Originalmente, era uma medida provis\u00f3ria que tratava apenas de incentivos para infraestrutura da ind\u00fastria petrol\u00edfera. Nas idas e vindas das tramita\u00e7\u00f5es parlamentares, no entanto, a Lei 12.249, de 2010, passou a abarcar outros temas e atingiu diretamente o mundo cont\u00e1bil. Uma das muitas emendas inseridas na medida original determina que, a partir de 2015, s\u00f3 poder\u00e3o obter registro profissional em Contabilidade quem tiver Ensino Superior. Com isso, o futuro dos t\u00e9cnicos ficou incerto e duas vertentes duelam: os que acreditam que \u00e9 s\u00f3 uma mudan\u00e7a de prerrogativas e os que veem nisso o fim da profiss\u00e3o.<\/p>\n
A Lei 12.249, de 2010, alterou o Decreto-Lei 9.295, de 1946, que regulamenta a profiss\u00e3o cont\u00e1bil, determina a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Contabilidade e define as atribui\u00e7\u00f5es dos contadores e guarda-livros que, depois, tornaram-se os t\u00e9cnicos em contabilidade. As novas defini\u00e7\u00f5es passam a exigir o Ensino Superior para obter o registro da categoria, mas mant\u00eam as prerrogativas profissionais dos t\u00e9cnicos j\u00e1 registrados e permite que os que est\u00e3o se formando obtenham registro at\u00e9 o dia 1 de junho do ano que vem. Ap\u00f3s esta data, t\u00e9cnicos n\u00e3o registrados n\u00e3o poder\u00e3o realizar algumas das atividades que hoje cumprem.<\/p>\n
As mudan\u00e7as n\u00e3o representam o fim da categoria, pois, enquanto houver pessoas com essa forma\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 t\u00e9cnicos no mercado. \u00c9 o que garante a professora do Departamento de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Atuariais da Ufrgs e vice-presidente do CRCRS, Ana T\u00e9rcia Rodrigues. \u201cN\u00e3o est\u00e1 sendo extinta a categoria dos t\u00e9cnicos em contabilidade. Na verdade, o que se est\u00e1 eliminando s\u00e3o os novos registros. O que acontece \u00e9 que, a partir de 2015, os t\u00e9cnicos n\u00e3o ter\u00e3o mais algumas prerrogativas profissionais como, por exemplo, assinar balan\u00e7os ou ser titular de uma organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Quem j\u00e1 tem o registro, entretanto, vai manter essas possibilidades\u201d, acredita.<\/p>\n
A procura pelos servi\u00e7os dos t\u00e9cnicos n\u00e3o deve diminuir. A consequ\u00eancia, avalia a professora, \u00e9 a continuidade de uma tend\u00eancia atual, da utiliza\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos em fun\u00e7\u00f5es mais auxiliares. \u201cA atividade de cunho mais gerencial e estrat\u00e9gico \u00e9 exercida pelo profissional de n\u00edvel superior\u201d, afirma Ana T\u00e9rcia. \u201cO mercado cont\u00e1bil continua muito aquecido e todas as empresas e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis contam com t\u00e9cnicos, mas na grande maioria dos casos em atividades auxiliares \u2013 e isso vai continuar acontecendo\u201d. Essas diferentes atribui\u00e7\u00f5es devem garantir, segundo a professora, uma defini\u00e7\u00e3o mais clara no mercado de qual \u00e9 o papel do contador.<\/p>\n
A exig\u00eancia do curso superior para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o se justifica pela necessidade de conhecimentos que v\u00e3o al\u00e9m da parte estritamente operacional, como m\u00e9todos quantitativos ou de direito. \u201cNo n\u00edvel superior, o profissional tem uma vis\u00e3o da Ci\u00eancia Cont\u00e1bil de uma forma bem mais ampla, principalmente da intera\u00e7\u00e3o com outras \u00e1reas de conhecimento. N\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que, no patamar em que a contabilidade se encontra enquanto profiss\u00e3o, enquanto \u00e1rea de conhecimento, o Ensino Superior \u00e9 indispens\u00e1vel para uma boa forma\u00e7\u00e3o de um profissional\u201d, garante Ana T\u00e9rcia.