O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercuss\u00e3o geral (interesse p\u00fablico) sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Brasil e pode definir, ainda este ano, par\u00e2metros que auxiliem no julgamento de processos referentes \u00e0 atividade.<\/p>\n
Isso porque, os problemas relacionados \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o comp\u00f5em cerca de 30% a 40% do volume de processos que chegam \u00e0 Justi\u00e7a Trabalhista.<\/p>\n
Diante da aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, o julgamento do Supremo Tribunal Federal estabelecer\u00e1 regras claras, que eliminem as interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas e divergentes da Justi\u00e7a do Trabalho relacionadas \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 delimitar o que \u00e9 l\u00edcito ou n\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de terceiros dentro das empresas.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas<\/p>\n
A falta de regramento legal para o tema fez com que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulasse a quest\u00e3o das terceiriza\u00e7\u00f5es, por meio da edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas. Atualmente, o TST entende que a contrata\u00e7\u00e3o l\u00edcita de terceiros recai \u00e0 atividade-meio da empresa, desde que n\u00e3o haja subordina\u00e7\u00e3o direta do prestador de servi\u00e7os ao profissional ou empresa contratantes.<\/p>\n
Terceirizar a principal pr\u00e1tica da companhia, denominada atividade-fim, \u00e9, hoje, considerado ilegal.<\/p>\n
“Existe uma dificuldade e in\u00fameras diverg\u00eancias [pol\u00edticas, jur\u00eddicas, financeiras] na defini\u00e7\u00e3o do que se caracteriza como atividade-meio ou atividade-fim. Por isso, muitos julgamentos acabam baseando-se na subjetividade e prejudicando a devida resolu\u00e7\u00e3o dos casos que chegam \u00e0 Justi\u00e7a”, explica o s\u00f3cio respons\u00e1vel pela \u00e1rea trabalhista da TozziniFreire Advogados na cidade de Campinas, Leonardo Bertanha.<\/p>\n
Segundo ele, a decis\u00e3o do Supremo ser\u00e1 um grande avan\u00e7o para restabelecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica entre empres\u00e1rios e trabalhadores e dever\u00e1 orientar os julgamentos dos in\u00fameros processos relacionados a problemas com a terceiriza\u00e7\u00e3o que chegam ao TST, a maioria desses processos decorre da falta de defini\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 leg\u00edtimo ou n\u00e3o terceirizar.<\/p>\n
Escolha de empresa<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Bertanha, o grande desafio \u00e9 a escolha de uma boa empresa s\u00e9ria de terceiriza\u00e7\u00e3o para evitar o risco de conting\u00eancia. “\u00c9 importante saber o que eu terceirizo porque a\u00ed entra no fio da navalha muito significativo que a\u00ed vou ter uma discuss\u00e3o com o sindicato e o Minist\u00e9rio P\u00fablico se eu posso ou n\u00e3o terceirizar e \u00e9 justamente esse escopo que n\u00f3s vamos aguardar o julgamento em Bras\u00edlia”, diz.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a do Trabalho, a terceiriza\u00e7\u00e3o precariza as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e desrespeita as garantias legais dos trabalhadores. Mas, na vis\u00e3o do especialista, a atividade, quando bem planejada e executada n\u00e3o lesa o profissional e ainda possibilita ganhos aos trabalhadores e empregadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercuss\u00e3o geral (interesse p\u00fablico) sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Brasil e pode definir, ainda este ano, par\u00e2metros que auxiliem no julgamento de processos referentes \u00e0 atividade. Isso porque, os problemas relacionados \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o comp\u00f5em cerca de 30% a 40% do volume de processos que chegam \u00e0 Justi\u00e7a Trabalhista. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1ey","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4768,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/06\/stf-analisara-terceirizacao-de-call-center-em-empresas-de-telefonia\/","url_meta":{"origin":4746,"position":0},"title":"STF analisar\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o de call center em empresas de telefonia","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 junho 2014","format":false,"excerpt":"O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu Plen\u00e1rio Virtual, reconheceu por unanimidade a repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria discutida no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 791932, que trata da possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de call center de empresas de telefonia. os ministros seguiram a manifesta\u00e7\u00e3o do relator do ARE, ministro Teori\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2150,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/10\/vitoria-de-terceirizados\/","url_meta":{"origin":4746,"position":1},"title":"Vit\u00f3ria de terceirizados","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 outubro 2012","format":false,"excerpt":"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas de m\u00e3o de obra terceirizada n\u00e3o podem demitir empregados pagando multa de apenas 20% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), em vez dos 40% previstos na lei. 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