acredito em nenhum veto nos pontos principais\u201d, disse.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o do projeto, aprovado pelo Senado Federal h\u00e1 duas semanas, ocorrer\u00e1 no dia 7 de agosto, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. Um dos pontos centrais \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de que os governos estaduais usem a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (modelo de cobran\u00e7a diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m praticamente universaliza o acesso ao Simples, ao permitir que o regime seja usado por mais 140 atividades econ\u00f4micas. Apenas as ind\u00fastrias de tabaco, armas e bebidas alco\u00f3licas ficar\u00e3o de fora. O Sebrae estima que isso permitir\u00e1 a entrada de cerca de 400 mil micro e pequenas empresas no programa.<\/p>\n
Afif afirmou ainda que n\u00e3o espera veto sobre a inclus\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios, de fisioterapia e de corretagem de im\u00f3veis e seguros no Simples. O governo aceitou a entrada de mais 140 atividades econ\u00f4micas no programa desde que n\u00e3o houvesse, neste momento, redu\u00e7\u00e3o nos tributos pagos, mas estas quatro categorias fizeram lobby junto aos deputados e conseguiram aprovar a diminui\u00e7\u00e3o de seus impostos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o acredito em veto porque vou assinar, no dia da san\u00e7\u00e3o, conv\u00eanio com universidades para fazer um estudo para acabar com o efeito morte s\u00fabita de quem ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milh\u00f5es e tem que deixar o Simples e pagar os impostos cheios\u201d, afirmou. \u201cO estudo ser\u00e1 entregue em 90 dias.\u201d<\/p>\n
Afif acompanhou a presidente Dilma Rousseff em sabatina na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), em Bras\u00edlia, nesta quarta-feira. Os outros dois principais presidenci\u00e1veis \u2013 o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) \u2013 tamb\u00e9m participaram do evento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid\u00eancia. \u201cPode ter algum veto de aspecto t\u00e9cnico, como um artigo que j\u00e1 est\u00e1 presente em outra lei e que est\u00e1 mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1gP","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3909,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/12\/mais-de-440-mil-empresas-serao-inseridas-no-regime-do-simples\/","url_meta":{"origin":4887,"position":0},"title":"Mais de 440 mil empresas ser\u00e3o inseridas no regime do Simples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 dezembro 2013","format":false,"excerpt":"Um total de 447 mil vai pagar menor carga tribut\u00e1ria no pr\u00f3ximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e n\u00e3o sofrer veto presidencial a proposta de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao Super Simples. Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o governo federal ter\u00e1 uma arrecada\u00e7\u00e3o de apenas R$ 900 milh\u00f5es por\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3650,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/alerj-aprova-regularizacao-fiscal-de-micros-enquadradas-no-simples\/","url_meta":{"origin":4887,"position":1},"title":"Alerj aprova regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de micros enquadradas no Simples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 outubro 2013","format":false,"excerpt":"A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 2.463\/13, do Poder Executivo, com op\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de ICMS das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 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