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos em contabilidade s\u00e3o, no Rio Grande do Sul, 40% dos profissionais da \u00e1rea. Existem quase 15 mil t\u00e9cnicos e mais de 22 mil contadores. No Brasil, a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante. Mesmo com o grande n\u00famero de profissionais, existe um temor de que os t\u00e9cnicos acabem se extinguindo. \u201cN\u00f3s estamos indo na contram\u00e3o de algo que o governo federal incentiva\u201d, reclama o t\u00e9cnico em contabilidade Daniel de Souza. Para ele, as novas medidas contrastam com o grande incentivo que a Uni\u00e3o tem dado aos cursos t\u00e9cnicos, por meio de iniciativas como o Pronatec.<\/p>\n
O impacto das mudan\u00e7as, analisa Souza, n\u00e3o deve ser sentido imediatamente, mas em longo prazo. \u201cO Conselho Federal de Contabilidade diz que isso n\u00e3o \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos, mas n\u00f3s entendemos que, por tabela, ningu\u00e9m vai querer fazer um curso que n\u00e3o d\u00e1 a habilita\u00e7\u00e3o para exercer a profiss\u00e3o\u201d, reclama Souza. Para ele, deveria ter ocorrido uma revis\u00e3o na carga hor\u00e1ria dos profissionais. \u201cFoi feita uma simplifica\u00e7\u00e3o, sem discutir junto \u00e0 sociedade. O que se alega \u00e9 que os cursos t\u00e9cnicos n\u00e3o formam mais como antigamente, mas tamb\u00e9m existem muitas faculdades que n\u00e3o preparam adequadamente os profissionais de n\u00edvel superior da nossa \u00e1rea\u201d, critica. Souza considera que as medidas s\u00e3o prejudiciais \u00e0 contabilidade, uma vez que a profiss\u00e3o \u00e9 tanto operacional quanto anal\u00edtica, e o trabalho dos t\u00e9cnicos complementa o dos contadores.<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre (SCPA), Cl\u00e9sio Lu\u00eds da Silva, compartilha das cr\u00edticas de Souza. Para ele, h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o com os incentivos aos cursos t\u00e9cnicos, al\u00e9m de ter faltado estudo junto \u00e0 sociedade quando da implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, que teriam sido feitas sem considerar as escolas t\u00e9cnicas, os alunos e os profissionais que est\u00e3o entrando na \u00e1rea. Segundo o presidente, o que se dever\u00e1 ver em breve \u00e9 uma falta de m\u00e3o de obra. \u201cVai sobrecarregar a profiss\u00e3o dos bachar\u00e9is contadores na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, tanto nas grandes quanto nas micro e pequenas empresas\u201d, analisa.<\/p>\n
O poss\u00edvel fim da categoria j\u00e1 foi discutido at\u00e9 mesmo no Senado Federal, em uma audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo das entidades \u00e9 pelo menos adiar a efetiva\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as e aplica\u00e7\u00e3o da lei, para que outras organiza\u00e7\u00f5es interessadas possam analis\u00e1-las e propor solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mudan\u00e7as devem se refletir nas escolas t\u00e9cnicas<\/p>\n
A Escola T\u00e9cnica Estadual Irm\u00e3o Pedro, de Porto Alegre, possui 1,2 mil alunos divididos em tr\u00eas cursos t\u00e9cnicos e o Ensino M\u00e9dio. Desses, 240 fazem o t\u00e9cnico em contabilidade, tornando-o o curso mais procurado e com mais turmas. \u201c\u00c9 uma \u00e1rea que tem uma demanda muito grande por profissionais. A todo semestre, as turmas de contabilidade est\u00e3o cheias\u201d, garante a diretora Raquel Dimer da Rocha.<\/p>\n
