Restando pouco menos de um m\u00eas para encerrar o prazo de entrega da DIPJ 2014, muitas empresas ainda t\u00eam d\u00favidas sobre o processo e as informa\u00e7\u00f5es que devem ser reportadas ao Fisco neste ano em que a declara\u00e7\u00e3o passou a ser digital.<\/p>\n
“A DIPJ re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre diferentes impostos e contribui\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica – Imposto sobre a Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) – informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o cruzadas com outras como as reportadas na Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) ou mesmo nas Declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica do propriet\u00e1rio da empresa, por exemplo. Este \u00e9 o \u00faltimo ano do programa DIPJ, a partir do ano-calend\u00e1rio de 2014, as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL passam a ser digitais. Com isso, a Receita ter\u00e1 um acesso muito mais assertivo \u00e1s informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais declaradas, o que exige que as empresas, especialmente as de maior porte, redobrem o cuidado com os dados reportados”, alerta Vanessa Miranda, especialista em impostos e tributos diretos da Thomson Reuters no Brasil.<\/p>\n
Segundo ela, no caso das pequenas empresas, o principal ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 atender aos crit\u00e9rios de obrigatoriedade: “Todas as pessoas jur\u00eddicas de direito privado, domiciliadas no Pa\u00eds, registradas ou n\u00e3o, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, incluindo filiais, sucursais ou representa\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds das pessoas jur\u00eddicas com sede no exterior, estejam ou n\u00e3o sujeitas ao pagamento do imposto de renda devem apresentar a DIPJ 2014. Incluem-se ainda, na obriga\u00e7\u00e3o, as sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o, as administradoras de cons\u00f3rcios para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, as institui\u00e7\u00f5es imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidi\u00e1rias, ou representante comercial que exerce atividades por conta pr\u00f3pria”.<\/p>\n
Acompanhe abaixo a entrevista feita com Vanessa Miranda, especialista em impostos e tributos diretos da Thomson Reuters no Brasil, em que ela alerta para os 5 pontos de aten\u00e7\u00e3o que devem ser considerados pelas empresas para evitarem autua\u00e7\u00f5es e multas por erro ou incongru\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
1 – As pessoas jur\u00eddicas t\u00eam at\u00e9 as 23h59 do dia 30 de junho de 2014 para apresentarem a DIPJ 2014 \u00e0 Receita Federal. Quem n\u00e3o cumprir esse prazo, dever\u00e1 pagar uma multa de 2% ao m\u00eas, limitada a 20% sobre o valor do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica que for declarado.<\/p>\n
2 – As DIPJs apresentadas contendo dados incorretos, inexatos, incompletos ou faltantes tamb\u00e9m ser\u00e3o pass\u00edveis de uma multa de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informa\u00e7\u00f5es incorretas ou omitidas.<\/p>\n
3 – Uma boa sa\u00edda para garantir que os dados apresentados n\u00e3o apresentem inconsist\u00eancias com as outras declara\u00e7\u00f5es \u00e9 lan\u00e7ar m\u00e3o de softwares especializados no gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias que permitam o necess\u00e1rio cruzamento de dados e a gera\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es digitais requeridas pelas tr\u00eas esferas legais que comp\u00f5em a DIPJ. Os dados fiscais armazenados em uma \u00fanica base sist\u00eamica \u00e9 um aliado importante para garantir a conformidade com o que \u00e9 solicitado pelo Fisco, evitando assim autua\u00e7\u00f5es e multas.<\/p>\n
4 – Est\u00e3o desobrigadas de apresentar a DIPJ as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Um ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de a pessoa jur\u00eddica, cuja exclus\u00e3o do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano calend\u00e1rio, ter que entregar duas declara\u00e7\u00f5es: a DASN, referente ao per\u00edodo em que esteve enquadrada no Simples Nacional e a DIPJ, referente ao per\u00edodo restante do ano-calend\u00e1rio. No caso dos profissionais liberais, estes n\u00e3o devem apresentar a DIPJ, ainda que se encontrem inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cart\u00f3rio ou Juntas Comerciais, o cons\u00f3rcio constitu\u00eddo na forma da Lei n\u00ba 6.404 de 1976, arts. 278 e 279; a pessoa f\u00edsica que, individualmente, exer\u00e7a profiss\u00e3o ou explore atividade sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, prestando servi\u00e7os profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares;<\/p>\n
5 – As pessoas jur\u00eddicas inativas tamb\u00e9m est\u00e3o desobrigadas a entregar a DIPJ 2014. Contudo, devem apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Inatividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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