As micro e pequenas empresas inclu\u00eddas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida est\u00e1 prevista no projeto de lei complementar (PLP 113\/11) do deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, aprovado na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A ideia da proposta \u00e9 dar a essas empresas um f\u00f4lego inicial quando ainda n\u00e3o conquistaram clientes e n\u00e3o se consolidaram no mercado, conforme explicou o relator, Guilherme Campos, do PSD de S\u00e3o Paulo. Por\u00e9m, o deputado ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na pr\u00f3xima comiss\u00e3o que vai analis\u00e1-la n\u00e3o est\u00e1 assegurada.<\/p>\n
“Como ela implica em uma ren\u00fancia de receita fiscal, quando ela for analisada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, o relator em concord\u00e2ncia com o autor ter\u00e3o de achar achar a fonte de compensa\u00e7\u00e3o para esta insen\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o for provisionado, se n\u00e3o for indicado de onde vir\u00e1 esta compensa\u00e7\u00e3o, o projeto ser\u00e1 rejeitado na Finan\u00e7as por inadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.”<\/p>\n
De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. Mas, de cada 100 empreendimentos criados, 73 sobrevivem aos primeiros dois anos de atividade. Ao apresetnar a proposta , o deputado Alfredo Sirkis avaliou que \u00e9 justamente o excesso de carga tribut\u00e1ria um dos motivos que atrapalham a sobreviv\u00eancia dos empreendimentos.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Matias Pereira, professor de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Universidade de Bras\u00edlia, o sucesso na tramita\u00e7\u00e3o da proposta vai depender da an\u00e1lise que o governo ter\u00e1 que fazer sobre o impacto fiscal da medida. Ele lembrou que a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais gera um processo em cadeia, o que acaba prejudicando a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Mas, de qualquer forma, calculado esse impacto e o governo encampando a ideia apresentada pelo deputado, me parece que \u00e9 algo relevante.”<\/p>\n
O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda, IPI, CSLL, Cofins e PIS\/Pasep, nos quatro primeiros anos de atividade, as micro e pequenas empresas inclu\u00eddas no Simples Nacional ficar\u00e1 sob responsabilidade do deputado Jos\u00e9 St\u00e9dile, do PSB do Rio Grande do Sul, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do novo parecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As micro e pequenas empresas inclu\u00eddas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida est\u00e1 prevista no projeto de lei complementar (PLP 113\/11) do deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, aprovado na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1de","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4700,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/06\/pequenas-empresas-podem-ficar-isentas-de-tributos-federais\/","url_meta":{"origin":4664,"position":0},"title":"Pequenas empresas podem ficar isentas de tributos federais","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 junho 2014","format":false,"excerpt":"As micro e pequenas empresas inclu\u00eddas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. 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