O ano corrente promete muitas novidades na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da contabilidade, umas que v\u00eam incrementar o trabalho dos profissionais, com poss\u00edvel aumento de renda, outras que v\u00eam para complicar, fiquemos, por enquanto, com as boas.<\/p>\n
Este pequeno trabalho abordar\u00e1 noticias sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital e a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal; esta \u00faltima, realmente uma novidade que come\u00e7a a vigorar neste ano e far\u00e1 parte do SPED, com data prevista para a primeira entrega no \u00faltimo dia do m\u00eas de julho de 2015. E vem acompanhada da vantagem de eliminar o preenchimento da DIPJ e a escritura\u00e7\u00e3o do LALUR, velhos conhecidos da classe.<\/p>\n
ESCRITURA\u00c7\u00c3O CONT\u00c1BIL DIGITAL<\/p>\n
Com efeito, a Receita Federal do Brasil, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.420, de 19 de dezembro de 2013, estabeleceu novas regras sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) e revogou a IN FRB n\u00ba 787, de 2007 e suas altera\u00e7\u00f5es. Comentaremos as principais mudan\u00e7as.<\/p>\n
Qui\u00e7\u00e1, a principal altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida no artigo 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa em comento, quando estende a obrigatoriedade de entrega da ECD para diversas pessoas jur\u00eddicas que at\u00e9 ent\u00e3o estavam desobrigadas de faz\u00ea-lo, como veremos em seguida. Antes, contudo, a transcri\u00e7\u00e3o do referido artigo:<\/p>\n
\u201cArt. 3\u00ba Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2\u00ba do Decreto n\u00ba 6.022, de 2007, em rela\u00e7\u00e3o aos fatos cont\u00e1beis ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014:<\/p>\n
I – as pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;<\/p>\n
II \u2013 as pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro presumido, que distribu\u00edrem, a t\u00edtulo de lucros, sem incid\u00eancia do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de c\u00e1lculo do Imposto, diminu\u00edda de todos os impostos e contribui\u00e7\u00f5es a que estiver sujeita; e<\/p>\n
III \u2013 as pessoas jur\u00eddicas imunes e isentas\u201d.<\/p>\n
\u00c9 de se destacar o inciso \u201cI\u201d porque, at\u00e9 31\/12\/2013, s\u00f3 estavam obrigadas ao Sped cont\u00e1bil as sociedades empres\u00e1rias tributadas com base no Lucro Real (j\u00e1 eram obrigadas desde janeiro de 2009); agora, a partir de 2014, todas as pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo Lucro Real, est\u00e3o obrigadas \u00e0 entrega da ECD independentemente de ser sociedade simples, inclusive cooperativa, ou empresaria (mercado que se abre para os profissionais da contabilidade) . Em outras palavras: a tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Real implica na obrigatoriedade de entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital.<\/p>\n
O inciso II acima obriga as pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no Lucro Presumido a entregar a ECD, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014, desde que pretendam distribuir lucros isentos do imposto de renda aos empres\u00e1rios, s\u00f3cios ou acionistas, inclusive propriet\u00e1rios de Eireli, em valores superiores ao valor que servir de base de c\u00e1lculo do IR, diminu\u00eddo dos tributos devidos (IR, CSLL, Cofins e PIS\/Pasep). Apesar dessas empresas, na situa\u00e7\u00e3o descrita, j\u00e1 estarem obrigadas \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o completa, n\u00e3o deixa de ser uma amplia\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, haja vista a exig\u00eancia de tecnologia, fato que enobrece o servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
Quanto ao inciso III, este sim, um novo mercado que deve ser explorado pelos profissionais e empresas cont\u00e1beis, obriga tamb\u00e9m as sociedades imunes e isentas a entregarem a ECD a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014. Antes n\u00e3o estavam obrigadas. A imunidade \u00e9 conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e podemos citar como entidades imunes:<\/p>\n
1 \u2013 a institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o ou de assist\u00eancia social que preste os servi\u00e7os para os quais houver sido institu\u00edda e os coloque \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, em car\u00e1ter complementar \u00e0s atividades do Estado, sem fins lucrativos;<\/p>\n
2 \u2013 os templos de qualquer culto;<\/p>\n
3 \u2013 sindicato dos trabalhadores;<\/p>\n
4 \u2013 partidos pol\u00edticos, dentre outras.<\/p>\n
O instituto da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 conferido pela lei, podendo ser citadas:<\/p>\n
1 \u2013 as institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter filantr\u00f3pico, recreativo, cultural e cient\u00edfico;<\/p>\n
2 \u2013 as associa\u00e7\u00f5es civis que prestem os servi\u00e7os para os quais houverem sido institu\u00eddas e os coloquem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos;<\/p>\n
3 \u2013 os sindicatos dos empregadores;<\/p>\n
4 \u2013 entidade aberta de previd\u00eancia complementar (sem fins lucrativos);<\/p>\n
5 \u2013 entidade fechada de previd\u00eancia complementar, entre outras.<\/p>\n
