Representantes do governo do Estado, Tribunal de Justi\u00e7a (TJE), Prefeitura de Bel\u00e9m e da Procuradoria da Fazenda Nacional assinaram nesta quinta-feira (3) termo de coopera\u00e7\u00e3o regulamentando o protesto em cart\u00f3rio de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que tenham d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios. A cerim\u00f4nia ocorreu no TJE.<\/p>\n
No governo estadual, a medida vai alcan\u00e7ar devedores dos impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCD).<\/p>\n
O protesto de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa do Estado, antes que eles se transformem em processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, visa agilizar a cobran\u00e7a e a arrecada\u00e7\u00e3o de valores de impostos n\u00e3o recolhidos, e pode fazer diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio. Atualmente, nas tr\u00eas Varas de Fazenda P\u00fablica da Comarca de Bel\u00e9m encarregadas de processar e julgar a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal, tramitam em torno de 106 mil a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O termo de coopera\u00e7\u00e3o prev\u00ea a remessa de protestos de certid\u00f5es de d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, Estado e munic\u00edpio. Segundo o corregedor de Justi\u00e7a das Comarcas da regi\u00e3o metropolitana de Bel\u00e9m, desembargador Ronaldo Valle, projetos semelhantes est\u00e3o sendo desenvolvidos em outros Estados, garantindo o aumento em torno de 65% na arrecada\u00e7\u00e3o e diminuindo o n\u00famero de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Segundo ele, o protesto garante uma cobran\u00e7a mais r\u00e1pida e a diminui\u00e7\u00e3o de processos judiciais, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o procurador geral do Estado, Caio Trindade, o protesto da d\u00edvida ativa torna a cobran\u00e7a mais c\u00e9lere, al\u00e9m de ser um passo importante para o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Jos\u00e9 Tostes Neto, informou que o estoque da d\u00edvida ativa no Estado, em 2013, era de R$ 3,5 bilh\u00f5es. Para ele, o termo de coopera\u00e7\u00e3o fortalece os instrumentos de cobran\u00e7a e promove a integra\u00e7\u00e3o federativa, pois envolve as tr\u00eas esferas de governo.<\/p>\n
Segundo a presidente do TJE, desembargadora Nadja Guimar\u00e3es Nascimento, as a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio visam atender melhor o cidad\u00e3o jurisdicionado, e a coopera\u00e7\u00e3o firmada nesta quinta-feira tem o objetivo de oferecer melhores servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. As certid\u00f5es de d\u00edvida ativa ser\u00e3o encaminhadas aos cart\u00f3rios, que far\u00e3o a cobran\u00e7a num prazo de 72 horas. O in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o depende de ajuste nos sistemas informatizados, para envio das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Assinaram o termo de coopera\u00e7\u00e3o as seguintes autoridades: a presidente do TJE, desembargadora Nadja Nascimento; desembargador Ronaldo Valle; desembargadora Maria de Nazar\u00e9 Saavedra Guimar\u00e3es; procurador geral do Estado, Caio Trindade; secret\u00e1rio da Fazenda do Par\u00e1, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto; secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as de Bel\u00e9m, Teresa Cativo Rosa; secret\u00e1rio municipal de Assuntos Jur\u00eddicos de Bel\u00e9m, Ant\u00f4nio Alberto Taveira dos Santos; procurador chefe da Procuradoria da Uni\u00e3o no Par\u00e1, Leonardo Sirotheau; procurador chefe da Fazenda Nacional no Par\u00e1, Aleksey Lanter Cardoso; procurador chefe da Procuradoria Federal no Par\u00e1, Adriano Yared de Oliveira; e pelo presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil, se\u00e7\u00e3o Par\u00e1, Armando Moura Palha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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