As novas regras do trabalho tempor\u00e1rio valem desde ontem, mas os empregadores t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 7 para comunicar e justificar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) sobre novos contratos ou poss\u00edveis amplia\u00e7\u00f5es de prazo. Com a mudan\u00e7a na Lei 6019\/74, a partir de agora a prorroga\u00e7\u00e3o desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o pode chegar a 270 dias (ou nove meses). Antes, o prazo era de 180 (seis meses).<\/p>\n
“O empregador deve informar ao Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio (Sirett) do MTE todos os contratos fechados, ampliados ou encerrados no m\u00eas sempre at\u00e9 o s\u00e9timo dia do m\u00eas seguinte”, explica Joelma de Matos Dantas, gerente jur\u00eddica do Sindicato das Empresas de Terceiriza\u00e7\u00e3o e de Trabalho Tempor\u00e1rio no Estado de S\u00e3o Paulo (Sindeprestem). “Mas para aumentar o per\u00edodo do contrato, a empresa deve solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o pelo site do MTE at\u00e9 cinco dias antes do termo final inicialmente previsto”, completa Milena Sanches, advogada da IOB – Grupo Sage.<\/p>\n
Por\u00e9m, o novo prazo de amplia\u00e7\u00e3o, determinado em portaria do MTE publicada no Di\u00e1rio Oficial do dia 03 de junho (789\/2014), n\u00e3o vale para todos os contratos tempor\u00e1rios, mas apenas para os trabalhadores contratados para fins de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de funcion\u00e1rio regular ou permanente \u2013 caso de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou licen\u00e7a-maternidade. “O contrato de seis meses pode ser pactuado por mais tr\u00eas com rela\u00e7\u00e3o a um mesmo empregado quando ocorrerem circunst\u00e2ncias j\u00e1 conhecidas na data de celebra\u00e7\u00e3o do acordo, que comprovem a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador por per\u00edodo superior a tr\u00eas meses, ou que excedam esse prazo total”, informa a especialista do IOB.<\/p>\n
J\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es de acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os continua a valer o contrato de tr\u00eas meses, prorrog\u00e1vel por mais tr\u00eas \u2013 a exemplo das datas sazonais que mais vendem no com\u00e9rcio, como Natal ou Dia das M\u00e3es, ou picos de demanda de produ\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria, como P\u00e1scoa ou Dia das Crian\u00e7as. “Mas a reivindica\u00e7\u00e3o feita pelo sindicato e pela Fenaserhtt (federa\u00e7\u00e3o do setor) para que a moderniza\u00e7\u00e3o da lei 6019\/74 seja ampliada em v\u00e1rias frentes continua junto ao MTE, de modo que englobe tamb\u00e9m o primeiro emprego como justificador para contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios”, ressalta Joelma, do Sindeprestem.<\/p>\n
A gerente jur\u00eddica do sindicato afirma tamb\u00e9m que, de modo geral, todos os setores envolvidos enxergaram a mudan\u00e7a de forma positiva. “Ela ir\u00e1 acarretar um aumento nas contrata\u00e7\u00f5es, ou pelo menos a perman\u00eancia do tempor\u00e1rio: al\u00e9m de facilitar a gest\u00e3o dos contratos, contribui tamb\u00e9m para a formalidade, j\u00e1 que \u00e9 certo que dessa forma o trabalhador recebe todos os direitos (proporcionais ao per\u00edodo de trabalho). Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 perdas para nenhum dos lados”, completa.<\/p>\n
Para os empregadores, vale lembrar que a contrata\u00e7\u00e3o desse trabalhador e todos os tr\u00e2mites que envolvem esse tipo de contrato continuam inalteradas, e devem ser conduzidos por uma ag\u00eancia especializada em terceiriza\u00e7\u00e3o e trabalho tempor\u00e1rio credenciada junto ao MTE, finaliza a gerente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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