A aposentadoria por invalidez \u00e9 concedida ao segurado que, em decorr\u00eancia de acidente ou doen\u00e7a, n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de retornar ao trabalho. Outra exig\u00eancia para o benef\u00edcio \u00e9 que n\u00e3o seja poss\u00edvel a recupera\u00e7\u00e3o do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
Por\u00e9m, quem sofre de doen\u00e7as psicol\u00f3gicas, como depress\u00e3o, s\u00edndrome do p\u00e2nico e transtorno de bipolaridade, acaba tendo dificuldades em conseguir o benef\u00edcio. Conforme o advogado previdenci\u00e1rio do escrit\u00f3rio LBS Advogados, Fernando Jos\u00e9 Hirsch, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o especifica o tipo de incapacidade.<\/p>\n
\u201cO artigo 42 da lei n\u00famero 8.213 de 1991, que trata da invalidez, n\u00e3o determina se as condi\u00e7\u00f5es para a pessoa voltar ao trabalho s\u00e3o f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas. Somente h\u00e1 a men\u00e7\u00e3o de o segurado estar totalmente incapaz para o trabalho. Isso acaba gerando uma brecha, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 um direcionamento espec\u00edfico para os problemas mentais e psicol\u00f3gicos\u201d, explicou.<\/p>\n
De acordo com o INSS, as doen\u00e7as psicol\u00f3gicas t\u00eam o mesmo procedimento que as f\u00edsicas ou os acidentes. Depois que o segurado solicita o benef\u00edcio, fica a cargo da per\u00edcia m\u00e9dica decidir se h\u00e1 invalidez ou n\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), Adriane Bramante, a per\u00edcia muitas vezes tamb\u00e9m acaba dificultando a concess\u00e3o. \u201cA maioria dos m\u00e9dicos peritos entende que a depress\u00e3o, por exemplo, \u00e9 uma doen\u00e7a tempor\u00e1ria. Com o tratamento m\u00e9dico, tomando os devidos rem\u00e9dios, essa pessoa pode ter grande chance de melhora e reabilita\u00e7\u00e3o. Por isso o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 concedido mais facilmente para esse tipo de problema de sa\u00fade, pois h\u00e1 um diagn\u00f3stico e uma previs\u00e3o de melhora.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, para ela, o pouco tempo dispon\u00edvel para avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acaba prejudicando o segurado. O que tamb\u00e9m atrapalha \u00e9 a falta de laudos e exames para esses tipos de problemas.<\/p>\n
\u201cAcho que \u00e9 necess\u00e1rio mudar o modo com que essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita. Hoje ela \u00e9 muito r\u00e1pida. Como, por exemplo, uma pessoa que faz tratamento psicol\u00f3gico por cinco ou seis anos, consegue ser avaliada pelo perito em cinco minutos? Outro problema \u00e9 que as doen\u00e7as mentais n\u00e3o aparecem em exames, o que dificulta ainda mais para o segurado\u201d, declarou Adriane.<\/p>\n
A n\u00e3o concess\u00e3o do benef\u00edcio da aposentadoria por invalidez acaba deixando o segurado que passa por essa situa\u00e7\u00e3o por mais tempo no aux\u00edlio-doen\u00e7a, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estipula o tempo deste benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cDesta forma, \u00e9 muito comum que o INSS conceda o aux\u00edlio, a pessoa tenha uma certa melhora, consiga alta m\u00e9dica e, se as condi\u00e7\u00f5es forem se agravando, o \u00f3rg\u00e3o conceda o aux\u00edlio de novo\u201d, explicou o advogado Hirsch.<\/p>\n
BENEF\u00cdCIOS – O aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez exigem, al\u00e9m de qualidade de segurado (per\u00edodo mantido de 12 a 36 meses ap\u00f3s o segurado parar de pagar o INSS) , car\u00eancia de no m\u00ednimo 12 contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o procedimento de ambos, \u00e9 necess\u00e1rio passar pela per\u00edcia m\u00e9dica, ap\u00f3s solicitar o benef\u00edcio. O atendimento em ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social pode ser solicitado atrav\u00e9s do site (www.previdencia.gov.br) ou pela central de atendimento telef\u00f4nico 135.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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