Com a Copa do Mundo entrando na reta final, \u00e9 chegada a hora de come\u00e7ar a se preparar para o pr\u00f3ximo grande evento a tomar conta da agenda do Pa\u00eds: as elei\u00e7\u00f5es 2014. Faltando pouco mais de tr\u00eas meses para a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro turno da vota\u00e7\u00e3o, marcada para o dia 5 de outubro, o profissional cont\u00e1bil come\u00e7a a elaborar a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais.<\/p>\n
Como j\u00e1 \u00e9 de praxe, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma medida com adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s normas dos anos anteriores, dispon\u00edvel no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE) do dia 5 de mar\u00e7o. A Resolu\u00e7\u00e3o 23.406\/2014 \u2013 que disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos por partidos pol\u00edticos, candidatos e comit\u00eas financeiros – sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es importantes neste ano.<\/p>\n
A principal delas \u00e9 que o profissional de contabilidade respons\u00e1vel e o candidato dever\u00e3o assinar a presta\u00e7\u00e3o de contas, sendo obrigat\u00f3ria, ainda, a constitui\u00e7\u00e3o de advogado. Os partidos e comit\u00eas tamb\u00e9m devem se preocupar, ao repassarem as informa\u00e7\u00f5es ao TSE, em identificar com clareza a origem dos valores. Tudo para garantir processos eleitorais mais transparentes.<\/p>\n
Segundo o t\u00e9cnico em contabilidade e consultor em assuntos cont\u00e1beis, Carlos Souto J\u00fanior, essa novidade aumenta o peso da responsabilidade sobre os ombros do contador. Contudo, a nova resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser um reconhecimento \u00e0 import\u00e2ncia da categoria para o amadurecimento do processo eleitoral brasileiro.<\/p>\n
Se antes os documentos eram enviados sem grande cuidado e tinham chances de receber san\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral, agora o processo est\u00e1 mais rigoroso e a cobran\u00e7a pode recair sobre o profissional cont\u00e1bil, pois o TSE est\u00e1 ainda mais atento. At\u00e9 abril de 2014, cerca de 10 mil casos estavam sendo analisadas criteriosamente.<\/p>\n
Mesmo que o C\u00f3digo de \u00c9tica da profiss\u00e3o n\u00e3o trate especificamente das contas eleitorais, deve-se respeitar a legisla\u00e7\u00e3o da categoria e seguir todos os preceitos gerais das Ci\u00eancias Cont\u00e1beis. \u201cN\u00e3o \u00e9 por que est\u00e1 fazendo a contabilidade de um candidato pol\u00edtico que o contador vai se tornar flex\u00edvel. \u00c9 como estar fazendo a contabilidade de uma empresa\u201d, defende o contador Jos\u00e9 Jo\u00e3o Appel Mattos.<\/p>\n
Todos os balancetes s\u00e3o enviados e padronizados por meio do Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE). Ao fim do fornecimento de dados, todos os documentos s\u00e3o publicados no site do TSE. \u00c0queles candidatos que tiverem comprovados capta\u00e7\u00e3o ou gastos il\u00edcitos de recursos para fins eleitorais, ser\u00e1 negado o diploma ou cassado caso j\u00e1 tenha sido outorgado.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o acaba com a concentra\u00e7\u00e3o de recursos nas m\u00e3os de poucos<\/p>\n
As regras em torno da arrecada\u00e7\u00e3o eleitoral ajudam a dinamizar a disputa por cargos p\u00fablicos no Pa\u00eds. No entanto, a concentra\u00e7\u00e3o de verbas nas m\u00e3os de alguns poucos candidatos e os gastos exorbitantes com as campanhas ainda precisam ser enfrentados.<\/p>\n
Segundo a professora doutora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Ufrgs Silvana Krause, as normas em torno do financiamento de campanha n\u00e3o atacam um problema nevr\u00e1lgico. Elas estabelecem percentuais para a doa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o valores. \u201cO fato de o Pa\u00eds ter alta concentra\u00e7\u00e3o de renda gera uma distor\u00e7\u00e3o essencial\u201d, sintetiza Silvana.<\/p>\n
