Numa vota\u00e7\u00e3o tumultuada, de quatro horas, marcada por rivalidades entre o PT e o PSDB, foi aprovado o texto final do projeto de lei complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas. \u00c0s 23h01 de ontem os deputados conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o dos 13 destaques que estavam pendentes. O texto segue agora para o Senado.<\/p>\n
Entre os destaques aprovados est\u00e1 a inclus\u00e3o de fabricantes de refrigerantes e \u00e1gua gaseificada no Simples Nacional. Fisioterapeutas, corretores de seguros, advogados e corretores de im\u00f3veis foram beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, numa emenda aglutinativa (que reuniu texto de v\u00e1rios destaques), apresentada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Pela emenda, a fisioterapia e a corretagem de seguros passam da tabela seis, criada pelo projeto e de maior valor, para a tabela tr\u00eas, de menor valor entre as de servi\u00e7o. J\u00e1 os servi\u00e7os advocat\u00edcios s\u00e3o inclu\u00eddos na tabela quatro. Servi\u00e7os decorrentes de atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, art\u00edstica ou cultural e de corretagem de im\u00f3veis s\u00e3o enquadrados na tabela tr\u00eas, a intermedi\u00e1ria, que vai de 6% a 17,42%.<\/p>\n
Para acelerar a vota\u00e7\u00e3o, houve acordo para a retirada do destaque que previa a inclus\u00e3o de pequenos produtores de espumantes, vinhos e aguardentes no regime tribut\u00e1rio. O PSDB saiu derrotado na sua tentativa de instituir a progressividade na tabela do Simples, nos moldes da aplicada \u00e0 tabela do Imposto de Renda. Foram 219 contra e 136 a favor. Mas o partido conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o, por 313 votos a 1, da emenda que atribui ao Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) a fun\u00e7\u00e3o de disciplinar o acesso do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletr\u00f4nico por meio do portal do Simples Nacional.<\/p>\n
O relator da proposta, Cl\u00e1udio Puty (PT-PA), est\u00e1 confiante na aprova\u00e7\u00e3o final das mudan\u00e7as. \u201c\u00c9 quase certo que o Senado manter\u00e1 o texto\u201d, afirmou. O parlamentar destacou a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, comandada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, na aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no Simples Nacional. \u201cA secretaria deu suporte t\u00e9cnico, junto como Sebrae, com estudos e consultores qualificados\u201d, afirmou.<\/p>\n
MAIS EMPRESAS<\/p>\n
O texto base do projeto foi aprovado por unanimidade no in\u00edcio de maio, com 417 votos, deu sinal verde para que 140 atividades ligadas ao setor de servi\u00e7os ingressem no regime tribut\u00e1rio diferenciado, um dos pontos principais da proposta de revis\u00e3o do Simples. Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empresas que poder\u00e3o optar pelo regime tribut\u00e1rio, houve mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de enquadramento, agora mais brandos. Pelo texto aprovado, a entrada no sistema levar\u00e1 em conta apenas o porte da empresa (o teto de faturamento \u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano) e n\u00e3o mais a atividade desenvolvida. Se as altera\u00e7\u00f5es forem aprovadas pelo Senado, a partir de 2015, empresas ligadas \u00e0 \u00e1rea m\u00e9dica, incluindo veterin\u00e1ria e odontologia, cl\u00ednicas de psicologia, escrit\u00f3rios de advocacia, poder\u00e3o pagar seus impostos numa \u00fanica guia de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelos c\u00e1lculos do Sebrae, essa medida vai beneficiar cerca de 500 mil empresas enquadradas no regime de lucro presumido. As novas atividades, entretanto, ser\u00e3o tributadas com al\u00edquotas que variam de 16,93% a 22,45%, numa tabela separada, com valores mais altos do que o texto original aprovado numa Comiss\u00e3o Especial. Esse ponto chegou a gerar um impasse na vota\u00e7\u00e3o do texto base na C\u00e2mara, mas h\u00e1 um compromisso do governo, assumido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, de enviar ao Congresso em 90 dias, contados a partir da san\u00e7\u00e3o da lei, um projeto de lei propondo a revis\u00e3o dos valores de todas as tabelas do regime tribut\u00e1rio. Esse trabalho ter\u00e1 como base estudos feitos por institui\u00e7\u00f5es independentes, como a FGV-RJ, Fipe e Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral. A ideia \u00e9 \u201csuavizar\u201d o aumento da tributa\u00e7\u00e3o na passagem das faixas de faturamento ou quando a micro empresa migra para a condi\u00e7\u00e3o de firma de m\u00e9dio porte.<\/p>\n
SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m disciplina a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para as micro e pequenas empresas, uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga de entidades ligadas ao setor produtivo. De acordo com a proposta aprovada, os segmentos de vestu\u00e1rio e confec\u00e7\u00f5es, m\u00f3veis, couro e cal\u00e7ados, brinquedos, decora\u00e7\u00e3o, cama e mesa, produtos \u00f3ticos, implementos agr\u00edcolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de constru\u00e7\u00e3o, olarias e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas n\u00e3o estar\u00e3o mais sujeitos a esse mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o. A restri\u00e7\u00e3o ao uso da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no universo de micro e pequenas empresas \u2013 que concentra o recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) num \u00fanico contribuinte, fazendo com que o restante da cadeia pague de forma antecipada, antes de realizar a venda \u2013 foi negociada com o Confaz durante a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 323, aprovado pelo Senado Federal. O conte\u00fado do PL foi incorporado ao texto base da proposta que atualiza o Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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