O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial), projeto do governo federal que vai unificar as obriga\u00e7\u00f5es sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil, continua gerando discuss\u00e3o e d\u00favidas entre empres\u00e1rios e especialistas. O sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas trabalhistas tem encontrado resist\u00eancia do empresariado que ainda n\u00e3o est\u00e1 confort\u00e1vel com os prazos para sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, a Receita Federal atendeu ao pleito do empresariado e estendeu at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro o per\u00edodo para as empresas com lucro real (ou faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es) come\u00e7arem a transmitir suas informa\u00e7\u00f5es online. Outros contribuintes devem iniciar a presta\u00e7\u00e3o de contas ao Fisco, pelo sistema, somente em janeiro de 2015.<\/p>\n
Apesar do prazo maior para adapta\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o ainda \u00e9 de que o eSocial vai acarretar em expressivo aumento de custos. A preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m gira em torno da possibilidade de aumento das autua\u00e7\u00f5es. Segundo especialistas, a percep\u00e7\u00e3o geral \u00e9 de que, embora o sistema tenha o objetivo de facilitar o envio de informa\u00e7\u00f5es e trazer mais clareza \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, em um primeiro momento as empresas ter\u00e3o que ampliar suas equipes de Recursos Humanos, Fiscal e Jur\u00eddico, promover treinamentos e revisar a legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cometer erros que possam levar a autua\u00e7\u00f5es do Fisco.<\/p>\n
Nesse sentido, o Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP) concluiu recentemente um manifesto, que ser\u00e1 encaminhado ao governo, alertando para o fato de que a nova exig\u00eancia vai na contram\u00e3o da simplifica\u00e7\u00e3o, tendo em vista que indica aumento expressivo de novos procedimentos e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
O documento surgiu a partir conversa com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos, que tem defendido que o eSocial \u00e9 na verdade o e-Fiscal por exigir a digitaliza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es, invi\u00e1vel para aqueles empreendimentos de menor porte.<\/p>\n
De acordo com o sindicato e entidades que comp\u00f5em o F\u00f3rum Permanente em Defesa do Empreendedor, o pedido de adiamento da vig\u00eancia do eSocial visa, em um primeiro momento, ampliar e dar publicidade \u00e0s discuss\u00f5es sobre a nova proposta de escritura\u00e7\u00e3o digital, com elabora\u00e7\u00e3o de um cronograma de transi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o gere desequil\u00edbrios, especialmente para micro e pequenas empresas
\n“Acreditamos nos objetivos do projeto, que se prop\u00f5e a trazer transpar\u00eancia e seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, empregados e empregadores, por\u00e9m repudiamos qualquer mudan\u00e7a e imposi\u00e7\u00e3o que gere aumento de obriga\u00e7\u00f5es, trabalho e custos para os contribuintes”, destaca o presidente do Sescon-SP, S\u00e9rgio Approbato Machado J\u00fanior.<\/p>\n
A advogada Camila Borel, do Martinelli Advocacia Empresarial, acredita que as reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o reflexos da falta de matura\u00e7\u00e3o do sistema. “Isso foi aberto ao p\u00fablico com muita imaturidade. O governo ainda n\u00e3o tem um layout pronto”, disse.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da especialista, o eSocial ter\u00e1 impacto maior nas empresas de menor porte e naquelas com um Recursos Humanos enxuto, uma vez que com o advento do sistema o n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 bem mais abrangente. “Atualmente, o tipo de informa\u00e7\u00e3o que se presta \u00e9 bastante simplificado, mas com a implanta\u00e7\u00e3o do sistema informatizado o n\u00edvel de comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 bem mais abrangente”, avalia Camila Borel.<\/p>\n
Diante dessas reinvindica\u00e7\u00f5es, a Receita Federal garantiu, no m\u00eas passado, a cria\u00e7\u00e3o de um m\u00f3dulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas, um canal no YouTube com v\u00eddeos de orienta\u00e7\u00e3o e assegura que o mecanismo digital poder\u00e1 servir para os empres\u00e1rios avaliarem a redu\u00e7\u00e3o do curso das despesas, atualmente, contra\u00eddas para o envio de informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas. A vers\u00e3o simplificada ser\u00e1 elaborada por meio de uma parceria entre o governo e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n
Perfil
\nDe acordo com a Receita Federal, apenas 700 mil micro e pequenas empresas ter\u00e3o de comprar certificado digital para transmitir essas informa\u00e7\u00f5es. Esse instrumento \u00e9 exigido das empresas que possuem mais de sete empregados registrados.<\/p>\n
Com mais de 1.600 informa\u00e7\u00f5es ou campos diferentes, distribu\u00eddos em 44 tipos de arquivos XML, para preencher o novo sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 necess\u00e1rio organizar o trabalho de v\u00e1rias \u00e1reas como Recursos Humanos, seguran\u00e7a e medicina do trabalho, gest\u00e3o de contratos, assuntos jur\u00eddicos e administra\u00e7\u00e3o financeira, incluindo a contabilidade e a \u00e1rea fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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