{"id":47,"date":"2011-05-20T13:51:24","date_gmt":"2011-05-20T16:51:24","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=47"},"modified":"2011-05-20T13:51:24","modified_gmt":"2011-05-20T16:51:24","slug":"nfs-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/05\/nfs-e\/","title":{"rendered":"NFS-e"},"content":{"rendered":"<div id=\"area-titulo\">\n<h1>O que \u00e9<\/h1>\n<\/div>\n<div id=\"conteudo-pagina\">\n<ul>\n<li>O Projeto Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) est\u00e1 sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf), atendendo o Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o ENAT n\u00ba 02, de 7 de dezembro de 2007, que atribuiu a coordena\u00e7\u00e3o e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o do Projeto da NFS-e.<\/li>\n<li>A Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) \u00e9 um documento de exist\u00eancia digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<li>Esse projeto visa o benef\u00edcio das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias padronizando e melhorando a qualidade das informa\u00e7\u00f5es, racionalizando os custos e gerando maior efic\u00e1cia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (redu\u00e7\u00e3o do custo-Brasil), em especial a dispensa da emiss\u00e3o e guarda de documentos em papel.<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"area-titulo\">\n<h1>Como funciona<\/h1>\n<\/div>\n<div id=\"conteudo-pagina\">\n<p>A gera\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica &#8211; NFS-e \u00e9 feita, automaticamente, por meio de servi\u00e7os informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua gera\u00e7\u00e3o seja efetuada, dados que a comp\u00f5em ser\u00e3o informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerar\u00e3o o documento. A responsabilidade pelo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de emiss\u00e3o da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados \u00e0 secretaria, para a gera\u00e7\u00e3o da mesma, \u00e9 do contribuinte.<\/p>\n<h2>Recibo provis\u00f3rio de servi\u00e7os (RPS)<\/h2>\n<p>A NFS-e ser\u00e1 gerada atrav\u00e9s dos servi\u00e7os informatizados disponibilizados pela respectiva secretaria municipal de finan\u00e7as.<\/p>\n<p>No intuito de prover uma solu\u00e7\u00e3o de conting\u00eancia para o contribuinte, foi criado o Recibo Provis\u00f3rio de Servi\u00e7os (RPS), que \u00e9 um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que dever\u00e1 ser gerado manualmente ou por alguma aplica\u00e7\u00e3o local, possuindo uma numera\u00e7\u00e3o seq\u00fcencial crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal.<\/p>\n<p>Este documento atende, tamb\u00e9m, \u00e0queles contribuintes que, porventura, n\u00e3o disp\u00f5em de infra-estrutura de conectividade com a secretaria em tempo integral, podendo gerar os documentos e envi\u00e1-los, em lote, para processamento e gera\u00e7\u00e3o das respectivas NFS-e.<\/p>\n<p>Para que os RPS possam fazer parte de um lote a ser enviado para gera\u00e7\u00e3o das NFS-e correspondentes, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte possua uma aplica\u00e7\u00e3o instalada em seus computadores, seja ela fornecida pela secretaria ou desenvolvida particularmente, seguindo as especifica\u00e7\u00f5es disponibilizadas por essa.<\/p>\n<h2>Gera\u00e7\u00e3o de NFS-e<\/h2>\n<p>A NFS-e cont\u00e9m campos que reproduzem as informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo contribuinte e outros que s\u00e3o de responsabilidade do Fisco. Uma vez gerada, a NFS-e n\u00e3o pode mais ser alterada, admitindo-se, unicamente por iniciativa do contribuinte, ser cancelada ou substitu\u00edda, hip\u00f3tese esta em que dever\u00e1 ser mantido o v\u00ednculo entre a nota substitu\u00edda e a nova.<\/p>\n<p>A NFS-e deve conter a identifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em conformidade com os itens da Lista de Servi\u00e7os, anexa \u00e0 Lei Complementar n\u00b0116, de 2003, acrescida daqueles que foram vetados e de um item &#8220;9999&#8221; para &#8220;outros servi\u00e7os&#8221;.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel descrever v\u00e1rios servi\u00e7os numa mesma NFS-e, desde que relacionados a um \u00fanico item da Lista, de mesma al\u00edquota e para o mesmo tomador de servi\u00e7o. Quando a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio assim exigir, no caso da atividade de constru\u00e7\u00e3o civil, as NFS-e dever\u00e3o ser emitidas por obra.<\/p>\n<p>A identifica\u00e7\u00e3o do prestador de servi\u00e7os ser\u00e1 feita pelo CNPJ, que pode ser conjugado com a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal, n\u00e3o sendo esta de uso obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o do CNPJ do tomador do servi\u00e7o \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoa jur\u00eddica, exceto quando se tratar de tomador do exterior.<\/p>\n<p>A compet\u00eancia de uma NFS-e \u00e9 o m\u00eas da ocorr\u00eancia do fato gerador. O sistema assumir\u00e1 automaticamente o M\u00eas\/Ano da emiss\u00e3o do RPS ou da NFS-e, o que for inferior, podendo ainda o contribuinte informar uma compet\u00eancia anterior.