Dentro da institui\u00e7\u00e3o, assim como nas outras escolas t\u00e9cnicas, as mudan\u00e7as no registro de profissionais \u00e9 um tema discutido h\u00e1 muito tempo nos corredores e salas de aula. As d\u00favidas partem tanto dos pr\u00f3prios institutos quanto dos seus alunos. Para Raquel, n\u00e3o h\u00e1 motivo para grandes preocupa\u00e7\u00f5es, pois a legisla\u00e7\u00e3o do MEC n\u00e3o foi afetada e a demanda pelos t\u00e9cnicos deve se manter, garantindo assim a continuidade dos cursos. \u201cA estrutura do t\u00e9cnico, do curso de n\u00edvel m\u00e9dio, n\u00e3o muda. Ele seguir\u00e1 existindo como est\u00e1\u201d, garante.<\/p>\n
A professora do Departamento de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Atuariais da Ufrgs, Ana T\u00e9rcia Rodrigues, acredita que as escolas n\u00e3o t\u00eam muito o que fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas medidas, mas que precisam, sim, se preparar para uma diminui\u00e7\u00e3o na procura. \u201cProvavelmente, muitas pessoas deixar\u00e3o de procurar o Ensino T\u00e9cnico por n\u00e3o haver mais a possibilidade de efetuar o registro junto ao conselho\u201d, prev\u00ea. \u201cAinda existe uma inc\u00f3gnita de como ir\u00e1 se comportar esse mercado dos cursos t\u00e9cnicos. J\u00e1 se tem not\u00edcias de escolas fechando ou n\u00e3o oferecendo mais o curso t\u00e9cnico, mas acredito que isso seja uma medida precipitada, j\u00e1 que o mercado deve continuar absorvendo esses novos t\u00e9cnicos em contabilidade.\u201d<\/p>\n
Na an\u00e1lise da vice-presidente de registro do CRCRS, Marlene Chassot, a falta de registro deve desmotivar os profissionais. \u201cO t\u00e9cnico com registro procura ter educa\u00e7\u00e3o continuada. Sem o incentivo do registro, ou as pessoas v\u00e3o procurar uma faculdade ou v\u00e3o deixar de fazer o t\u00e9cnico e optar por outra \u00e1rea\u201d, diz. No entanto, mesmo no n\u00edvel superior ainda existe uma defasagem entre o conhecimento que os profissionais obt\u00eam e o que o mercado exige na atividade pr\u00e1tica, alerta Ana T\u00e9rcia. \u201cMas o profissional com ensino de n\u00edvel superior tem muito mais condi\u00e7\u00e3o de se inserir no mercado do que um com pouco tempo de forma\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 a realidade hoje dos cursos de n\u00edvel t\u00e9cnico\u201d.<\/p>\n
Para avaliar os alunos formados tanto nos cursos de n\u00edvel superior quanto no t\u00e9cnico, a Lei 12.249\/10 tamb\u00e9m definiu a volta do Exame de Sufici\u00eancia. A exist\u00eancia da prova de qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um ponto utilizado pelos defensores do Ensino T\u00e9cnico, j\u00e1 que ele garantiria o bom n\u00edvel tanto dos formados em faculdades quanto em escolas t\u00e9cnicas. \u201cPor se saber que as forma\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o das melhores, se criou esse filtro. O profissional que n\u00e3o tenha qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai conseguir passar. Por que n\u00e3o continuar assim?\u201d, questiona o t\u00e9cnico em contabilidade Daniel de Souza. A professora Ana T\u00e9rcia contesta: \u201cO Exame de Sufici\u00eancia ainda \u00e9 uma prova te\u00f3rica, na qual muito pouco de conhecimento pr\u00e1tico pode ser explorado. Ele n\u00e3o d\u00e1 totais garantias de que o profissional, sendo aprovado no exame, teria plenas condi\u00e7\u00f5es de se inserir no mercado de trabalho\u201d. Reflexo disso, garante a professora, \u00e9 a necessidade dos profissionais se especializarem, buscando treinamentos espec\u00edficos, j\u00e1 que a contabilidade abrange diferentes segmentos como auditoria, per\u00edcia e consultoria.<\/p>\n
Texto confeccionado por: Ariel Engster<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Originalmente, era uma medida provis\u00f3ria que tratava apenas de incentivos para infraestrutura da ind\u00fastria petrol\u00edfera. Nas idas e vindas das tramita\u00e7\u00f5es parlamentares, no entanto, a Lei 12.249, de 2010, passou a abarcar outros temas e atingiu diretamente o mundo cont\u00e1bil. 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