A partir do dia 9 de junho as empresas de todo o Pa\u00eds estar\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Procons, que poder\u00e3o aplicar multas e outras penalidades \u00e0quelas que n\u00e3o informarem ao consumidor a carga tribut\u00e1ria dos produtos. Isso porque, entrar\u00e1 em vigor a Lei n\u00ba 12.741\/12, mais conhecida domo \u201cLei De Olho no Imposto\u201d, que determina a especifica\u00e7\u00e3o dos tributos nas notas e cupons fiscais.<\/p>\n
Menos de 20% dos estabelecimentos est\u00e3o preparados para o cumprimento desta lei, que come\u00e7ou a vigorar em junho de 2013, conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT). \u201cDos aproximadamente 10 milh\u00f5es de estabelecimentos em atividade hoje no Pa\u00eds, incluindo matriz e suas filiais, sujeitos a esta obriga\u00e7\u00e3o, menos de 2 milh\u00f5es deles est\u00e3o preparados para atender a lei\u201d, observa o presidente executivo do IBPT, Jo\u00e3o Eloi Olenike.<\/p>\n
De acordo com levantamento do IBPT, S\u00e3o Paulo \u00e9 o Estado no qual mais empresas discriminam os tributos 31,72% do total, seguido do Rio de Janeiro, com 9,87% e Minas Gerais, com 7,97%.<\/p>\n
As empresas que ainda n\u00e3o se adequaram \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o podem entrar no site do IBPT (www.ibpt.org.br) e acessar o sistema da institui\u00e7\u00e3o para ter informa\u00e7\u00f5es. \u201cA Lei De Olho no Imposto representa um grande passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia tribut\u00e1ria, possibilitando que os cidad\u00e3os saibam que pagam tributos em tudo o que consomem\u201d, afirma Othon Andrade Filho, diretor de Intelig\u00eancia Cont\u00e1bil do IBPT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir do dia 9 de junho as empresas de todo o Pa\u00eds estar\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Procons, que poder\u00e3o aplicar multas e outras penalidades \u00e0quelas que n\u00e3o informarem ao consumidor a carga tribut\u00e1ria dos produtos. Isso porque, entrar\u00e1 em vigor a Lei n\u00ba 12.741\/12, mais conhecida domo \u201cLei De Olho no Imposto\u201d, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1b0","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1116,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/icms-vira-entrave-para-empresas-no-simples\/","url_meta":{"origin":4526,"position":0},"title":"ICMS vira entrave para empresas no Simples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 maio 2012","format":false,"excerpt":"As mudan\u00e7as das regras de cobran\u00e7a do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS), desde o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST), pode complicar a vida das empresas cadastradas no Simples. 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