<\/p>\n<p>A base de c\u00e1lculo da NFS-e \u00e9 o Valor Total de Servi\u00e7os, subtra\u00eddo do Valor de Dedu\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n<p>O Valor do ISS \u00e9 definido de acordo com a Natureza da Opera\u00e7\u00e3o, a Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o e o ISS Retido, e ser\u00e1 sempre calculado, exceto nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>A Natureza da Opera\u00e7\u00e3o for Tributa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio; Exigibilidade suspensa por decis\u00e3o judicial ou Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo e o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o for Microempresa Municipal; Estimativa ou Sociedade de profissionais.<\/p>\n<li>A Natureza da Opera\u00e7\u00e3o for Tributa\u00e7\u00e3o fora do Munic\u00edpio, nesse caso os campos Al\u00edquota de Servi\u00e7o e Valor do ISS ficar\u00e3o abertos para o prestador indicar os valores.<\/li>\n<li>A Natureza da Opera\u00e7\u00e3o for Imune ou Isenta, nesses casos o ISS ser\u00e1 calculado com al\u00edquota zero.<\/li>\n<li>O contribuinte for optante pelo Simples Nacional e n\u00e3o tiver o ISS retido na fonte.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A al\u00edquota do ISS \u00e9 definida pela legisla\u00e7\u00e3o municipal. Quando a NFS-e \u00e9 tributada fora do munic\u00edpio em que est\u00e1 sendo emitida, a al\u00edquota ser\u00e1 informada pelo contribuinte.<\/p>\n<div id=\"area-titulo\">\n<h1>Tabelas de C\u00f3digos<\/h1>\n<\/div>\n<div id=\"conteudo-pagina\">\n<p>C\u00f3digo do servi\u00e7o prestado: Lista de servi\u00e7os anexa \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 116, de 31 de julho de 2003:<\/p>\n<h2>1 \u2013 Servi\u00e7os de inform\u00e1tica e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>1.01 \u2013 An\u00e1lise e desenvolvimento de sistemas.<br \/>\n1.02 \u2013 Programa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n1.03 \u2013 Processamento de dados e cong\u00eaneres.<br \/>\n1.04 \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive de jogos eletr\u00f4nicos.<br \/>\n1.05 \u2013 Licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n1.06 \u2013 Assessoria e consultoria em inform\u00e1tica.<br \/>\n1.07 \u2013 Suporte t\u00e9cnico em inform\u00e1tica, inclusive instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de computa\u00e7\u00e3o e bancos de dados.<br \/>\n1.08 \u2013 Planejamento, confec\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n<h2>2 \u2013 Servi\u00e7os de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.<\/h2>\n<p>2.01 \u2013 Servi\u00e7os de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.<\/p>\n<h2>3 \u2013 Servi\u00e7os prestados mediante loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o de direito de uso e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>3.01 \u2013 (VETADO) 3.02 \u2013 Cess\u00e3o de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.<br \/>\n3.03 \u2013 Explora\u00e7\u00e3o de sal\u00f5es de festas, centro de conven\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios virtuais, stands, quadras esportivas, est\u00e1dios, gin\u00e1sios, audit\u00f3rios, casas de espet\u00e1culos, parques de divers\u00f5es, canchas e cong\u00eaneres, para realiza\u00e7\u00e3o de eventos ou neg\u00f3cios de qualquer natureza.<br \/>\n3.04 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o, arrendamento, direito de passagem ou permiss\u00e3o de uso, compartilhado ou n\u00e3o, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.<br \/>\n3.05 \u2013 Cess\u00e3o de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso tempor\u00e1rio.<\/p>\n<h2>4 \u2013 Servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia m\u00e9dica e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>4.01 \u2013 Medicina e biomedicina.<br \/>\n4.02 \u2013 An\u00e1lises cl\u00ednicas, patologia, eletricidade m\u00e9dica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, resson\u00e2ncia magn\u00e9tica, radiologia, tomografia e cong\u00eaneres.<br \/>\n4.03 \u2013 Hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios, sanat\u00f3rios, manic\u00f4mios, casas de sa\u00fade, prontos-socorros, ambulat\u00f3rios e cong\u00eaneres.<br \/>\n4.04 \u2013 Instrumenta\u00e7\u00e3o cir\u00fargica.<br \/>\n4.05 \u2013 Acupuntura.<br \/>\n4.06 \u2013 Enfermagem, inclusive servi\u00e7os auxiliares.<br \/>\n4.07 \u2013 Servi\u00e7os farmac\u00eauticos.<br \/>\n4.08 \u2013 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.<br \/>\n4.09 \u2013 Terapias de qualquer esp\u00e9cie destinadas ao tratamento f\u00edsico, org\u00e2nico e mental.<br \/>\n4.10 \u2013 Nutri\u00e7\u00e3o.<br \/>\n4.11 \u2013 Obstetr\u00edcia.<br \/>\n4.12 \u2013 Odontologia.<br \/>\n4.13 \u2013 Ort\u00f3ptica.<br \/>\n4.14 \u2013 Pr\u00f3teses sob encomenda.<br \/>\n4.15 \u2013 Psican\u00e1lise.<br \/>\n4.16 \u2013 Psicologia.<br \/>\n4.17 \u2013 Casas de repouso e de recupera\u00e7\u00e3o, creches, asilos e cong\u00eaneres.<br \/>\n4.18 \u2013 Insemina\u00e7\u00e3o artificial, fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro e cong\u00eaneres.<br \/>\n4.19 \u2013 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, \u00f3vulos, s\u00eamen e cong\u00eaneres.<br \/>\n4.20 \u2013 Coleta de sangue, leite, tecidos, s\u00eamen, \u00f3rg\u00e3os e materiais biol\u00f3gicos de qualquer esp\u00e9cie.<br \/>\n4.21 \u2013 Unidade de atendimento, assist\u00eancia ou tratamento m\u00f3vel e cong\u00eaneres.<br \/>\n4.22 \u2013 Planos de medicina de grupo ou individual e conv\u00eanios para presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar, odontol\u00f3gica e cong\u00eaneres.<br \/>\n4.23 \u2013 Outros planos de sa\u00fade que se cumpram atrav\u00e9s de servi\u00e7os de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n<h2>5 \u2013 Servi\u00e7os de medicina e assist\u00eancia veterin\u00e1ria e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>5.01 \u2013 Medicina veterin\u00e1ria e zootecnia.