As micro e pequenas empresas inclu\u00eddas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida est\u00e1 prevista no projeto de lei complementar (PLP 113 de 2011) do deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, aprovado, na semana passada, na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A ideia da proposta \u00e9 dar a essas empresas um f\u00f4lego inicial quando ainda n\u00e3o conquistaram clientes e n\u00e3o se consolidaram no mercado, explicou o relator, Guilherme Campos, do PSD de S\u00e3o Paulo, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Por\u00e9m, o deputado ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na pr\u00f3xima comiss\u00e3o, a de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 assegurada.<\/p>\n
“Como ela implica em uma ren\u00fancia de receita fiscal, quando for analisada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, o relator, em concord\u00e2ncia com o autor, ter\u00e1 de achar a fonte de compensa\u00e7\u00e3o para esta isen\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o for provisionado, se n\u00e3o for indicado de onde vir\u00e1 esta compensa\u00e7\u00e3o, o projeto ser\u00e1 rejeitado por inadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira”, explicou Campos.<\/p>\n
A rejei\u00e7\u00e3o por inadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 previstas em normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101 de 2000) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n
Segundo Alfredo Sirkis, de acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Pa\u00eds. Mas, de cada 100 empreendimentos criados, 73 sobrevivem aos primeiros dois anos. Ao apresentar a proposta, o deputado avaliou que \u00e9 justamente o excesso de carga tribut\u00e1ria um dos motivos que atrapalham a sobreviv\u00eancia dos empreendimentos.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Matias Pereira, professor de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Universidade de Bras\u00edlia, o sucesso na tramita\u00e7\u00e3o da proposta vai depender da an\u00e1lise que o governo ter\u00e1 que fazer sobre o impacto fiscal da medida. Ele lembrou que a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais gera um processo em cadeia, o que afeta a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Mas, de qualquer forma, calculado esse impacto e o governo encampando a ideia apresentada pelo deputado, me parece que \u00e9 algo relevante”, disse.<\/p>\n
O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda, IPI, CSLL, Cofins e PIS-Pasep, nos quatro primeiros anos de atividade, as micro e pequenas empresas inclu\u00eddas no Simples Nacional ficar\u00e1 sob responsabilidade do deputado Jos\u00e9 St\u00e9dile, do PSB do Rio Grande do Sul, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do novo parecer.<\/p>\n
A proposta de Sirkis n\u00e3o est\u00e1 no texto da nova revis\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara e dever\u00e1 ser votada pelo Senado no esfor\u00e7o concentrado previsto para os primeiros dias de julho.<\/p>\n
Como principais novidades, o texto prev\u00ea o ingresso das micro e pequenas empresas do setor de servi\u00e7o no regime tribut\u00e1rio simplificado e reduzido do Super Simples e a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas cobradas do segmento para pagamento do ICMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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