Nova sistem\u00e1tica da Declara\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es sobre Obra – Diso prev\u00ea que respons\u00e1vel pela obra envie a declara\u00e7\u00e3o pela Internet. Prazo para c\u00e1lculo do tributo ser\u00e1 reduzido e passar\u00e1 a ser instant\u00e2neo em alguns casos. A simplifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduziu n\u00famero de documentos que o contribuinte deve apresentar ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A partir do dia 4 de julho, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que precisam regularizar suas obras junto \u00e0 Receita Federal poder\u00e3o entregar a Declara\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es sobre Obra (Diso) por meio da Internet, com redu\u00e7\u00e3o significativa dos documentos a serem apresentados ao \u00f3rg\u00e3o. A regulariza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 imprescind\u00edvel para que seja realizada a averba\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e para que o im\u00f3vel possa ser utilizado como garantia em financiamentos, por exemplo.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal \u00e9 necess\u00e1ria para que seja expedida a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND) relativa \u00e0 obra, o que permite a averba\u00e7\u00e3o junto aos cart\u00f3rios de registros de im\u00f3veis. Tal regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita de duas formas: por meio da declara\u00e7\u00e3o de contabilidade regular, no caso de empresas que mant\u00e9m a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, ou pela aferi\u00e7\u00e3o, que consiste em uma estimativa do custo da m\u00e3o de obra baseada em uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis tais como tipo da obra, metragem e padr\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, dentre outros. Nos dois casos, exigia-se do respons\u00e1vel pela obra a entrega de uma s\u00e9rie de documentos para serem analisados pela Receita Federal, tais como plantas da obra, notas fiscais e contratos com prestadores de servi\u00e7o. A an\u00e1lise e tramita\u00e7\u00e3o dos documentos acarretava em um tempo m\u00e9dio de espera que podia chegar a 60 dias, podendo ser ainda maior caso fossem constatadas irregularidades nos documentos.<\/p>\n
Com a nova Diso, que substitui a vers\u00e3o em papel e ser\u00e1 processada exclusivamente por meio da Internet, a Receita racionalizou os procedimentos, reduzindo significativamente a quantidade de documentos que o respons\u00e1vel pela obra precisar\u00e1 entregar ao Fisco. Em uma sistem\u00e1tica semelhante a do Imposto de Renda, o contribuinte ir\u00e1 declarar todas as caracter\u00edsticas da obra por meio da Internet, sendo que, em alguns casos, at\u00e9 mesmo o documento com o valor da contribui\u00e7\u00e3o a ser recolhida ser\u00e1 emitido na Internet.<\/p>\n
Ap\u00f3s o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o, quando for o caso, ou para a continua\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o, o interessado necessitar\u00e1 apenas levar \u00e0 Receita Federal um documento oficial da Prefeitura (geralmente o Alvar\u00e1 ou Habite-se), que comprove as caracter\u00edsticas b\u00e1sicas da obra tais como, a destina\u00e7\u00e3o (residencial ou comercial por exemplo) e \u00e1rea constru\u00edda. Sendo assim, o contribuinte deve apenas agendar uma data para a entrega do documento da Prefeitura, e caso n\u00e3o haja problemas, ter\u00e1 acesso \u00e0 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito ou ao documento com valores a serem recolhidos. Estima-se que com a nova sistem\u00e1tica o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o de documentos para a regulariza\u00e7\u00e3o da obra caia para cerca de cinco dias \u00fateis caso n\u00e3o haja problemas com a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entretanto, \u00e9 importante destacar que caso sejam constatadas irregularidades na declara\u00e7\u00e3o, a Receita pode efetuar uma auditoria sobre a obra, caso em que ser\u00e3o aplicadas multas. Se for constatada fraude na declara\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel pode responder criminalmente por suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Diso Internet e os procedimentos necess\u00e1rios para a regulariza\u00e7\u00e3o de obra podem ser obtidos na p\u00e1gina da Receita Federal<\/p>\n
www.receita.fazenda.gov.br, na guia \u201cDeclara\u00e7\u00f5es e Demonstrativos \u2013 DISO (Declara\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es sobre Obra).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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