<br \/>\n5.02 \u2013 Hospitais, cl\u00ednicas, ambulat\u00f3rios, prontos-socorros e cong\u00eaneres, na \u00e1rea veterin\u00e1ria.<br \/>\n5.03 \u2013 Laborat\u00f3rios de an\u00e1lise na \u00e1rea veterin\u00e1ria.<br \/>\n5.04 \u2013 Insemina\u00e7\u00e3o artificial, fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro e cong\u00eaneres.<br \/>\n5.05 \u2013 Bancos de sangue e de \u00f3rg\u00e3os e cong\u00eaneres.<br \/>\n5.06 \u2013 Coleta de sangue, leite, tecidos, s\u00eamen, \u00f3rg\u00e3os e materiais biol\u00f3gicos de qualquer esp\u00e9cie.<br \/>\n5.07 \u2013 Unidade de atendimento, assist\u00eancia ou tratamento m\u00f3vel e cong\u00eaneres.<br \/>\n5.08 \u2013 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e cong\u00eaneres.<br \/>\n5.09 \u2013 Planos de atendimento e assist\u00eancia m\u00e9dico-veterin\u00e1ria.<\/p>\n<h2>6 \u2013 Servi\u00e7os de cuidados pessoais, est\u00e9tica, atividades f\u00edsicas e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>6.01 \u2013 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e cong\u00eaneres.<br \/>\n6.02 \u2013 Esteticistas, tratamento de pele, depila\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<br \/>\n6.03 \u2013 Banhos, duchas, sauna, massagens e cong\u00eaneres.<br \/>\n6.04 \u2013 Gin\u00e1stica, dan\u00e7a, esportes, nata\u00e7\u00e3o, artes marciais e demais atividades f\u00edsicas.<br \/>\n6.05 \u2013 Centros de emagrecimento, spa e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>7 \u2013 Servi\u00e7os relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, constru\u00e7\u00e3o civil, manuten\u00e7\u00e3o, limpeza, meio ambiente, saneamento e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>7.01 \u2013 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e cong\u00eaneres.<br \/>\n7.02 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o, por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, escava\u00e7\u00e3o, drenagem e irriga\u00e7\u00e3o, terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, concretagem e a instala\u00e7\u00e3o e montagem de produtos, pe\u00e7as e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi\u00e7os fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<br \/>\n7.03 \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e servi\u00e7os de engenharia; elabora\u00e7\u00e3o de anteprojetos, projetos b\u00e1sicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.<br \/>\n7.04 \u2013 Demoli\u00e7\u00e3o.<br \/>\n7.05 \u2013 Repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servi\u00e7os, fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<br \/>\n7.06 \u2013 Coloca\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divis\u00f3rias, placas de gesso e cong\u00eaneres, com material fornecido pelo tomador do servi\u00e7o.<br \/>\n7.07 \u2013 Recupera\u00e7\u00e3o, raspagem, polimento e lustra\u00e7\u00e3o de pisos e cong\u00eaneres.<br \/>\n7.08 \u2013 Calafeta\u00e7\u00e3o.<br \/>\n7.09 \u2013 Varri\u00e7\u00e3o, coleta, remo\u00e7\u00e3o, incinera\u00e7\u00e3o, tratamento, reciclagem, separa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final de lixo, rejeitos e outros res\u00edduos quaisquer.<br \/>\n7.10 \u2013 Limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos, im\u00f3veis, chamin\u00e9s, piscinas, parques, jardins e cong\u00eaneres.<br \/>\n7.11 \u2013 Decora\u00e7\u00e3o e jardinagem, inclusive corte e poda de \u00e1rvores.<br \/>\n7.12 \u2013 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos.<br \/>\n7.13 \u2013 Dedetiza\u00e7\u00e3o, desinfec\u00e7\u00e3o, desinsetiza\u00e7\u00e3o, imuniza\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o, pulveriza\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<br \/>\n7.14 \u2013 (VETADO) 7.15 \u2013 (VETADO) 7.16 \u2013 Florestamento, reflorestamento, semeadura, aduba\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<br \/>\n7.17 \u2013 Escoramento, conten\u00e7\u00e3o de encostas e servi\u00e7os cong\u00eaneres.<br \/>\n7.18 \u2013 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, ba\u00edas, lagos, lagoas, represas, a\u00e7udes e cong\u00eaneres.<br \/>\n7.19 \u2013 Acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.<br \/>\n7.20 \u2013 Aerofotogrametria (inclusive interpreta\u00e7\u00e3o), cartografia, mapeamento, levantamentos topogr\u00e1ficos, batim\u00e9tricos, geogr\u00e1ficos, geod\u00e9sicos, geol\u00f3gicos, geof\u00edsicos e cong\u00eaneres.<br \/>\n7.21 \u2013 Pesquisa, perfura\u00e7\u00e3o, cimenta\u00e7\u00e3o, mergulho, perfilagem, concreta\u00e7\u00e3o, testemunhagem, pescaria, estimula\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os relacionados com a explora\u00e7\u00e3o e explota\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e de outros recursos minerais.<br \/>\n7.22 \u2013 Nuclea\u00e7\u00e3o e bombardeamento de nuvens e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>8 \u2013 Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, ensino, orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e educacional, instru\u00e7\u00e3o, treinamento e avalia\u00e7\u00e3o pessoal de qualquer grau ou natureza.<\/h2>\n<p>8.01 \u2013 Ensino regular pr\u00e9-escolar, fundamental, m\u00e9dio e superior.<br \/>\n8.02 \u2013 Instru\u00e7\u00e3o, treinamento, orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e educacional, avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos de qualquer natureza.