A secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou que, a partir deste m\u00eas, come\u00e7ar\u00e1 a enviar por correio os boletos com as taxas que os microempreendedores individuais (MEI) devem pagar. Segundo Filipe Rubin, gestor estadual do MEI do Sebrae-SP, o principal motivo da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a alta taxa de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA figura do MEI foi criada cinco anos atr\u00e1s para estimular e facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o. No entanto, muitas das pessoas que entraram nessa categoria ainda n\u00e3o se habituaram a algumas obriga\u00e7\u00f5es, como o pagamento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples (DAS). Para se ter uma ideia, mais de 60% dos quatro milh\u00f5es de microempreendedores n\u00e3o pagaram a taxa em fevereiro deste ano\u201d, explica Rubin.<\/p>\n
A taxa corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (equivalente a R$ 36,22) \u2013 que vai para o INSS \u2013 mais R$ 5 para prestadores de servi\u00e7o ou R$ 1 para comerciantes e donos de pequenas ind\u00fastrias. Ela garante uma s\u00e9rie de benef\u00edcios ao empreendedor, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
\u201cTais direitos t\u00eam um prazo de car\u00eancia. Por isso, \u00e9 fundamental que a pessoa esteja em dia com o DAS para que tenha direito ao benef\u00edcio, pois se ela deixar de pagar por cinco meses a acertar tudo de uma vez, o INSS s\u00f3 vai considerar como um m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta o representante do Sebrae-SP.<\/p>\n
Vale lembrar que, caso o indiv\u00edduo fique muito tempo sem pagar, ele pode at\u00e9 ser exclu\u00eddo do regime do Simples. \u201cJ\u00e1 tivemos casos em que a Receita Federal enviou uma notifica\u00e7\u00e3o dando 30 dias para o empreendedor quitar os d\u00e9bitos. Se chegar neste ponto e a pessoa n\u00e3o pagar, seu neg\u00f3cio passar\u00e1 a ser uma microempresa, cujas taxas podem ser at\u00e9 20 vezes maior do que as do MEI\u201d, finaliza Rubin.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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