BRAS\u00cdLIA – “Escondido” das contas p\u00fablicas por decis\u00e3o do governo federal, o desempenho fiscal das empresas estatais piorou depois da crise financeira global e, se fosse inclu\u00eddo no c\u00e1lculo oficial do chamado super\u00e1vit prim\u00e1rio do governo central, provocaria uma redu\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de 40% no \u00edndice da economia feita para pagar juros da d\u00edvida.<\/p>\n
Essa conta do super\u00e1vit prim\u00e1rio, que abrange Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central, \u00e9 uma medida de solv\u00eancia do Pa\u00eds, usada, inclusive, pelas ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco para aferir o grau de qualidade das contas p\u00fablicas nacionais.<\/p>\n
Dados in\u00e9ditos dos resultados fiscais das estatais, obtidos pelo Estado, revelam que a trajet\u00f3ria de super\u00e1vit das empresas federais virou um d\u00e9ficit robusto no per\u00edodo p\u00f3s-crise global.<\/p>\n
O rombo fiscal de grande magnitude est\u00e1 dissimulado nas contas do Tesouro. Em 2009, em uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 crise global, o governo retirou os grupos Petrobr\u00e1s e Eletrobr\u00e1s do c\u00e1lculo do super\u00e1vit prim\u00e1rio e parou de divulgar os n\u00fameros das estatais. \u00c0 \u00e9poca, alegou que ambas sairiam dos controles fiscais para poder contratar novos financiamentos, multiplicar investimentos p\u00fablicos e estimular os aportes privados. De l\u00e1 para c\u00e1, os investimentos das estatais tiveram leve melhora: sa\u00edram de 2,13% para 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, esses dados viraram segredo de Estado. Agora, \u00e9 poss\u00edvel conhec\u00ea-los. Em 2013, por exemplo, segundo o crit\u00e9rio chamado necessidade de financiamento l\u00edquido (Nefil), as estatais registraram d\u00e9ficit de 0,61% do PIB, mostram dados preliminares. Se estivessem inclu\u00eddas no c\u00e1lculo, reduziriam o prim\u00e1rio oficial de 1,6% para menos de 1% do PIB. O Nefil \u00e9 um indicador usado pelo governo para mostrar se a gera\u00e7\u00e3o de caixa da companhia \u00e9 suficiente para cobrir seus gastos e pagar d\u00edvidas.<\/p>\n
\u00c0 metade. Em 2012, o fiscal das estatais foi 0,9% negativo – e o prim\u00e1rio oficial foi de 2%. Assim, o super\u00e1vit teria ca\u00eddo quase \u00e0 metade. No pior ano da s\u00e9rie, em 2009, o resultado recuaria do 1,31% oficial para 0,72% do PIB com a inclus\u00e3o das estatais.<\/p>\n
As estat\u00edsticas oficiais, embutidas no portal de servi\u00e7os do Minist\u00e9rio do Planejamento, revelam dois momentos distintos. No pr\u00e9-crise, de 2002 a 2006, mostram que as estatais sustentaram a gera\u00e7\u00e3o de resultados fiscais positivos, sobretudo com a melhora da receita operacional. Na m\u00e9dia do per\u00edodo, a economia para pagar juros da d\u00edvida somou 0,51% do PIB, o que equivalia a um quinto do resultado, \u00e0 \u00e9poca significativo, alcan\u00e7ado pelo governo central.<\/p>\n
Mas a figura muda bastante ap\u00f3s a crise. Entre 2007 e 2013, a tend\u00eancia do resultado prim\u00e1rio das estatais passa a ser de d\u00e9ficit crescente, registrado em seis dos sete anos. As estatais passaram a corroer quase metade do desempenho fiscal potencial do governo central. Na m\u00e9dia do per\u00edodo, h\u00e1 uma invers\u00e3o da tend\u00eancia. O resultado negativo atingiu 0,4% do PIB. A exce\u00e7\u00e3o, neste intervalo, foi 2010, quando houve super\u00e1vit de 0,11% do PIB nas estatais. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 a megacapitaliza\u00e7\u00e3o de R$ 120 bilh\u00f5es da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Custos. A evolu\u00e7\u00e3o do indicador das estatais mostra a transforma\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit em d\u00e9ficit prim\u00e1rio, mas sem a premissa inicial de eleva\u00e7\u00e3o expressiva dos investimentos nos anos de piores resultados. O desempenho fiscal negativo das estatais, revelam os dados, deriva de um aumento de custos que n\u00e3o foi acompanhado pelo aumento das receitas operacionais. Houve um processo de endividamento, eleva\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de pagamento de tributos pelas estatais.<\/p>\n
“No longo prazo, \u00e9 ineg\u00e1vel que as estatais fizeram um importante e cont\u00ednuo esfor\u00e7o para elevar sua taxa de investimento”, avalia o economista do IBRE\/FGV Jos\u00e9 Roberto Afonso, que agregou e analisou os dados em conjunto com o pesquisador Felipe de Azevedo. “Mas os demais fluxos \u00e9 que parecem estar mais explicando as mudan\u00e7as de tend\u00eancias dos resultados do setor.”<\/p>\n
As estatais elevaram em 0,6 ponto porcentual sua taxa de investimentos nos \u00faltimos cinco anos – a Petrobr\u00e1s respondeu por 88% desse desempenho. Afonso diz que, conceitualmente, n\u00e3o se poderia falar em ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica antic\u00edclica do governo, j\u00e1 que o “vi\u00e9s de alta” do investimento vinha sendo observado antes mesmo de estourar a crise global de 2008. No setor privado, a taxa recuou 1,8 ponto.<\/p>\n
Controle. Na avalia\u00e7\u00e3o dos dados do Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (Dest), \u00e9 poss\u00edvel ver que o desempenho negativo nas empresas federais traduz, em parte, os efeitos do controle de pre\u00e7os e tarifas. “A crise externa, e mesmo a recess\u00e3o interna, j\u00e1 tinha sido superada quando foram registrados os piores d\u00e9ficits”, diz Afonso. Nos tr\u00eas \u00faltimos anos, foram 0,9% do PIB em 2011 e 2012 e 0,6% no ano passado. Neste intervalo, n\u00e3o houve forte eleva\u00e7\u00e3o de investimentos para justificar esse resultado – na verdade, aumentou 0,1 ponto porcentual do PIB.<\/p>\n
Dessa forma, ficou comprometida a estrat\u00e9gia que justificou excluir Petrobr\u00e1s e Eletrobr\u00e1s do controle das metas fiscais. As despesas cresceram de forma acentuada e as receitas operacionais n\u00e3o voltaram aos n\u00edveis pr\u00e9-crise. “Desde 2009, ficaram abaixo dos 10% do PIB”, diz Afonso.<\/p>\n
O desempenho fiscal das estatais refor\u00e7a, segundo o economista, a necessidade de abrir os c\u00e1lculos de subs\u00eddios federais para cobrir os custos das empresas, especialmente em combust\u00edveis e energia.<\/p>\n
Ele cita o caso de estoques e pre\u00e7os agr\u00edcolas, onde s\u00e3o vis\u00edveis os subs\u00eddios, no or\u00e7amento, para cobrir juros e diferen\u00e7a de pre\u00e7os. “Isso aumenta o gasto e impacta o resultado prim\u00e1rio. Mas ficaria claro para toda a sociedade qual \u00e9 realmente o custo disso.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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