<\/p>\n<h2>9 \u2013 Servi\u00e7os relativos a hospedagem, turismo, viagens e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>9.01 \u2013 Hospedagem de qualquer natureza em hot\u00e9is, apart-service condominiais, flat, apart-hot\u00e9is, hot\u00e9is resid\u00eancia, residence-service, suite service, hotelaria mar\u00edtima, mot\u00e9is, pens\u00f5es e cong\u00eaneres; ocupa\u00e7\u00e3o por temporada com fornecimento de servi\u00e7o (o valor da alimenta\u00e7\u00e3o e gorjeta, quando inclu\u00eddo no pre\u00e7o da di\u00e1ria, fica sujeito ao Imposto Sobre Servi\u00e7os).<br \/>\n9.02 \u2013 Agenciamento, organiza\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas de turismo, passeios, viagens, excurs\u00f5es, hospedagens e cong\u00eaneres.<br \/>\n9.03 \u2013 Guias de turismo.<\/p>\n<h2>10 \u2013 Servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>10.01 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio, de seguros, de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, de planos de sa\u00fade e de planos de previd\u00eancia privada.<br \/>\n10.02 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos em geral, valores mobili\u00e1rios e contratos quaisquer.<br \/>\n10.03 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade industrial, art\u00edstica ou liter\u00e1ria.<br \/>\n10.04 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturiza\u00e7\u00e3o (factoring).<br \/>\n10.05 \u2013 Agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, n\u00e3o abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no \u00e2mbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.<br \/>\n10.06 \u2013 Agenciamento mar\u00edtimo.<br \/>\n10.07 \u2013 Agenciamento de not\u00edcias.<br \/>\n10.08 \u2013 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veicula\u00e7\u00e3o por quaisquer meios.<br \/>\n10.09 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, inclusive comercial.<br \/>\n10.10 \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o de bens de terceiros.<\/p>\n<h2>11 \u2013 Servi\u00e7os de guarda, estacionamento, armazenamento, vigil\u00e2ncia e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>11.01 \u2013 Guarda e estacionamento de ve\u00edculos terrestres automotores, de aeronaves e de embarca\u00e7\u00f5es.<br \/>\n11.02 \u2013 Vigil\u00e2ncia, seguran\u00e7a ou monitoramento de bens e pessoas.<br \/>\n11.03 \u2013 Escolta, inclusive de ve\u00edculos e cargas.<br \/>\n11.04 \u2013 Armazenamento, dep\u00f3sito, carga, descarga, arruma\u00e7\u00e3o e guarda de bens de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n<h2>12 \u2013 Servi\u00e7os de divers\u00f5es, lazer, entretenimento e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>12.01 \u2013 Espet\u00e1culos teatrais.<br \/>\n12.02 \u2013 Exibi\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas.<br \/>\n12.03 \u2013 Espet\u00e1culos circenses.<br \/>\n12.04 \u2013 Programas de audit\u00f3rio.<br \/>\n12.05 \u2013 Parques de divers\u00f5es, centros de lazer e cong\u00eaneres.<br \/>\n12.06 \u2013 Boates, taxi-dancing e cong\u00eaneres.<br \/>\n12.07 \u2013 Shows, ballet, dan\u00e7as, desfiles, bailes, \u00f3peras, concertos, recitais, festivais e cong\u00eaneres.<br \/>\n12.08 \u2013 Feiras, exposi\u00e7\u00f5es, congressos e cong\u00eaneres.<br \/>\n12.09 \u2013 Bilhares, boliches e divers\u00f5es eletr\u00f4nicas ou n\u00e3o.<br \/>\n12.10 \u2013 Corridas e competi\u00e7\u00f5es de animais.<br \/>\n12.11 \u2013 Competi\u00e7\u00f5es esportivas ou de destreza f\u00edsica ou intelectual, com ou sem a participa\u00e7\u00e3o do espectador.<br \/>\n12.12 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica.<br \/>\n12.13 \u2013 Produ\u00e7\u00e3o, mediante ou sem encomenda pr\u00e9via, de eventos, espet\u00e1culos, entrevistas, shows, ballet, dan\u00e7as, desfiles, bailes, teatros, \u00f3peras, concertos, recitais, festivais e cong\u00eaneres.<br \/>\n12.14 \u2013 Fornecimento de m\u00fasica para ambientes fechados ou n\u00e3o, mediante transmiss\u00e3o por qualquer processo.<br \/>\n12.15 \u2013 Desfiles de blocos carnavalescos ou folcl\u00f3ricos, trios el\u00e9tricos e cong\u00eaneres.<br \/>\n12.16 \u2013 Exibi\u00e7\u00e3o de filmes, entrevistas, musicais, espet\u00e1culos, shows, concertos, desfiles, \u00f3peras, competi\u00e7\u00f5es esportivas, de destreza intelectual ou cong\u00eaneres.<br \/>\n12.17 \u2013 Recrea\u00e7\u00e3o e anima\u00e7\u00e3o, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.<\/p>\n<h2>13 \u2013 Servi\u00e7os relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.<\/h2>\n<p>13.01 \u2013 (VETADO) 13.02 \u2013 Fonografia ou grava\u00e7\u00e3o de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e cong\u00eaneres.<br \/>\n13.03 \u2013 Fotografia e cinematografia, inclusive revela\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, trucagem e cong\u00eaneres.<br \/>\n13.04 \u2013 Reprografia, microfilmagem e digitaliza\u00e7\u00e3o.<br \/>\n13.05 \u2013 Composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, fotocomposi\u00e7\u00e3o, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.<\/p>\n<h2>14 \u2013 Servi\u00e7os relativos a bens de terceiros.<\/h2>\n<p>14.01 \u2013 Lubrifica\u00e7\u00e3o, limpeza, lustra\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, carga e recarga, conserto, restaura\u00e7\u00e3o, blindagem, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ve\u00edculos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).