A desacelera\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, o que afeta as contas p\u00fablicas, e a adapta\u00e7\u00e3o ao chamado eSocial, do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) , trouxeram um alerta aos contratantes de Microempreendedores Individuais (MEI) sobre a obriga\u00e7\u00e3o de recolher 20% em tributos previdenci\u00e1rios, desconhecida pela maioria dos empres\u00e1rios, por dificuldade de interpreta\u00e7\u00e3o da lei 8212 de 1991 (artigo 22).<\/p>\n
Segundo especialistas, o problema \u00e9 que esse custo foi reafirmado neste ano por meio da publica\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal n\u00famero 1.453, de 24 de fevereiro, no item XXXV, o que poder\u00e1 levar \u00e0s empresas a pararem de contratar MEIs e gerando um aumento da informalidade no Pa\u00eds.<\/p>\n
“Essa situa\u00e7\u00e3o vai gerar informalidade. Isso \u00e9 l\u00edquido e certo. Como agora as empresas ter\u00e3o um custo adicional de 20%, sendo que contratar Simples, ou uma companhia do Lucro Presumido [outros regimes de tribut\u00e1rio] n\u00e3o tem esse encargo. Isso pode levar que a pessoa prefira ficar na ilegalidade para poder ser contratada”, explicou o administrador de empresas e s\u00f3cio e presidente do Conselho da NTW Franchising, Roberto Dias Duarte.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Duarte comenta que a instru\u00e7\u00e3o normativa determina que a cobran\u00e7a seja retroativa, desde 2012. “Imagina se uma empresa contrata um fot\u00f3grafo por R$ 1 mil ao m\u00eas desde 2012. Com a norma da Receita, a empresa ter\u00e1 que recolher esse R$ 200 ao m\u00eas desde ent\u00e3o. \u00c9 um custo que n\u00e3o era esperado”, exemplifica o especialista.<\/p>\n
T\u00e2nia Gurgel, advogada tributarista, previdenci\u00e1ria, contadora e s\u00f3cia da TAF Consultoria Empresarial, concorda com Duarte. “Ainda mais neste momento em que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o est\u00e1 boa. Ningu\u00e9m quer um custo adicional”, disse.<\/p>\n
Segundo ela, a orienta\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existia na lei 8.212 passou a ganhar destaque neste ano por conta da necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ao eSocial – sistema que dever\u00e1 unir todas as declara\u00e7\u00f5es trabalhistas para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. “Costumo dizer que o eSocial n\u00e3o trata apenas das informa\u00e7\u00f5es da folha de pagamento, como das rela\u00e7\u00f5es entre contratante e contratado e isso inclui contratos com MEI”, aponta.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o para a advogada \u00e9 que, na lei que mudar\u00e1 as regras do Simples Nacional – ainda a ser aprovada pela presidente Dilma Rousseff -, essa obriga\u00e7\u00e3o seja revogada. Mas para Duarte, bastaria uma nova orienta\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n
Por outro lado, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo 1.473 de 2014, do deputado Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP), que tem como foco revogar a instru\u00e7\u00e3o normativa. Contudo, os especialistas comentam que essa norma retira a obriga\u00e7\u00e3o para o futuro, mas a cobran\u00e7a retroativa permanece. “De qualquer forma, a mudan\u00e7a disso est\u00e1 nas m\u00e3os dos pol\u00edticos”, entende T\u00e2nia.<\/p>\n
Novas empresas<\/p>\n
Ao mesmo tempo, o governo tenta incentivar os pequenos neg\u00f3cios com a\u00e7\u00f5es que causam discord\u00e2ncia entre os especialistas sobre sua efic\u00e1cia. “A quest\u00e3o de ajudar os MEIs a pagarem seus impostos ainda merece aten\u00e7\u00e3o. No ano passado, 55% dos inscritos do MEI estavam inadimplentes. E nada foi feito de concreto para mudar isso”, disse Duarte.<\/p>\n
Contudo, Jo\u00e3o Alberto da Silva Neto, s\u00f3cio respons\u00e1vel pelos escrit\u00f3rios da KPMG nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, prev\u00ea que o an\u00fancio recente do Minist\u00e9rio da Fazenda de uma s\u00e9rie de pol\u00edticas de incentivos com o objetivo de facilitar o acesso das pequenas e m\u00e9dias empresas \u00e0 Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo pode favorecer o aumento do empreendedorismo em todo o Pa\u00eds, principalmente nesses locais.<\/p>\n
“Naturalmente, o acesso \u00e0 Bolsa \u00e9 muito mais f\u00e1cil para as empresas do Sul e Sudeste. Com esses novos incentivos, as pequenas empresas do Norte e Nordeste ter\u00e3o mais um caminho para ter capital e investimentos”, disse.<\/p>\n
Dados divulgados ontem pela Serasa Experian mostram, de fato, que a Regi\u00e3o Sudeste registrou o maior aumento no nascimento de empresas durante o primeiro semestre de 2014 (alta de 7%, para 481.354), seguida do Nordeste (com aumento de 2,6%, para 167.935), Centro-Oeste (com 2,2%, para 90.431) e Sul (com 1,5%, para 154.684). A regi\u00e3o Norte, contudo, acusou um decr\u00e9scimo de 1,6%, para 50.275 de novas empresas.<\/p>\n
De modo geral, o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas da Serasa Experian registrou a cria\u00e7\u00e3o de 944.678 novas empresas no Brasil no acumulado de janeiro a junho deste ano, recorde para o per\u00edodo. Deste total nos primeiro seis meses de 2014, 72,3% foram de MEIs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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