Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Circular n\u00ba 657\/2014 da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que divulga novo leiaute (vers\u00e3o 1.2) do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). Al\u00e9m disso, o documento estabelece o prazo de entrega das informa\u00e7\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o aos eventos aplic\u00e1veis ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Essa norma atendeu a um pedido do Sistema Fenacon (Sescap\/Sescon) e foi repassada em primeira m\u00e3o no dia 21 de maio, durante o encontro do eSocial. Na ocasi\u00e3o, o evento reuniu grande p\u00fablico, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos.(veja aqui o Fenacon Not\u00edcias n\u00ba 967).<\/p>\n
O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, comemorou a divulga\u00e7\u00e3o da Circular e acredita que a partir de agora as empresas ter\u00e3o mais condi\u00e7\u00f5es de se preparar. \u201cQuando estiver em funcionamento vai facilitar o nosso trabalho\u201d, disse.<\/p>\n
Veja na \u00edntegra a circular<\/p>\n
Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/p>\n
Vice-Presid\u00eancia de Fundos de Governo e Loterias<\/p>\n
Circular n\u00b0 657, de 4 de junho de 2014<\/p>\n
Aprovar e divulgar o leiaute do sistema deEscritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas – eSocial.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal – CAIXA, na qualidade deAgente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o -FGTS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 7\u00ba,inciso II, da Lei 8.036\/90, de 11\/05\/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto n\u00ba99.684\/90, de 08\/11\/1990, alterado pelo Decreto n\u00ba 1.522\/95, de13\/06\/1995, em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00ba 9.012\/95, de 11\/03\/1995,publica a presente Circular.<\/p>\n
1 Referente aos eventos aplic\u00e1veis ao FGTS, declara aprovado o leiaute dos arquivos que comp\u00f5em o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3oFiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas(eSocial), e que deve o empregador, no que couber, observar asdisposi\u00e7\u00f5es deste leiaute.<\/p>\n
2 A transmiss\u00e3o dos eventos se dar\u00e1 por meio eletr\u00f4nico peloempregador, por outros obrigados a ele equiparado ou por seu representante legal, com previs\u00e3o, inclusive, de uso de m\u00f3dulo webpersonalizado, de acordo com categoria de enquadramento do empregador.<\/p>\n
3 O padr\u00e3o e a transmiss\u00e3o dos eventos s\u00e3o decorrentes dapublica\u00e7\u00e3o do pacote de manuais do eSocial abaixo identificados:<\/p>\n
-Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial vers\u00e3o 1.2 (MOS) acompanhado docontrole de altera\u00e7\u00f5es; – Manual de especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do XMLvers\u00e3o 1.0.<\/p>\n
3.1 O acesso \u00e0 vers\u00e3o atualizada e aprovada destes Manuaisestar\u00e1 dispon\u00edvel na Internet, nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, op\u00e7\u00e3o download.<\/p>\n
4 Ser\u00e1 observado o seguinte prazo para a transmiss\u00e3o dos eventos aplic\u00e1veis ao FGTS,constantes do leiaute dos arquivos que comp\u00f5em eSocial:<\/p>\n
4.1 Ap\u00f3s 6 (seis) meses contados do m\u00eas da publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o 1.2 do MOS ser\u00e1 disponibilizado ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos N\u00e3o Peri\u00f3dicos e Tabelas.<\/p>\n
4.2 Ap\u00f3s 6 (seis) meses contados do m\u00eas da disponibiliza\u00e7\u00e3o do ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos N\u00e3o Peri\u00f3dicos e Tabelas, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a transmiss\u00e3o dos eventos aplic\u00e1veis ao FGTS, para as empresas grandes e m\u00e9dias (com faturamento anual superior \u00e0 R$ 3.600.000,00 no ano de 2014)<\/p>\n
4.3 A obrigatoriedade para as demais categorias de empregadores observar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es especiais de tratamento diferenciado que se apliquem \u00e0 categoria de enquadramento, a exemplo do Segurado Especial, Pequeno Produtor Rural, Empregador Dom\u00e9stico, Micro e Pequenas Empresas e Optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n
5 A presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ao FGTS, atualmente realizada por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS eInforma\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social – SEFIP, ser\u00e1 substitu\u00edda pela transmiss\u00e3o dos eventos aplic\u00e1veis ao FGTS por meio do leiaute dosarquivos que comp\u00f5em eSocial, a partir da data em que se iniciar aobrigatoriedade para os grupos de empregadores.<\/p>\n
5.1 As informa\u00e7\u00f5es contidas nos eventos aplic\u00e1veis ao FGTSser\u00e3o utilizadas pela CAIXA para consolidar os dados cadastrais efinanceiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
5.1.1 Por consequ\u00eancia, s\u00e3o de total responsabilidade doempregador quaisquer repercuss\u00f5es, no \u00e2mbito do FGTS, decorrentesde informa\u00e7\u00f5es omitidas ou prestadas, direta ou indiretamente, pormeio do eSocial.<\/p>\n
5.2 As informa\u00e7\u00f5es por meio deste leiaute dever\u00e3o ser transmitidas at\u00e9 o dia 7 (sete) do m\u00eas seguinte ao que se referem.<\/p>\n
5.3 Antecipa-se o prazo final de transmiss\u00e3o para o dia \u00fatilimediatamente anterior, quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio nodia 7 (sete).<\/p>\n
6 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, em especial, \u00e0quelas preconizadas na Circular CAIXA 642, de 06\/01\/2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Circular n\u00ba 657\/2014 da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que divulga novo leiaute (vers\u00e3o 1.2) do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). 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Os dados informados, por meio da nova plataforma, referem-se \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5363,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/12\/manual-do-esocial-deve-ser-publicado-nesta-semana\/","url_meta":{"origin":4660,"position":2},"title":"Manual do eSocial deve ser publicado nesta semana","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 dezembro 2014","format":false,"excerpt":"Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 8.373, na sexta-feira, que institui o sistema, a Receita Federal prometeu a divulga\u00e7\u00e3o do manual at\u00e9 quarta-feira. Ele trar\u00e1 os novos leiautes para o in\u00edcio da fase de testes. At\u00e9 ent\u00e3o, o sistema estava apenas previsto em circulares da Caixa Econ\u00f4mica Federal. 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