<br \/>\n14.02 \u2013 Assist\u00eancia t\u00e9cnica.<br \/>\n14.03 \u2013 Recondicionamento de motores (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).<br \/>\n14.04 \u2013 Recauchutagem ou regenera\u00e7\u00e3o de pneus.<br \/>\n14.05 \u2013 Restaura\u00e7\u00e3o, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodiza\u00e7\u00e3o, corte, recorte, polimento, plastifica\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres, de objetos quaisquer.<br \/>\n14.06 \u2013 Instala\u00e7\u00e3o e montagem de aparelhos, m\u00e1quinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usu\u00e1rio final, exclusivamente com material por ele fornecido.<br \/>\n14.07 \u2013 Coloca\u00e7\u00e3o de molduras e cong\u00eaneres.<br \/>\n14.08 \u2013 Encaderna\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o e doura\u00e7\u00e3o de livros, revistas e cong\u00eaneres.<br \/>\n14.09 \u2013 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usu\u00e1rio final, exceto aviamento.<br \/>\n14.10 \u2013 Tinturaria e lavanderia.<br \/>\n14.11 \u2013 Tape\u00e7aria e reforma de estofamentos em geral.<br \/>\n14.12 \u2013 Funilaria e lanternagem.<br \/>\n14.13 \u2013 Carpintaria e serralheria.<\/p>\n<h2>15 \u2013 Servi\u00e7os relacionados ao setor banc\u00e1rio ou financeiro, inclusive aqueles prestados por institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a funcionar pela Uni\u00e3o ou por quem de direito.<\/h2>\n<p>15.01 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o de fundos quaisquer, de cons\u00f3rcio, de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito e cong\u00eaneres, de carteira de clientes, de cheques pr\u00e9-datados e cong\u00eaneres.<br \/>\n15.02 \u2013 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplica\u00e7\u00e3o e caderneta de poupan\u00e7a, no Pa\u00eds e no exterior, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das referidas contas ativas e inativas.<br \/>\n15.03 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cofres particulares, de terminais eletr\u00f4nicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.<br \/>\n15.04 \u2013 Fornecimento ou emiss\u00e3o de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e cong\u00eaneres.<br \/>\n15.05 \u2013 Cadastro, elabora\u00e7\u00e3o de ficha cadastral, renova\u00e7\u00e3o cadastral e cong\u00eaneres, inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos \u2013 CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.<br \/>\n15.06 \u2013 Emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunica\u00e7\u00e3o com outra ag\u00eancia ou com a administra\u00e7\u00e3o central; licenciamento eletr\u00f4nico de ve\u00edculos; transfer\u00eancia de ve\u00edculos; agenciamento fiduci\u00e1rio ou deposit\u00e1rio; devolu\u00e7\u00e3o de bens em cust\u00f3dia.<br \/>\n15.07 \u2013 Acesso, movimenta\u00e7\u00e3o, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-s\u00edmile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informa\u00e7\u00f5es relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.<br \/>\n15.08 \u2013 Emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, cancelamento e registro de contrato de cr\u00e9dito; estudo, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; emiss\u00e3o, concess\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de aval, fian\u00e7a, anu\u00eancia e cong\u00eaneres; servi\u00e7os relativos a abertura de cr\u00e9dito, para quaisquer fins.<br \/>\n15.09 \u2013 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cess\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, substitui\u00e7\u00e3o de garantia, altera\u00e7\u00e3o, cancelamento e registro de contrato, e demais servi\u00e7os relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).<br \/>\n15.10 \u2013 Servi\u00e7os relacionados a cobran\u00e7as, recebimentos ou pagamentos em geral, de t\u00edtulos quaisquer, de contas ou carn\u00eas, de c\u00e2mbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletr\u00f4nico, autom\u00e1tico ou por m\u00e1quinas de atendimento; fornecimento de posi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, recebimento ou pagamento; emiss\u00e3o de carn\u00eas, fichas de compensa\u00e7\u00e3o, impressos e documentos em geral.<br \/>\n15.11 \u2013 Devolu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, protesto de t\u00edtulos, susta\u00e7\u00e3o de protesto, manuten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, reapresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, e demais servi\u00e7os a eles relacionados.<br \/>\n15.12 \u2013 Cust\u00f3dia em geral, inclusive de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios.<br \/>\n15.13 \u2013 Servi\u00e7os relacionados a opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio em geral, edi\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o, cancelamento e baixa de contrato de c\u00e2mbio; emiss\u00e3o de registro de exporta\u00e7\u00e3o ou de cr\u00e9dito; cobran\u00e7a ou dep\u00f3sito no exterior; emiss\u00e3o, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transfer\u00eancia, cancelamento e demais servi\u00e7os relativos a carta de cr\u00e9dito de importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio.<br \/>\n15.14 \u2013 Fornecimento, emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o magn\u00e9tico, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cart\u00e3o de d\u00e9bito, cart\u00e3o sal\u00e1rio e cong\u00eaneres.