O Simples Nacional \u00e9 um regime de pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es diferenciado e exclusivo para as microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006 e a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 94, de 2011, s\u00e3o as normas que disciplinam a mat\u00e9ria. Elas relacionam tamb\u00e9m as atividades que podem ou n\u00e3o escolher por este regime.<\/p>\n
O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 um conjunto de sistemas legais que visam pagar menos imposto. O Simples Nacional \u00e9 uma das formas de reduzir a carga tribut\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 planejamento tribut\u00e1rio, mas a empresa pode utiliz\u00e1-lo como op\u00e7\u00e3o de economia tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Vejamos atrav\u00e9s do exemplo, a seguir, uma compara\u00e7\u00e3o entre a carga tribut\u00e1ria proporcionada pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido.<\/p>\n
No primeiro m\u00eas de sua atividade, a empresa prestadora de servi\u00e7os Mi Roma Ltda., auferiu o faturamento de R$ 100.000,00.<\/p>\n
\u2022 Simples Nacional<\/p>\n
Est\u00e1 enquadrada no Anexo III. A determina\u00e7\u00e3o do percentual a ser aplicado sobre o montante do faturamento do m\u00eas \u00e9 determindo por uma tabela progressiva.<\/p>\n
A faixa e o percentual s\u00e3o obtidos mediante a multiplica\u00e7\u00e3o do faturamento do m\u00eas por 12 meses. O resultado de R$ 1.200.000,00 indica, conforme Tabela Progressiva do Simples Nacional, o percentual de 12,54%.<\/p>\n
Este percentual corresponde a 0,59% (IRPJ) , 0,56% (CSLL) , 1,74% (COFINS) , 0,42% (PIS) , 4,97% (CPP) e de 4,26% (ISS).<\/p>\n
Assim, o valor devido ao Simples Nacional neste primeiro m\u00eas ser\u00e1 de R$ 12.540,00 (R$ 100.000,00 x 12.54%), incluindo todos esses tributos.<\/p>\n
\u2022 Lucro Presumido<\/p>\n
O lucro presumido tamb\u00e9m \u00e9 um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o. O montante das despesas n\u00e3o \u00e9 considerado na sua apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
a) Calculo do IRPJ<\/p>\n
Faturamento de R$ 100.000,00 x 4,8% = R$ 4.800,00<\/p>\n
b) Calculo da CSLL<\/p>\n
Faturamento de R$ 100.000,00 x 2,88% = R$ 2.880,00<\/p>\n
c) Demais tributos<\/p>\n
ISS \u2013 R$ 100.000,00 x 5% = R$ 5.000,00<\/p>\n
PIS \u2013 R$ 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00<\/p>\n
COFINS \u2013 R$ 100.000,00 x 3,0% = R$ 3.000,00<\/p>\n
Assim, o valor devido de tributos a t\u00edtulo do Lucro Presumido \u00e9 de R$ 16.330,00.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o! N\u00e3o foi considerado nos c\u00e1lculos a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) da empresa.<\/p>\n
Observa-se, neste caso, que houve uma economia tribut\u00e1ria de 23,21%. \u00c9 recomend\u00e1vel analisar individualmente cada atividade da empresa. Em alguns casos, como nas atividades tributadas pelo Anexo V a op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido pode ser a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Simples Nacional \u00e9 um regime de pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es diferenciado e exclusivo para as microempresas e empresas de pequeno porte. A Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006 e a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 94, de 2011, s\u00e3o as normas que disciplinam a mat\u00e9ria. 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