O Governo Federal lan\u00e7ou recentemente uma campanha publicit\u00e1ria com o objetivo de atrair novos microempres\u00e1rios para o programa Microempreendedor Individual (MEI). At\u00e9 o dia 15 de junho, a campanha ser\u00e1 veiculada em r\u00e1dio, TV, sites e nas p\u00e1ginas das principais revistas e peri\u00f3dicos do Pa\u00eds.<\/p>\n
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a campanha \u00e9 importante para que os microempreendedores conhe\u00e7am as vantagens da formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de estimular a formaliza\u00e7\u00e3o, a campanha busca destacar a import\u00e2ncia da legaliza\u00e7\u00e3o para o ambiente do neg\u00f3cio, para a prote\u00e7\u00e3o social e para a melhoria da qualidade de vida do cidad\u00e3o\u201d, disse Afif.<\/p>\n
Microempreendedor Individual<\/p>\n
O Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 classificado como a pessoa que trabalha por conta pr\u00f3pria e que se legaliza como pequeno empres\u00e1rio. At\u00e9 o m\u00eas de abril, foram registradas mais de quatro milh\u00f5es de formaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para ser um MEI \u00e9 necess\u00e1rio faturar no m\u00e1ximo at\u00e9 R$ 60 mil por ano e n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular. O MEI tamb\u00e9m pode ter um empregado contratado que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria.<\/p>\n
Quando aderem ao programa, os pequenos empreendedores passam a ter prote\u00e7\u00e3o em caso de afastamento por doen\u00e7a, aposentadoria por idade e sal\u00e1rio-maternidade, no caso de gestantes e adotantes, ap\u00f3s um n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a fam\u00edlia do microempres\u00e1rio formalizado passa a ter direito a pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n
Antes do MEI, para formalizar um pequeno neg\u00f3cio o trabalhador tinha que realizar uma verdadeira peregrina\u00e7\u00e3o por uma s\u00e9rie de balc\u00f5es em diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Al\u00e9m da demora para concluir o processo, ainda havia o elevado custo com tempo, deslocamento, despesas e taxas diversas. O pequeno neg\u00f3cio ainda enfrentava um \u00f4nus tribut\u00e1rio incompat\u00edvel com seu porte.<\/p>\n
Para se inscrever como MEI, o microempreendedor interessado pode acessar o Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se. Ap\u00f3s o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial s\u00e3o obtidos imediatamente. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio encaminhar nenhum documento (e nem sua c\u00f3pia anexada) \u00e0 Junta.<\/p>\n
O MEI tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer a sua formaliza\u00e7\u00e3o com a ajuda de empresas de contabilidade que s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas ir\u00e3o realizar a formaliza\u00e7\u00e3o e a primeira declara\u00e7\u00e3o anual sem cobrar nada.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o MEI, o interessado deve ligar no servi\u00e7o de atendimento 0800-570-0800.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo Federal lan\u00e7ou recentemente uma campanha publicit\u00e1ria com o objetivo de atrair novos microempres\u00e1rios para o programa Microempreendedor Individual (MEI). At\u00e9 o dia 15 de junho, a campanha ser\u00e1 veiculada em r\u00e1dio, TV, sites e nas p\u00e1ginas das principais revistas e peri\u00f3dicos do Pa\u00eds. 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Vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros s\u00e3o as tr\u00eas atividades que mais atraem os microempreendedores - profissionais que trabalham sozinhos ou com, no m\u00e1ximo, um\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4126,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/em-2014-formalizacao-do-microempreededorismo-deve-aumentar-ate-30\/","url_meta":{"origin":4656,"position":1},"title":"Em 2014, formaliza\u00e7\u00e3o do microempreededorismo deve aumentar at\u00e9 30%","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"O microempreendedorismo cresceu na Baixada Santista em 2013 e deve crescer ainda mais este ano. A previs\u00e3o \u00e9 do gerente regional do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo S\u00e9rgio Franzosi. 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