<br \/>\n15.15 \u2013 Compensa\u00e7\u00e3o de cheques e t\u00edtulos quaisquer; servi\u00e7os relacionados a dep\u00f3sito, inclusive dep\u00f3sito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletr\u00f4nicos e de atendimento.<br \/>\n15.16 \u2013 Emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de cr\u00e9dito e similares, por qualquer meio ou processo; servi\u00e7os relacionados \u00e0 transfer\u00eancia de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.<br \/>\n15.17 \u2013 Emiss\u00e3o, fornecimento, devolu\u00e7\u00e3o, susta\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o de cheques quaisquer, avulso ou por tal\u00e3o.<br \/>\n15.18 \u2013 Servi\u00e7os relacionados a cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o e vistoria de im\u00f3vel ou obra, an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica, emiss\u00e3o, reemiss\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e renegocia\u00e7\u00e3o de contrato, emiss\u00e3o e reemiss\u00e3o do termo de quita\u00e7\u00e3o e demais servi\u00e7os relacionados a cr\u00e9dito imobili\u00e1rio.<\/p>\n<h2>16 \u2013 Servi\u00e7os de transporte de natureza municipal.<\/h2>\n<p>16.01 \u2013 Servi\u00e7os de transporte de natureza municipal.<\/p>\n<h2>17 \u2013 Servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico, administrativo, jur\u00eddico, cont\u00e1bil, comercial e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>17.01 \u2013 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, n\u00e3o contida em outros itens desta lista; an\u00e1lise, exame, pesquisa, coleta, compila\u00e7\u00e3o e fornecimento de dados e informa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.<br \/>\n17.02 \u2013 Datilografia, digita\u00e7\u00e3o, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta aud\u00edvel, reda\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o, apoio e infra-estrutura administrativa e cong\u00eaneres.<br \/>\n17.03 \u2013 Planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, financeira ou administrativa.<br \/>\n17.04 \u2013 Recrutamento, agenciamento, sele\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra.<br \/>\n17.05 \u2013 Fornecimento de m\u00e3o-de-obra, mesmo em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou tempor\u00e1rios, contratados pelo prestador de servi\u00e7o.<br \/>\n17.06 \u2013 Propaganda e publicidade, inclusive promo\u00e7\u00e3o de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elabora\u00e7\u00e3o de desenhos, textos e demais materiais publicit\u00e1rios.<br \/>\n17.07 \u2013 (VETADO) 17.08 \u2013 Franquia (franchising).<br \/>\n17.09 \u2013 Per\u00edcias, laudos, exames t\u00e9cnicos e an\u00e1lises t\u00e9cnicas.<br \/>\n17.10 \u2013 Planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de feiras, exposi\u00e7\u00f5es, congressos e cong\u00eaneres.<br \/>\n17.11 \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de festas e recep\u00e7\u00f5es; buf\u00ea (exceto o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).<br \/>\n17.12 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o em geral, inclusive de bens e neg\u00f3cios de terceiros.<br \/>\n17.13 \u2013 Leil\u00e3o e cong\u00eaneres.<br \/>\n17.14 \u2013 Advocacia.<br \/>\n17.15 \u2013 Arbitragem de qualquer esp\u00e9cie, inclusive jur\u00eddica.<br \/>\n17.16 \u2013 Auditoria.<br \/>\n17.17 \u2013 An\u00e1lise de Organiza\u00e7\u00e3o e M\u00e9todos.<br \/>\n17.18 \u2013 Atu\u00e1ria e c\u00e1lculos t\u00e9cnicos de qualquer natureza.<br \/>\n17.19 \u2013 Contabilidade, inclusive servi\u00e7os t\u00e9cnicos e auxiliares.<br \/>\n17.20 \u2013 Consultoria e assessoria econ\u00f4mica ou financeira.<br \/>\n17.21 \u2013 Estat\u00edstica.<br \/>\n17.22 \u2013 Cobran\u00e7a em geral.<br \/>\n17.23 \u2013 Assessoria, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o, atendimento, consulta, cadastro, sele\u00e7\u00e3o, gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, administra\u00e7\u00e3o de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a opera\u00e7\u00f5es de faturiza\u00e7\u00e3o (factoring).<br \/>\n17.24 \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o de palestras, confer\u00eancias, semin\u00e1rios e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>18 \u2013 Servi\u00e7os de regula\u00e7\u00e3o de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspe\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de riscos para cobertura de contratos de seguros; preven\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia de riscos segur\u00e1veis e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>18.01 &#8211; Servi\u00e7os de regula\u00e7\u00e3o de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspe\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de riscos para cobertura de contratos de seguros; preven\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia de riscos segur\u00e1veis e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>19 \u2013 Servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cart\u00f5es, pules ou cupons de apostas, sorteios, pr\u00eamios, inclusive os decorrentes de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>19.01 &#8211; Servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cart\u00f5es, pules ou cupons de apostas, sorteios, pr\u00eamios, inclusive os decorrentes de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>20 \u2013 Servi\u00e7os portu\u00e1rios, aeroportu\u00e1rios, ferroportu\u00e1rios, de terminais rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e metrovi\u00e1rios.