Visando impedir altera\u00e7\u00f5es no Imposto Territorial Rural (ITR),a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) por meio de seu assessor da Comiss\u00e3o Nacional de Assuntos Fundi\u00e1rios Anaximandro Doudement Almeida, defendeu em debate na C\u00e2mara dos Deputados, o aperfei\u00e7oamento dos crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o do Valor da Terra Nua (VTN). Apesar de o valor da terra nua ser atribu\u00eddo pelo produtor na declara\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 natureza auto declarat\u00f3ria do imposto, o munic\u00edpio tem a incumb\u00eancia de informar os valores da terra nua, sem benfeitorias, para o Sistema de Pre\u00e7os de Terras (SIPT), da Receita Federal, como refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do ITR.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es do site Rural Centro, para o assessor, \u00e9 essencial que o munic\u00edpio conveniado com a Receita Federal adote par\u00e2metros t\u00e9cnicos e regionais para definir a tabela do VTN, o que n\u00e3o acontece hoje. \u201cAtualmente a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 subjetiva\u201d, afirmou. O VTN \u00e9 um s\u00f3 para cada munic\u00edpio, independente das peculiaridades locais que possa haver. Em debate na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ele explicou que a declividade dos terrenos, a qualidade e a permeabilidade dos solos e o risco de eros\u00e3o \u2013 caracter\u00edsticas que podem reduzir o pre\u00e7o da terra – n\u00e3o s\u00e3o considerados na defini\u00e7\u00e3o do VTN quando os munic\u00edpios repassam as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita.<\/p>\n
Quem n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o do ITR fica impedido de tirar a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos de Im\u00f3vel Rural, documento indispens\u00e1vel para registro da compra ou venda de propriedade rural. A concess\u00e3o de incentivos fiscais e de cr\u00e9dito rural, em todas as suas modalidades, bem como a constitui\u00e7\u00e3o das respectivas contrapartidas ou garantias, ficam condicionadas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do ITR.<\/p>\n
A municipaliza\u00e7\u00e3o do ITR ocorreu em 2005, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.250, que estabeleceu como responsabilidade dos munic\u00edpios a cobran\u00e7a, lan\u00e7amento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do imposto. Com essas mudan\u00e7as, a prefeitura passa a receber 100% do tributo. As prefeituras que n\u00e3o firmarem conv\u00eanios com a Receita Federal para executar essas fun\u00e7\u00f5es continuam recebendo 50% do ITR, como estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O representante da CNA acredita que o Comit\u00ea Gestor do ITR \u00e9 o f\u00f3rum adequado para debater os impasses e apresentar solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Visando impedir altera\u00e7\u00f5es no Imposto Territorial Rural (ITR),a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) por meio de seu assessor da Comiss\u00e3o Nacional de Assuntos Fundi\u00e1rios Anaximandro Doudement Almeida, defendeu em debate na C\u00e2mara dos Deputados, o aperfei\u00e7oamento dos crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o do Valor da Terra Nua (VTN). Apesar de o valor da terra […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1bk","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5047,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/09\/termina-hoje-prazo-para-entrega-do-itr\/","url_meta":{"origin":4546,"position":0},"title":"Termina hoje prazo para entrega do ITR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 setembro 2014","format":false,"excerpt":"Termina hoje, \u00e0 meia noite, o prazo para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais de todo o Pa\u00eds entregarem a declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De acordo com a Receita Federal, at\u00e9 o dia 28 de agosto, mais de 4,8 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es haviam sido entregues, das 5,2\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3939,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/12\/desmitificando-o-imposto-territorial-rural-itr\/","url_meta":{"origin":4546,"position":1},"title":"Desmitificando o Imposto Territorial Rural \u2013 ITR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 dezembro 2013","format":false,"excerpt":"O Imposto Territorial Rural (ITR) foi criado em 1891 junto com a constitui\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, e tinha como finalidade estimular a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no pa\u00eds, j\u00e1 que nesse per\u00edodo o Brasil estava come\u00e7ando a desbravar suas \u00e1reas. A responsabilidade dos estados pela cobran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o do imposto foi mantida nas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2960,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/contribuicao-sindical-rural-pessoa-fisica-prazo-vence-amanha\/","url_meta":{"origin":4546,"position":2},"title":"Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural Pessoa F\u00edsica \u2013 Prazo vence amanh\u00e3","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 maio 2013","format":false,"excerpt":"O prazo para recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical rural das pessoas f\u00edsicas calculada com base no Valor da Terra Nua Tribut\u00e1vel (VTNt) da propriedade vence amanh\u00e3, 22\/05\/2013. O c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o sindical rural \u00e9 efetuado com base nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo propriet\u00e1rio rural ao cadastro fiscal de im\u00f3veis rurais (CAFIR), administrado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2971,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/fiscalizacao-e-arrecadacao-do-itr\/","url_meta":{"origin":4546,"position":3},"title":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do ITR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 maio 2013","format":false,"excerpt":"Pela ordem constitucional antecedente o produto da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido pela sigla ITR, era integralmente destinado para o munic\u00edpio onde se localizava o im\u00f3vel rural objeto de tributa\u00e7\u00e3o. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente ficou mantida a destina\u00e7\u00e3o de 50% do imposto arrecadado aos munic\u00edpios. Contudo,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6550,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/receita-publica-instrucao-normativa-que-dispoe-sobre-a-apresentacao-da-declaracao-do-itr-2016-itr\/","url_meta":{"origin":4546,"position":4},"title":"Receita publica Instru\u00e7\u00e3o Normativa que disp\u00f5e sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do ITR 2016 ITR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"13 junho 2016","format":false,"excerpt":"A Receita Federal publicou hoje (13\/6), a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) RFB n\u00ba 1.651\u00a0que disp\u00f5e sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exerc\u00edcio de 2016. A IN estabelece as normas e os procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o da DITR referente ao exerc\u00edcio de 2016, informando\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1363,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/receita-faz-cobrancas-milionarias-a-moradores-de-area-quilombola\/","url_meta":{"origin":4546,"position":5},"title":"Receita faz cobran\u00e7as milion\u00e1rias a moradores de \u00e1rea quilombola","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 julho 2012","format":false,"excerpt":"A Receita Federal tem feito cobran\u00e7as milion\u00e1rias para que moradores de terras quilombolas em \u00e1reas rurais paguem ITR, imposto sobre propriedades no campo que equivale ao IPTU urbano. Em um territ\u00f3rio quilombola no Par\u00e1, a falta desse pagamento gerou uma d\u00edvida de R$ 15 milh\u00f5es, suspensa em maio pela Justi\u00e7a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4546"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4546"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4546\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4547,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4546\/revisions\/4547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}