O governo prorrogou mais uma vez o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o do eSocial, mas as empresas n\u00e3o devem se acomodar. \u00c9 hora de \u201carrumar a casa\u201d para garantir a qualidade das informa\u00e7\u00f5es a serem enviadas ao sistema a partir do pr\u00f3ximo ano. O alerta foi feito pelo consultor jur\u00eddico da IOB, S\u00edlvio Helder Lencioni, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, durante uma concorrida palestra na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP).<\/p>\n
De acordo com o consultor, essa \u00e9 uma das fases mais importantes do projeto que vai unificar o envio das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais. \u201c\u00c9 hora da organiza\u00e7\u00e3o, da mudan\u00e7a de cultura\u201d, disse, ao ressaltar que os dados transmitidos ao sistema significam uma confiss\u00e3o de d\u00edvida. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam consistentes e reflitam de fato a realidade da empresa.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de cultura come\u00e7a pela integra\u00e7\u00e3o dos departamentos de uma empresa e envolve a alta gest\u00e3o, al\u00e9m da necessidade de compliance para garantir que as regras sejam cumpridas. \u201c\u00c9 preciso uni\u00e3o para enfrentar os desafios que vir\u00e3o pela frente\u201d, completou.<\/p>\n
Uma das peculiaridades do projeto \u00e9 a inexist\u00eancia de um programa gerador e validador, muito diferente do programa de declara\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica (IRPF) , que avisa o contribuinte quando h\u00e1 alguma inconsist\u00eancia nos dados. Com o eSocial, as informa\u00e7\u00f5es enviadas, embora possam ser retificadas, formar\u00e3o um gigante banco de dados que ser\u00e1 compartilhado pela Receita Federal, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Previd\u00eancia Social e Caixa Econ\u00f4mica Federal, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo desenvolvimento do sistema.<\/p>\n
Para uma plat\u00e9ia com quase 150 pessoas, o consultor da IOB deixou claro que n\u00e3o houve qualquer mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o na exig\u00eancia da nova forma de transmitir dados sobre os trabalhadores ao governo. As regras s\u00e3o as mesmas.<\/p>\n
A quest\u00e3o central \u00e9 que grande parte das empresas n\u00e3o cumprem \u00e0 risca. \u00c9 o caso do aviso de f\u00e9rias. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve ser comunicado por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias. Mas h\u00e1 casos de companhias que deixam o procedimento para a \u00faltima hora, fazendo essa comunica\u00e7\u00e3o com dois e at\u00e9 um dia antes do in\u00edcio das f\u00e9rias. A boa not\u00edcia \u00e9 que essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais entrar\u00e1 no sistema. A exig\u00eancia estava prevista mas foi retirada na vers\u00e3o atual do programa. \u201cH\u00e1 in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es que, historicamente, n\u00e3o s\u00e3o cumpridas pelas empresas. \u00c9 preciso mudar essa cultura\u201d, alertou Lencioni.<\/p>\n
A obrigatoriedade do envio das informa\u00e7\u00f5es ao eSocial ficou para o segundo semestre de 2015. As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, ser\u00e3o as primeiras a alimentar o banco de dados trabalhista. O novo cronograma de implanta\u00e7\u00e3o foi definido durante reuni\u00e3o realizada recentemente com dirigentes do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, da Receita Federal, Previd\u00eancia Social e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Fenacon).<\/p>\n
O layout definitivo do sistema deve ficar pronto em tr\u00eas meses. Depois de finalizado, o grupo de trabalho e o Comit\u00ea Gestor ter\u00e3o seis meses para avali\u00e1-lo. Transcorrido esse prazo, haver\u00e1 seis meses de testes antes da obrigatoriedade para as grandes empresas. O prazo para as demais empresas ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o. No futuro, o eSocial ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todas as empresas do Pa\u00eds, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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