Existe uma agenda tribut\u00e1ria que, para especialistas, poderia ser realizada em etapas no curto prazo, mas \u00e9 atrapalhada pelas elei\u00e7\u00f5es. Para os profissionais e at\u00e9 para representantes dos estados, mudan\u00e7as no sistema seriam importantes neste momento porque ajudaria no crescimento econ\u00f4mico, cujo ritmo est\u00e1 fraco.<\/p>\n
“As distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro est\u00e3o prejudicando tanto o crescimento da economia que em algum momento vai ser inevit\u00e1vel fazer um ajuste. Se isso ser\u00e1 no pr\u00f3ximo governo, n\u00e3o sei, mas em alguma hora vai cair a ficha para ajustar o sistema”, afirmou ao DCI o ex-secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, atual diretor de pol\u00edticas p\u00fablicas e tributa\u00e7\u00e3o da LCA Consultores.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do vice-presidente do Insper, Marcos Lisboa, ex-secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, n\u00e3o falta vontade pol\u00edtica para realizar as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias necess\u00e1rias. “Acredito que falta uma vontade do setor privado. Cada um s\u00f3 v\u00ea o benef\u00edcio que recebe”, critica, ao se referir aos regimes especiais, que na vis\u00e3o dele e de outros especialistas, como Appy, \u00e9 positivo se for em n\u00famero menor, atingindo quem realmente precisa.<\/p>\n
O diretor da LCA comenta que medidas como essa s\u00e3o mais dif\u00edceis de ser feitas porque geram custos fiscais. “Sem dar uma sinaliza\u00e7\u00e3o clara que no final vai ter uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, vai ser dif\u00edcil politicamente”, disse, ap\u00f3s participar do F\u00f3rum Estad\u00e3o Brasil Competitivo, com o tema Uma agenda tribut\u00e1ria para o Brasil, realizado ontem.<\/p>\n
Al\u00e9m desse entrave no setor privado, no p\u00fablico tem a chamada guerra fiscal – concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, como a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dados de forma inconstitucional, porque n\u00e3o tem aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
“Neste caso, eu acho que j\u00e1 chegamos um grau de acordo relativamente grande em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS. No ano passado, teve uma proposta de conv\u00eanio do Confaz disciplinando o fim da guerra fiscal que n\u00e3o passou porque foi aprovado por 25 estados de 27. Mas \u00e9 poss\u00edvel trazer esse desenho para um projeto de lei complementar. Aprovar sem a necessidade de unanimidade”, aponta Appy.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renato Villela, um dos participantes do f\u00f3rum, afirmou que a unanimidade do Confaz \u00e9 um entrave para solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, mas apoia a exist\u00eancia dela porque “traz um salvaguarda para as minorias”. “A guerra fiscal n\u00e3o \u00e9 uma mat\u00e9ria financeira ou tribut\u00e1ria, \u00e9 uma mat\u00e9ria pol\u00edtica. \u00c9 uma pol\u00edtica de desenvolvimento […] A \u00e1rea tribut\u00e1ria \u00e9 secund\u00e1ria nessa situa\u00e7\u00e3o”, avaliou.<\/p>\n
Questionado quando haveria uma retomada das discuss\u00f5es para concluir a situa\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio afirmou que em ano eleitoral fica mais dif\u00edcil uma decis\u00e3o, mas que as conversas ser\u00e3o retomadas nos pr\u00f3ximos encontros, com mais \u00eanfase em 2015. “Acho que estava claro para todo mundo que teria que ser decidido at\u00e9 o final do ano passado”, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m da proposta de reduzir a al\u00edquota de ICMS para 4% em todas as opera\u00e7\u00f5es interestaduais cobradas na origem, o conv\u00eanio que a ser firmado disciplina os incentivos j\u00e1 concedidos, que poderiam existir por 15 anos ou at\u00e9 o prazo final do contrato feito. “Mas isso poderia ser incorporado numa lei federal”, refor\u00e7ou Appy.<\/p>\n
Ele aponta que uma das solu\u00e7\u00f5es que podem ser feitas ainda no curto prazo, sem gerar custo fiscal para estados e empresas, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio. “Aquilo que de fato faz o fisco autuar, continua, e aquilo que o fisco autua e depois de um custo enorme para a empresa e para o fisco acaba perdendo, deve tentar evitar desde o come\u00e7o de fazer isso”, explica. Segundo ele, s\u00f3 de contencioso federal na esfera administrativa o montante \u00e9 de R$ 528 bilh\u00f5es, cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n
Pequenas empresas<\/p>\n
O diretor da LCA tamb\u00e9m criticou as regras do regime Simples Nacional. “Do jeito que est\u00e1, induz a empresa a continuar sendo pequena, o que estimula uma organiza\u00e7\u00e3o ineficiente da economia”, diz. “Obviamente precisa ter uma diferencia\u00e7\u00e3o para os menores, mas em fun\u00e7\u00e3o da renda, e n\u00e3o do faturamento. O ideal seria ter um regime tribut\u00e1rio que a carga seja crescente \u00e0 medida que a empresa aumenta sua renda.”<\/p>\n
Appy explica que no caso de um eletricista que fatura R$ 36 mil, sem estar no regime simplificado chega a pagar 46,2% em imposto, no Simples o percentual cai para 23,5%, mas se for o dono paga 10,5%. Ainda se for empreendedor individual (MEI), a taxa recua para 1,3%. “Isso faz com que prefira ser pequeno”, aponta.<\/p>\n
Texto confeccionado por: Fernanda Bompan<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Existe uma agenda tribut\u00e1ria que, para especialistas, poderia ser realizada em etapas no curto prazo, mas \u00e9 atrapalhada pelas elei\u00e7\u00f5es. 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