A \u201cuniversaliza\u00e7\u00e3o\u201d do Simples Nacional (SN), com a inclus\u00e3o de 140 novas atividades do setor de servi\u00e7os no regime, poder\u00e1 n\u00e3o trazer nenhum benef\u00edcio tribut\u00e1rio para as micro e pequenas empresas (MPEs) sem funcion\u00e1rios, caso persistam as al\u00edquotas previstas no projeto de lei 221\/2012, em final de tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n
\u00c9 o que alerta o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU\/BR) aos senadores e demais conselhos de categorias que ter\u00e3o frustradas a expectativa de um incentivo tribut\u00e1rio para aderirem ao chamado \u201cSupersimples\u201d, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015. Al\u00e9m dos arquitetos que trabalham individualmente como PJs, o problema afeta outras profiss\u00f5es regulamentadas, como engenheiros, m\u00e9dicos, publicit\u00e1rios, jornalistas, dentistas, veterin\u00e1rios, psic\u00f3logos e economistas.<\/p>\n
A empresa que n\u00e3o tem funcion\u00e1rios, com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 180 mil, por exemplo, pagar\u00e1 uma al\u00edquota total de 16,93% (14,93% referente ao Imposto de Renda – IR, PIS\/Pasep, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido – CSLL, Cofins e Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria \u2013 CPP; e 2% de ISS \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7o). Ou seja, maior que o regime do Lucro Presumido (LP), cuja soma das al\u00edquotas corresponde a 16,33% do faturamento.<\/p>\n
Simula\u00e7\u00f5es feitas a pedido do CAU\/BR indicam que o quadro se agrava nas quatro faixas de receita seguintes at\u00e9 R$ 900 mil por ano, o que abrange a quase totalidade das MPEs. Para a empresa com receita anual de at\u00e9 R$ 360 mil, a diferen\u00e7a \u00e9 de 16,33% (LP) para 17,72% (SN). Quem fatura at\u00e9 R$ 540 mil por ano, continuar\u00e1 na al\u00edquota de 16,33% no LP, contra 18,43% no SN. Na faixa de faturamento anual at\u00e9 R$ 720 mil, as al\u00edquotas s\u00e3o de 16,33% no LP e 18,77% no SN. E finalmente para a empresa que fatura at\u00e9 R$ 900 mil por ano, a diferen\u00e7a \u00e9 de 16,33% no LP versus 19,04 no SN.<\/p>\n
Caso, entretanto, a empresa tenha folha de pagamento, o regime do Simples Nacional trar\u00e1 vantagens, pois os tributos do Lucro Presumido representar\u00e3o um percentual maior nas cinco faixas iniciais.<\/p>\n
H\u00e1 muito aguardado, a C\u00e2mara dos Deputados s\u00f3 conseguiu aprovar o projeto, em 3 de junho, ap\u00f3s ceder a press\u00f5es do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que teme a perda de arrecada\u00e7\u00e3o e imp\u00f4s as al\u00edquotas a serem cobradas. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, no entanto, defende o argumento de que quanto mais empresas pagam, mais o governo recolhe.<\/p>\n
O CAU\/BR defende a revis\u00e3o imediata das al\u00edquotas previstas, pois \u201csua manuten\u00e7\u00e3o emascula o prop\u00f3sito do PL 221\/2012, de fomento dos pequenos empreendedores, que no caso dos arquitetos correspondem a mais de 90% do total dos escrit\u00f3rios existentes\u201d, conforme manifestado pelo Conselho aos senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A \u201cuniversaliza\u00e7\u00e3o\u201d do Simples Nacional (SN), com a inclus\u00e3o de 140 novas atividades do setor de servi\u00e7os no regime, poder\u00e1 n\u00e3o trazer nenhum benef\u00edcio tribut\u00e1rio para as micro e pequenas empresas (MPEs) sem funcion\u00e1rios, caso persistam as al\u00edquotas previstas no projeto de lei 221\/2012, em final de tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal. \u00c9 o que alerta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1f2","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5720,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/06\/inadimplente-do-supersimples-deve-aderir-a-parcelamento-de-60-meses\/","url_meta":{"origin":4776,"position":0},"title":"Inadimplente do Supersimples deve aderir a parcelamento de 60 meses","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 junho 2015","format":false,"excerpt":"Bras\u00edlia - Os empreendedores de micro e pequenas empresas devem regularizar seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do Supersimples por meio da ades\u00e3o ao programa convencional de parcelamento em at\u00e9 60 meses. 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