<\/h2>\n<p>20.01 \u2013 Servi\u00e7os portu\u00e1rios, ferroportu\u00e1rios, utiliza\u00e7\u00e3o de porto, movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros, reboque de embarca\u00e7\u00f5es, rebocador escoteiro, atraca\u00e7\u00e3o, desatraca\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, servi\u00e7os acess\u00f3rios, movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias, servi\u00e7os de apoio mar\u00edtimo, de movimenta\u00e7\u00e3o ao largo, servi\u00e7os de armadores, estiva, confer\u00eancia, log\u00edstica e cong\u00eaneres.<br \/>\n20.02 \u2013 Servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios, utiliza\u00e7\u00e3o de aeroporto, movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimenta\u00e7\u00e3o de aeronaves, servi\u00e7os de apoio aeroportu\u00e1rios, servi\u00e7os acess\u00f3rios, movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias, log\u00edstica e cong\u00eaneres.<br \/>\n20.03 \u2013 Servi\u00e7os de terminais rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios, metrovi\u00e1rios, movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros, mercadorias, inclusive suas opera\u00e7\u00f5es, log\u00edstica e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>21 \u2013 Servi\u00e7os de registros p\u00fablicos, cartor\u00e1rios e notariais.<\/h2>\n<p>21.01 &#8211; Servi\u00e7os de registros p\u00fablicos, cartor\u00e1rios e notariais.<\/p>\n<h2>22 \u2013 Servi\u00e7os de explora\u00e7\u00e3o de rodovia.<\/h2>\n<p>22.01 \u2013 Servi\u00e7os de explora\u00e7\u00e3o de rodovia mediante cobran\u00e7a de pre\u00e7o ou ped\u00e1gio dos usu\u00e1rios, envolvendo execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, melhoramentos para adequa\u00e7\u00e3o de capacidade e seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito, opera\u00e7\u00e3o, monitora\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia aos usu\u00e1rios e outros servi\u00e7os definidos em contratos, atos de concess\u00e3o ou de permiss\u00e3o ou em normas oficiais.<\/p>\n<h2>23 \u2013 Servi\u00e7os de programa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o visual, desenho industrial e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>23.01 \u2013 Servi\u00e7os de programa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o visual, desenho industrial e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>24 \u2013 Servi\u00e7os de chaveiros, confec\u00e7\u00e3o de carimbos, placas, sinaliza\u00e7\u00e3o visual, banners, adesivos e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>24.01 &#8211; Servi\u00e7os de chaveiros, confec\u00e7\u00e3o de carimbos, placas, sinaliza\u00e7\u00e3o visual, banners, adesivos e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>25 &#8211; Servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/h2>\n<p>25.01 \u2013 Funerais, inclusive fornecimento de caix\u00e3o, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadav\u00e9rico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembara\u00e7o de certid\u00e3o de \u00f3bito; fornecimento de v\u00e9u, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conserva\u00e7\u00e3o ou restaura\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres.<br \/>\n25.02 \u2013 Crema\u00e7\u00e3o de corpos e partes de corpos cadav\u00e9ricos.<br \/>\n25.03 \u2013 Planos ou conv\u00eanio funer\u00e1rios.<br \/>\n25.04 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de jazigos e cemit\u00e9rios.<\/p>\n<h2>26 \u2013 Servi\u00e7os de coleta, remessa ou entrega de correspond\u00eancias, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas ag\u00eancias franqueadas; courrier e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>26.01 \u2013 Servi\u00e7os de coleta, remessa ou entrega de correspond\u00eancias, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas ag\u00eancias franqueadas; courrier e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>27 \u2013 Servi\u00e7os de assist\u00eancia social.<\/h2>\n<p>27.01 \u2013 Servi\u00e7os de assist\u00eancia social.<\/p>\n<h2>28 \u2013 Servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de qualquer natureza.<\/h2>\n<p>28.01 \u2013 Servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de qualquer natureza.<\/p>\n<h2>29 \u2013 Servi\u00e7os de biblioteconomia.<\/h2>\n<p>29.01 \u2013 Servi\u00e7os de biblioteconomia.<\/p>\n<h2>30 \u2013 Servi\u00e7os de biologia, biotecnologia e qu\u00edmica.<\/h2>\n<p>30.01 \u2013 Servi\u00e7os de biologia, biotecnologia e qu\u00edmica.<\/p>\n<h2>31 \u2013 Servi\u00e7os t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es, eletr\u00f4nica, eletrot\u00e9cnica, mec\u00e2nica, telecomunica\u00e7\u00f5es e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>31.01 &#8211; Servi\u00e7os t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es, eletr\u00f4nica, eletrot\u00e9cnica, mec\u00e2nica, telecomunica\u00e7\u00f5es e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>32 \u2013 Servi\u00e7os de desenhos t\u00e9cnicos.<\/h2>\n<p>32.01 &#8211; Servi\u00e7os de desenhos t\u00e9cnicos.<\/p>\n<h2>33 \u2013 Servi\u00e7os de desembara\u00e7o aduaneiro, comiss\u00e1rios, despachantes e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>33.01 &#8211; Servi\u00e7os de desembara\u00e7o aduaneiro, comiss\u00e1rios, despachantes e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>34 \u2013 Servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00f5es particulares, detetives e cong\u00eaneres.<\/h2>\n<p>34.01 &#8211; Servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00f5es particulares, detetives e cong\u00eaneres.