A partir de 1\u00ba de agosto, a identifica\u00e7\u00e3o das mercadorias comercializadas com a utiliza\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) modelo 55 dever\u00e1 conter o c\u00f3digo completo correspondente, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o estabelecida na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A regra est\u00e1 prevista no Ajuste SINIEF 22\/13, publicado em dezembro do ano passado, e vale para todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas com notas fiscais eletr\u00f4nicas, independentemente do tipo de estabelecimento.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o ser\u00e1 mais aceita a possibilidade de informar apenas o cap\u00edtulo (dois d\u00edgitos), pr\u00e1tica que inviabilizar\u00e1 a emiss\u00e3o das notas fiscais\u201d, alerta o administrador de empresas Edgar Madruga, coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tribut\u00e1rio do Instituto de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (IPOG).<\/p>\n
Embora n\u00e3o se possa mensurar a quantidade de empresas que ainda n\u00e3o atendeu \u00e0 nova determina\u00e7\u00e3o, ele argumenta que o desafio maior est\u00e1 na qualifica\u00e7\u00e3o de quem ir\u00e1 executar a corre\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO NCM n\u00e3o \u00e9 um mero conjunto de n\u00fameros aleat\u00f3rios. Em grande parte das situa\u00e7\u00f5es pode levar ao pagamento incorreto de impostos, seja para mais ou menos, pois diferentes tributa\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais est\u00e3o ligados a determinadas NCM\u201d, explica Madruga.<\/p>\n
Segundo ele, a men\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos errados no documento fiscal est\u00e1 sujeita a malhas fiscais e autos de infra\u00e7\u00e3o, dado que esta informa\u00e7\u00e3o vai imediatamente para o Fisco a cada emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica. \u201cPortanto, todo produto cadastrado como dispon\u00edvel para venda deve ser revisado quanto a este cadastro espec\u00edfico antes de se emitir uma nota fiscal\u201d, orienta o especialista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir de 1\u00ba de agosto, a identifica\u00e7\u00e3o das mercadorias comercializadas com a utiliza\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) modelo 55 dever\u00e1 conter o c\u00f3digo completo correspondente, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o estabelecida na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 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Passados todos esses anos muitas empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o em compliance com as regras de documentos fiscais eletr\u00f4nicos. E por que isso? 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