Existem certas diferen\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o do modelo de custeio de contas eleitorais e do financiamento partid\u00e1rio. A primeira delas \u00e9 a efemeridade do regime em torno do financiamento de campanha, que muda a cada processo eleitoral, enquanto o regime de suporte financeiro partid\u00e1rio tem regras melhor definidas. Por\u00e9m, os modelos s\u00e3o bem semelhantes no que diz respeito ao protagonismo dos montantes oriundos das grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em sua pesquisa sobre financiamento partid\u00e1rio, a professora se deu conta, ainda, que o investimento de grupos de interesse aumenta consideravelmente em ano eleitoral. Na contram\u00e3o, a figura do militante partid\u00e1rio no apoio e financiamento se torna mais fraca. Para piorar, as verbas para campanha normalmente est\u00e3o centralizadas nas m\u00e3os de um n\u00famero muito pequeno de candidatos.<\/p>\n
O pleito deste ano vai eleger o presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais, incluindo o Distrito Federal. Estimativas apontam que entre 70 e 80 mil candidatos ir\u00e3o disputar os cargos. Segundo os especialistas, a presta\u00e7\u00e3o de contas pode n\u00e3o garantir um panorama pol\u00edtico totalmente seguro e transparente nos pr\u00f3ximos anos, mas aumenta a lisura na pr\u00e1tica eleitoral.<\/p>\n
Elabora\u00e7\u00e3o dos documentos dever\u00e1 ser acompanhada desde o in\u00edcio do processo<\/p>\n
A concep\u00e7\u00e3o de uma conta eleitoral, dedicada apenas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o financeira durante a campanha, \u00e9 uma exig\u00eancia antiga, implantada em 1997. Neste ano, o prazo para a sua cria\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 esta sexta-feira, 5 de julho de 2014, data limite tamb\u00e9m para os registros dos candidatos.<\/p>\n
A partir do momento em que o profissional cont\u00e1bil passa a se envolver com todo o processo, a tend\u00eancia \u00e9 que o candidato disponibilize informa\u00e7\u00f5es mais completas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e que o contador esteja seguro na hora de assinar os documentos. \u201cN\u00e3o \u00e9 que o profissional cont\u00e1bil passe a ser totalmente respons\u00e1vel pelo conte\u00fado, mas pode ajudar mais\u201d, esclarece o t\u00e9cnico em contabilidade Carlos Souto J\u00fanior.<\/p>\n
\u201cA obrigatoriedade de que cada presta\u00e7\u00e3o de contas seja firmada pelo contador \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga da nossa classe\u201d, lembra o contador Jos\u00e9 Jo\u00e3o Appel Mattos, autor do livro Partidas Dobradas – Elei\u00e7\u00f5es 2014 – Contabilidade Necess\u00e1ria. Em sua terceira edi\u00e7\u00e3o (a obra j\u00e1 foi editada nos pleitos de 2010 e 2012), a publica\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) \u00e9 uma forma de acompanhar as mudan\u00e7as promovidas pelo TSE de dois em dois anos e de informar os contadores. A obra pode ser comprada ou acessada gratuitamente no site da entidade.<\/p>\n
Ainda d\u00e1 tempo de requisitar a abertura da conta eleitoral. Basta acessar o site do TSE e solicitar a emiss\u00e3o do Requerimento de Abertura de Conta Banc\u00e1ria Eleitoral (Race) a partidos, candidatos e comit\u00eas financeiros.<\/p>\n
Os candidatos devem ficar atentos ao armazenamento dos dados completos dos doadores para se proteger. Todos os recursos devem ser lastreados nos recibos eleitorais gerados pelo Sistema de Recibos Eleitorais (SRE). Desde janeiro, os diret\u00f3rios partid\u00e1rios j\u00e1 podem requisitar e emitir recibos eleitorais.<\/p>\n
Os recursos oriundos do pr\u00f3prio candidato est\u00e3o limitados a 50% do patrim\u00f4nio informado na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (Dirpf). Os donativos realizados por pessoas f\u00edsicas n\u00e3o podem ultrapassar 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano-calend\u00e1rio anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, excetuando-se aos que s\u00e3o estim\u00e1veis em dinheiro relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis de propriedade do doador. O mesmo se aplica \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pr\u00f3prios, desde que n\u00e3o ultrapasse R$ 50 mil, apurados conforme o valor de mercado.<\/p>\n
J\u00e1 as pessoas jur\u00eddicas podem realizar doa\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 2% do faturamento bruto auferido por pessoa jur\u00eddica, no ano-calend\u00e1rio anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Sendo assim, aqueles que n\u00e3o tiverem declarado sua renda no ano anterior n\u00e3o podem colaborar financeiramente com as campanhas eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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