<\/p>\n<h2>35 \u2013 Servi\u00e7os de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/h2>\n<p>35.01 &#8211; Servi\u00e7os de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<h2>36 \u2013 Servi\u00e7os de meteorologia.<\/h2>\n<p>36.01 \u2013 Servi\u00e7os de meteorologia.<\/p>\n<h2>37 \u2013 Servi\u00e7os de artistas, atletas, modelos e manequins.<\/h2>\n<p>37.01 &#8211; Servi\u00e7os de artistas, atletas, modelos e manequins.<\/p>\n<h2>38 \u2013 Servi\u00e7os de museologia.<\/h2>\n<p>38.01 \u2013 Servi\u00e7os de museologia.<\/p>\n<h2>39 \u2013 Servi\u00e7os de ourivesaria e lapida\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n<p>39.01 &#8211; Servi\u00e7os de ourivesaria e lapida\u00e7\u00e3o (quando o material for fornecido pelo tomador do servi\u00e7o).<\/p>\n<h2>40 \u2013 Servi\u00e7os relativos a obras de arte sob encomenda.<\/h2>\n<p>40.01 &#8211; Obras de arte sob encomenda.<\/p>\n<div id=\"area-titulo\">\n<h1>Download<\/h1>\n<\/div>\n<div id=\"conteudo-pagina\">\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www1.receita.fazenda.gov.br\/sistemas\/nfse\/download\/Apresentacao_NFS-e%20Portal.ppt\" target=\"_blank\">Apresenta\u00e7\u00e3o NFS-e<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www1.receita.fazenda.gov.br\/sistemas\/nfse\/download\/NFSe_ModeloConceitual_2008dez29_112009.pdf\" target=\"_blank\">Modelo Conceitual Nacional<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www1.receita.fazenda.gov.br\/sistemas\/nfse\/download\/NFSe_ManualdeIntegra%C3%A7%C3%A3o_2008dez29_112009.pdf\" target=\"_blank\">Modelo de Integra\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www1.receita.fazenda.gov.br\/sistemas\/nfse\/download\/NFSe_Schemas_2008dez29_112009.zip\" target=\"_blank\">Schemas\u00a0XSD<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"area-titulo\">\n<h1>Membros<\/h1>\n<\/div>\n<div id=\"conteudo-pagina\">\n<ul>\n<li>Uni\u00e3o representada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;<\/li>\n<li>Estados e o Distrito Federal, por interm\u00e9dio de suas Secretarias de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf);<\/li>\n<li>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e<\/li>\n<li>Secretarias de Finan\u00e7as de Belo Horizonte, Natal, Manaus,Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Salvador.<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"area-titulo\">\n<h1>Processo de envio de\u00a0RPS<\/h1>\n<\/div>\n<div id=\"conteudo-pagina\">\n<p>O envio de RPS \u00e0 secretaria para gera\u00e7\u00e3o da NFS-e ser\u00e1 feito em lotes, ou seja, v\u00e1rios RPS agrupados para gerar uma NFS-e para cada um deles.<br \/>\nEste servi\u00e7o de Recep\u00e7\u00e3o de Lote de RPS ser\u00e1 definido como Ass\u00edncrono. Um processo \u00e9 ass\u00edncrono quando ocorre uma chamada ao mesmo, com envio de determinadas informa\u00e7\u00f5es (lote de RPS nesse caso) e seu retorno \u00e9 dado em outro momento.<br \/>\nComo comprovante de envio de lote de RPS, o contribuinte receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo de recebimento. O lote recebido pela secretaria ser\u00e1 colocado em uma fila de processamento, e ser\u00e1 executado em momento oportuno. Depois de processado, gerar\u00e1 um resultado que estar\u00e1 dispon\u00edvel ao contribuinte. Esse resultado poder\u00e1 ser as NFS-e correspondentes ou a lista de erros encontrados no lote.<br \/>\nA numera\u00e7\u00e3o dos lotes de RPS \u00e9 de responsabilidade do contribuinte, devendo ser \u00fanica e distinta para cada lote.<br \/>\nUm RPS pode ser enviado com o status de cancelado gerando uma NFS-e cancelada. Um RPS j\u00e1 convertido em NFS-e n\u00e3o pode ser reenviado. Havendo necessidade de cancelamento do documento, deve ser cancelada a respectiva NFS-e.<\/p>\n<div id=\"area-titulo\">\n<h1>Acompanhamento do Projeto<\/h1>\n<\/div>\n<div id=\"conteudo-pagina\">\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www1.receita.fazenda.gov.br\/sistemas\/nfse\/download\/Acompanhamento_do_Projeto_NFS-e_Belo_Horizonte-1.doc\" target=\"_blank\">Acompanhamento do Projeto NFS-e Belo Horizonte<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www1.receita.fazenda.gov.br\/sistemas\/nfse\/download\/Acompanhamento_do_Projeto_NFS-e_Natal.doc\">Acompanhamento do Projeto NFS-e Natal<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www1.receita.fazenda.gov.br\/sistemas\/nfse\/download\/Acompanhamento_do_Projeto_NFS-e_Salvador.doc\" target=\"_blank\">Acompanhamento do Projeto NFS-e\u00a0Salvador<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 O Projeto Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) est\u00e1 sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf), atendendo o Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o ENAT n\u00ba 02, de 7 de dezembro de 2007, que atribuiu a coordena\u00e7\u00e3o e a responsabilidade pelo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-L","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":257,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/09\/e-possivel-utilizar-cupom-fiscal-para-substituir-a-nfs-e\/","url_meta":{"origin":47,"position":0},"title":"\u00c9 poss\u00edvel utilizar cupom fiscal para substituir a NFS-e?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 setembro 2011","format":false,"excerpt":"A nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o na esfera municipal que j\u00e1 est\u00e1 presente em mais de 300 munic\u00edpios brasileiros. 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