A prop\u00f3sito, a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia (Lei 9.532\/1997) determina que as entidades imunes e isentas s\u00e3o obrigadas a manter escritura\u00e7\u00e3o completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatid\u00e3o, bem como conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, os documentos comprobat\u00f3rios dos fatos cont\u00e1beis.<\/p>\n
Concluindo essa pequenas observa\u00e7\u00f5es sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, pelas normas baixadas, ficam dispensadas da entrega da ECD as demais pessoas jur\u00eddicas, como por exemplo, as sociedades e empresas participantes do SIMPLES Nacional, as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, dentre outras.<\/p>\n
ESCRITURA\u00c7\u00c3O CONT\u00c1BIL FISCAL \u2013 ECF (A GRANDE NOVIDADE)<\/p>\n
Tamb\u00e9m, em dezembro de 2013, foi editada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.422, obrigando a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) para todas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive as equiparadas, que dever\u00e1 ser apresentada de forma centralizada pela matriz e passa a fazer parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) em 2014.<\/p>\n
Chama-se a aten\u00e7\u00e3o, por relevante, que a obrigatoriedade n\u00e3o se aplica \u00e0s pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , de que trata a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006; aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, \u00e0s autarquias e \u00e0s funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e \u00e0s pessoas jur\u00eddicas inativas de que trata a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.306, de 27 de dezembro de 2012.<\/p>\n
Para as pessoas jur\u00eddicas obrigadas \u00e0 ECF a norma destaca que no caso de pessoas jur\u00eddicas que foram s\u00f3cias ostensivas de Sociedades em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP), a ECF dever\u00e1 ser transmitida separadamente, para cada SCP, al\u00e9m da transmiss\u00e3o da ECF da s\u00f3cia ostensiva.<\/p>\n
Conforme o art 2\u00ba da instru\u00e7\u00e3o normativa em comento, o sujeito passivo dever\u00e1 informar, na ECF, todas as opera\u00e7\u00f5es que influenciem a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) , especialmente quanto:<\/p>\n
I \u2013 \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do plano de contas cont\u00e1bil e saldos das contas, para pessoas jur\u00eddicas obrigadas a entregar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) relativa ao mesmo per\u00edodo da ECF;<\/p>\n
II \u2013 \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de saldos finais da ECF do per\u00edodo imediatamente anterior, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n
III \u2013 \u00e0 associa\u00e7\u00e3o das contas do plano de contas cont\u00e1bil recuperado da ECD com plano de contas referencial, definido pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Cofis), por meio de Ato Declarat\u00f3rio Executivo (ADE);<\/p>\n
IV \u2013 ao detalhamento dos ajustes do lucro l\u00edquido na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real, mediante tabela de adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es definida pela Cofis, por meio de Ato Declarat\u00f3rio Executivo;<\/p>\n
V \u2013 ao detalhamento dos ajustes da base de c\u00e1lculo da CSLL, mediante tabela de adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es definida pela Cofis, por meio de Ato Declarat\u00f3rio Executivo;<\/p>\n
VI \u2013 aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exerc\u00edcios subsequentes, inclusive preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa da CSLL; e<\/p>\n
VII \u2013 aos registros, lan\u00e7amentos e ajustes que forem necess\u00e1rios para a observ\u00e2ncia de preceitos da lei tribut\u00e1ria relativos \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do lucro real e da base de c\u00e1lculo da CSLL, quando n\u00e3o devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escritura\u00e7\u00e3o comercial, ou sejam diferentes dos lan\u00e7amentos dessa escritura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ECF ser\u00e1 transmitida ao Sped at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio a que se refira. A n\u00e3o entrega no prazo, ou a sua apresenta\u00e7\u00e3o com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, acarreta as penalidades previstas no art. 57 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35, de 2001.<\/p>\n
O Manual de Orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 baixado por meio de Ato Declarat\u00f3rio Executivo da COFIS e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, bem como o detalhamento dos ajustes ao lucro l\u00edquido e \u00e0 base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o social. Aguardemos.<\/p>\n
Finalmente, com a revoga\u00e7\u00e3o dos artigos 4\u00ba e 5\u00ba da IN RFB 1.397\/2013, de triste mem\u00f3ria, a ECF, apesar de partir dos saldos cont\u00e1beis, passa a ser uma escritura\u00e7\u00e3o, exclusivamente para fins fiscais. E, por oportuno (uma boa not\u00edcia), lembramos que em rela\u00e7\u00e3o aos fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014, as pessoas jur\u00eddicas ficam dispensadas da escritura\u00e7\u00e3o do Livro de Apura\u00e7\u00e3o de Lucro Real (Lalur) e da entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ) .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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