As Elei\u00e7\u00f5es 2014 est\u00e3o se aproximando. A dois meses do primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o (5 de outubro), essa fase dedicada a campanhas e pesquisas \u00e9 o momento oportuno para todos os eleitores definirem quais projetos julgam mais relevantes e, ap\u00f3s, avaliarem qual candidato tem a plataforma com que mais se identificam.<\/p>\n
Entidades representativas de categorias profissionais s\u00e3o uma ferramenta potente de defesa dos interesses dos contribuintes. Capazes de aglutinar as demandas da classe, realizar estudos e manifestar-se pressionando o Executivo federal, estadual e municipal durante a tomada de decis\u00f5es, elas se tornam um instrumento crucial para a defesa dos direitos dos seus representados.<\/p>\n
Mesmo que muitas vezes se privem de levantar a bandeira de um partido ou candidato, elas t\u00eam o dever de defender os anseios da categoria e definir as principais demandas a serem atingidas nos pr\u00f3ximos anos. Os meses que antecedem o pleito s\u00e3o uma boa oportunidade para analisar as conquistas anteriores e eleger os projetos latentes da classe.<\/p>\n
Na \u00e1rea cont\u00e1bil, no m\u00ednimo sete grandes projetos integram a agenda de prioridades de entidades regionais e nacionais. A simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a racionaliza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o crescimento da participa\u00e7\u00e3o de profissionais com conhecimento t\u00e9cnico na tomada de decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os do Executivo, a expans\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas internacionais (as IFRS, na sigla em ingl\u00eas), a manuten\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os no \u00e2mbito da valoriza\u00e7\u00e3o profissional, a conquista da obrigatoriedade da auditoria externa em empresas p\u00fablicas e o fortalecimento da transpar\u00eancia nas entidades esportivas s\u00e3o os principais deles.<\/p>\n
Algumas destas iniciativas est\u00e3o em andamento, mas h\u00e1 pontos cruciais em todos os projetos que permanecem estagnados ou precisam entrar em fase de elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o. As entidades destacam a import\u00e2ncia da uni\u00e3o da classe em torno dessas metas e pretendem aproveitar os pr\u00f3ximos 60 dias para entregar documentos, como, por exemplo, a Carta ao Contribuinte (realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com outras entidades, dentre elas o Conselho Federal de Contabilidade) e garantir o compromisso dos candidatos com essas necessidades.<\/p>\n
Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria figura entre as grandes necessidades de contadores e contribuintes<\/p>\n
Iniciativas que buscam facilitar o pagamento de impostos devem ser levadas mais a s\u00e9rio, defendem os representantes da classe cont\u00e1bil. A consolida\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e a cria\u00e7\u00e3o da figura jur\u00eddica do Microempreendedor Individual (MEI) s\u00e3o duas das grandes medidas em prol da simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido est\u00e1 previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006 \u2013 em vigor desde julho de 2007.<\/p>\n
O regime tribut\u00e1rio especial re\u00fane o pagamento de seis tributos federais, do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto de responsabilidade dos munic\u00edpios). Em vez de recolher uma al\u00edquota para cada tributo, o micro ou pequeno empres\u00e1rio utiliza uma \u00fanica guia para repassar um percentual sobre o faturamento para Uni\u00e3o, governos estaduais e prefeituras.<\/p>\n
\u201cO Simples Nacional realmente era visto como o in\u00edcio da simplifica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o avan\u00e7ou. Ao contr\u00e1rio, ele retrocedeu e, em vez de diminuir o valor pago em imposto pelos pequenos, aumentou. N\u00e3o adianta descomplicar o pagamento dos impostos e fazer pagar mais\u201d, declara o presidente do Sescon\/RS, Diogo Chamun.<\/p>\n
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Ant\u00f4nio Pal\u00e1cios, destaca a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria que leve em conta a colabora\u00e7\u00e3o dos profissionais cont\u00e1beis, amplos conhecedores de tudo que envolve a tributa\u00e7\u00e3o nacional. \u201cHoje, o contador trabalha mais em prol da receita p\u00fablica do que no desempenho de sua atividade junto \u00e0 empresa contratante\u201d, alega Pal\u00e1cios.<\/p>\n
A acumula\u00e7\u00e3o de in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ao longo dos anos \u00e9 vista pelas entidades como uma caracter\u00edstica do sistema brasileiro a ser combatida. Se o Sped e seus projetos integrantes – dentre eles o t\u00e3o falado eSocial – prometia facilitar a rotina cont\u00e1bil com a disponibiliza\u00e7\u00e3o a todos os \u00f3rg\u00e3os interessados das informa\u00e7\u00f5es prestadas pela empresa em um ambiente digital, nem tudo saiu exatamente como planejado.<\/p>\n
