Minas Gerais \u00e9 o Estado que mais altera a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no pa\u00eds. Somente neste ano j\u00e1 foram 21 novas normas publicadas. O elevado n\u00famero de mudan\u00e7as penaliza as empresas que, em alguns casos, n\u00e3o conseguem se adequar \u00e0s regras e acabam multadas.<\/p>\n
No regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o Estado transfere para um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) que incidiria em uma etapa posterior. Dessa forma, h\u00e1 uma antecipa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do tributo estadual.<\/p>\n
De acordo com levantamento feito pela IOB, empresa do Grupo Sage, aponta que no ano passado foram publicados 99 atos legais referentes \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O n\u00famero representa incremento de 17,3% na compara\u00e7\u00e3o com 2012, quando atingiu 84 mudan\u00e7as.<\/p>\n
O Estado apresenta o maior n\u00famero de modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com o levantamento, no ano passado foram publicados no pa\u00eds 998 atos legais. O n\u00famero \u00e9 20% superior ao verificado no mesmo intervalo do exerc\u00edcio anterior, quando foram 818 novas normas. Neste ano, j\u00e1 foram realizadas no Brasil 246 modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Conforme a IOB, entre as principais mudan\u00e7as nas normas do regime est\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es de margem de valor agregado, inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de produtos sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, novos acordos firmados entre estados, ades\u00f5es, exclus\u00f5es e mudan\u00e7as de vig\u00eancia nos acordos em andamento.<\/p>\n
“Os contribuintes dever\u00e3o estar constantemente atualizados sobre a legisla\u00e7\u00e3o interna do Estado de destino das mercadorias, local onde ocorrer\u00e3o as sa\u00eddas subseq\u00fcentes, o que demanda preparo t\u00e9cnico e uma estrutura apropriada nas empresas”, explica, em nota, o gerente editorial da IOB, Cl\u00e9ber Busch. A empresa desenvolveu um software que permiti identificar os produtos sujeitos ao regime.<\/p>\n
O advogado tributarista Jo\u00e3o Sabino de Freitas Neto, da Sabino Neto & Advogados Associados, afirma que, com o elevando n\u00famero de mudan\u00e7as nas regras, \u00e9 comum empresas serem multadas por n\u00e3o conhecerem a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a pr\u00e1tica de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode ser considerada inconstitucional e tira a liberdade de empreender dos empres\u00e1rios brasileiros. Conforme ele, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es judiciais que questionam o regime.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado tributarista Janir Adir Moreira, do escrit\u00f3rio Janir Adir Moreira & Advogados Associados, avalia que o regime \u00e9 constitucional. Por\u00e9m, conforme ele, a pr\u00e1tica acaba por asfixiar as empresas que s\u00e3o obrigadas a recolher o imposto antes do fato gerador, afetando o caixa destes estabelecimentos.<\/p>\n
De acordo com Moreira, o elevado n\u00famero de atos legais demonstra a efici\u00eancia do Estado em sua produ\u00e7\u00e3o legislativa, aumentando a efic\u00e1cia na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n
Simples – Quanto menor a empresa, maior \u00e9 o efeito do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, aponta o assessor econ\u00f4mico da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), Noboru Takarabe. Ele afirma que empresa inclu\u00eddas no Simples Nacional, por exemplo, acabam tributadas duas vezes em fun\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n
Estudo feito pela entidade aponta que uma empresa enquadrada no Simples com faturamento mensal de at\u00e9 R$ 15.000,00, inserida na al\u00edquota de 1,25%, recolhe R$ 187,50 de ICMS. Contudo, se o produto estiver enquadrado no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com Margem de Valor Agregado (MVA) de 50,0%, por exemplo, a empresa pagar\u00e1, antecipadamente, no momento da compra, R$ 900,00 de ICMS.<\/p>\n
E, se o empres\u00e1rio n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de excluir a coluna referente ao ICMS (1,25%), corre o risco de pagar, no momento da venda, mais R$ 187,50, referente ao ICMS, ou seja, em duplicidade. Uma empresa que recolheria somente 1,25% de al\u00edquota do Simples passa a ser taxada em 18% de MVA, acrescido de 1,25% sobre o faturamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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