Apesar das d\u00favidas em torno da regulamenta\u00e7\u00e3o, o Marco Civil da internet (Lei 12.965\/2014), sancionado na semana passada, trouxe avan\u00e7os para os consumidores, na opini\u00e3o de especialistas. De forma geral, a principal mudan\u00e7a \u00e9 que o usu\u00e1rio pagar\u00e1 pela velocidade contratada com o provedor, n\u00e3o pelo tipo de servi\u00e7o ou site que acessa. Isso porque um dos princ\u00edpios da proposta \u00e9 garantir a neutralidade de rede, ou seja: o tr\u00e1fego de qualquer dado dever\u00e1 ser feito com a mesma qualidade e velocidade.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, os provedores podiam guiar o fluxo de acessos para um site. Por exemplo, um provedor poderia jogar para o site \u2018x\u2019 uma banda mais r\u00e1pida do que a do \u2018y\u2019. Se um usu\u00e1rio tem uma experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o melhor com o \u2018x\u2019, vai privilegi\u00e1-lo. Agora, o pacote de dados ter\u00e1 de ser tratado de forma ison\u00f4mica entre os sites\u201d, alerta o advogado Caio Cesar Carvalho Lima, do Opice Blum Advogados Associados, escrit\u00f3rio especializado em Direito Eletr\u00f4nico. A partir da vig\u00eancia da lei, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel acordo comercial para privilegiar uma p\u00e1gina espec\u00edfica.<\/p>\n
O texto prev\u00ea discrimina\u00e7\u00e3o apenas em casos espec\u00edficos, como prioriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de emerg\u00eancia. Por exemplo, v\u00e1rios torcedores est\u00e3o em um est\u00e1dio assistindo a um jogo de futebol. O provedor poder\u00e1 colocar um pacote de dados maior em um site que permite acionar uma ambul\u00e2ncia do que para o site que est\u00e1 transmitindo a partida. As regras claras para estes casos devem ser determinadas quando a regula\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 a cargo da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), for publicada.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Marco Civil tamb\u00e9m determina que os provedores ter\u00e3o de garantir a qualidade da internet oferecida. O advogado conta que, at\u00e9 ent\u00e3o, muitos contratos previam que a empresa pudesse oferecer apenas um percentual do pacote de dados contratado. Por exemplo, o internauta pagava por 10 Mb, mas o pr\u00f3prio contrato permitia ao provedor disponibilizar apenas 10% do total. Agora, o servi\u00e7o dever\u00e1 ser ofertado por completo, sem brechas.<\/p>\n
Ainda seguindo o crit\u00e9rio de neutralidade, as operadoras n\u00e3o poder\u00e3o oferecer pacotes mais r\u00e1pidos para acessar um determinado tipo de p\u00e1gina, como redes sociais.<\/p>\n
Quanto \u00e0s promo\u00e7\u00f5es que d\u00e3o acesso de gra\u00e7a a algum conte\u00fado, como ao Facebook, \u00e9 preciso aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o, avalia o advogado. \u00c9 que outro princ\u00edpio do Marco Civil \u00e9 a garantia da privacidade do usu\u00e1rio. As empresas n\u00e3o poder\u00e3o mais espiar, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado acessado pelos usu\u00e1rios para fazer, por exemplo, marketing direcionado. \u201cComo o provedor vai liberar o acesso gratuito ao Facebook, se ele n\u00e3o pode ver por onde o internauta navega?\u201d, questiona o advogado.<\/p>\n
Espera-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja publicada at\u00e9 junho, quando a nova lei entrar\u00e1 em vigor, j\u00e1 que foi dado um prazo de 60 dias para as empresas se adequarem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apesar das d\u00favidas em torno da regulamenta\u00e7\u00e3o, o Marco Civil da internet (Lei 12.965\/2014), sancionado na semana passada, trouxe avan\u00e7os para os consumidores, na opini\u00e3o de especialistas. De forma geral, a principal mudan\u00e7a \u00e9 que o usu\u00e1rio pagar\u00e1 pela velocidade contratada com o provedor, n\u00e3o pelo tipo de servi\u00e7o ou site que acessa. 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