\u201cA impress\u00e3o que temos \u00e9 de que quem cria as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias n\u00e3o consegue abrir m\u00e3o delas. Mesmo com a entrada em vigor de ferramentas novas e mais modernas, n\u00e3o se descartam as ferramentas antigas. S\u00f3 h\u00e1 uma acumula\u00e7\u00e3o\u201d, diz a presidente do CRC do Paran\u00e1 (CRCPR), Luc\u00e9lia Lechetta. Exemplo disso ocorre com a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF), cujo fim vinha sendo anunciado a partir do desenvolvimento do eSocial e da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital Contribui\u00e7\u00f5es (EFD), mas n\u00e3o parece se aproximar realmente, lembra Luc\u00e9lia.<\/p>\n
Brasil deve investir em auditoria independente nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/p>\n
A crescente adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) colocam o Brasil em p\u00e9 de igualdade com os pa\u00edses mais competitivos do globo. A contabilidade brasileira passa por mudan\u00e7as h\u00e1 pelo menos sete anos na tentativa de se adaptar \u00e0s normas mundiais. Este ano, a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 627 de 12 de novembro de 2013 (MP 627\/13 ou MP das Coligadas), que busca alinhar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 societ\u00e1ria e \u00e0s normas cont\u00e1beis internacionais, eliminando a ideia da dupla contabilidade – balan\u00e7o societ\u00e1rio e balan\u00e7o fiscal – foi mais um passo.<\/p>\n
Ainda em busca da conquista do Selo de Transpar\u00eancia Fiscal pela aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de m\u00e9todos administrativos mais claros, o Brasil tem muito a evoluir para estar totalmente adequado \u00e0s normas internacionais.<\/p>\n
O controle do gasto p\u00fablico \u00e9 uma das fragilidades apontadas pelos contadores. Para isso, dois desafios s\u00e3o lan\u00e7ados aos governantes que ir\u00e3o assumir o poder no Executivo de \u00e2mbito federal. O primeiro e mais complexo \u00e9 o investimento em auditoria externa em empresas p\u00fablicas. Depois, \u00e9 preciso aproveitar a oportunidade de desenvolvimento lan\u00e7ada pela realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos no Pa\u00eds para exigir transpar\u00eancia na contabilidade esportiva.<\/p>\n
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Ant\u00f4nio Pal\u00e1cios, n\u00e3o passamos por uma \u00e9poca de baixa arrecada\u00e7\u00e3o, mas pela m\u00e1-gest\u00e3o e desvio desses valores. \u201cPara combater, a sa\u00edda \u00e9 colocar profissionais com conhecimento t\u00e9cnico dentro das \u00e1reas governamentais, ter bom controle interno e, mais do que tudo, garantir auditoria independente\u201d, enfatiza Pal\u00e1cio, lembrando que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros devem investir em procedimentos administrativos de longo prazo.<\/p>\n
O contador Zulmir Iv\u00e2nio Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), lembra que \u201ca converg\u00eancia das normas internacionais na \u00e1rea da contabilidade p\u00fablica j\u00e1 foi iniciada e deve atingir seu \u00e1pice em breve com a consolida\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o do setor p\u00fablico\u201d. Por\u00e9m, conforme Breda, a evolu\u00e7\u00e3o dos processos cont\u00e1beis dentro das institui\u00e7\u00f5es esportivas traz desafios a serem enfrentados tanto pelo governo quanto pelos profissionais.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 estamos promovendo eventos nacionais para elucidar os processos de entidades esportivas, que t\u00eam algumas diferen\u00e7as daqueles adotados em empresas tradicionais. Temos que aprofundar os estudos sobre isso\u201d, salienta.<\/p>\n
Representatividade pol\u00edtica \u00e9 fundamental<\/p>\n
Se as demandas variam entre as entidades representativas da classe cont\u00e1bil, ainda que muito pouco, uma \u00e9 unanimidade: a falta de participa\u00e7\u00e3o de profissionais com conhecimento t\u00e9cnico na tomada de decis\u00f5es do Executivo prejudica a tramita\u00e7\u00e3o de projetos caros aos contadores. Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda, as mudan\u00e7as no Brasil precisam de pol\u00edticos com conhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n
Pensando nisso, o CRC do Paran\u00e1 realizou pesquisa para saber a opini\u00e3o dos representados sobre a necessidade de representatividade da classe pol\u00edtica. A presidente da entidade, Luc\u00e9lia Lechetta, informa que a grande maioria foi favor\u00e1vel \u00e0 entrada dos profissionais cont\u00e1beis no debate pol\u00edtico – do total de mil respostas, apenas duas foram contra a candidatura de colegas. O presidente do CRCRS concorda que a falta de representatividade trava o andamento de mat\u00e9rias tribut\u00e1rias importantes e indica, ainda, que \u00e9 uma tend\u00eancia do meio pol\u00edtico a busca por assessorias tribut\u00e1rias compostas por profissionais da contabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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