O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, lan\u00e7ou nesta sexta-feira (27) um site para os consumidores registrarem reclama\u00e7\u00f5es virtualmente. As empresas ter\u00e3o um prazo de dez dias corridos para responder \u00e0s queixas.<\/p>\n
Uma vers\u00e3o de testes do site j\u00e1 est\u00e1 no ar. O servi\u00e7o, gratuito, estar\u00e1 dispon\u00edvel inicialmente para consumidores dos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paran\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, al\u00e9m do Distrito Federal.<\/p>\n
At\u00e9 1\u00ba de setembro de 2014, o servi\u00e7o ser\u00e1 ampliado para todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A ideia, de acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 buscar solu\u00e7\u00f5es para conflitos de consumo que n\u00e3o foram resolvidos pelos canais de atendimento das empresas.<\/p>\n
Queixas poder\u00e3o ser vistas por outros consumidores<\/p>\n
Para registrar uma queixa, o consumidor precisar\u00e1, primeiro, preencher um cadastro com dados pessoais. Depois, ele dever\u00e1 digitar o nome da empresa contra a qual quer registrar uma reclama\u00e7\u00e3o (caso n\u00e3o encontre essa empresa no site, ele poder\u00e1 sugerir sua inclus\u00e3o).<\/p>\n
Depois de preencher os dados, ele precisar\u00e1 escrever sua queixa. Poder\u00e1, ainda, enviar anexos, como documentos ou imagens, que comprovem o problema. A reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablica, ou seja, poder\u00e1 ser vista por qualquer pessoa que acessar o site. Os dados pessoais do consumidor, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e3o mostrados.<\/p>\n
O site vai intermediar a comunica\u00e7\u00e3o do consumidor com a empresa. Ela ter\u00e1 dez dias corridos para enviar uma resposta. Quem fez a queixa poder\u00e1, depois, dizer se a resposta atendeu \u00e0 sua expectativa ou n\u00e3o.<\/p>\n
O fato de uma empresa n\u00e3o responder ou n\u00e3o resolver um problema do consumidor n\u00e3o dever\u00e1 resultar em multa ou outra provid\u00eancia direta do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Os registros do site, por\u00e9m, poder\u00e3o servir de base para medidas a serem tomadas pelo \u00f3rg\u00e3o para coibir abusos contra o consumidor. Os detalhes da atua\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio ser\u00e3o divulgados nesta sexta (27).<\/p>\n
Desempenho das empresas ser\u00e1 avaliado por indicadores<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a vai divulgar, ainda, indicadores com base nas reclama\u00e7\u00f5es registradas no site. O desempenho das empresas ser\u00e1 classificado de acordo com \u00edndices de solu\u00e7\u00e3o de problemas e satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes, entre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n
O projeto foi elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a como parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lan\u00e7ado em 15 de mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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