As regras para presta\u00e7\u00f5es de contas para aqueles que pretendem se candidatar em 2014 ficaram mais r\u00edgidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 aprovou 10 das 11 resolu\u00e7\u00f5es previstas para reger as elei\u00e7\u00f5es deste ano. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.406, que disciplina como devem ocorrer a arrecada\u00e7\u00e3o, os gastos e a presta\u00e7\u00e3o de contas para as elei\u00e7\u00f5es deste ano \u00e9 uma delas.<\/p>\n
Dessa forma, todos os partidos pol\u00edticos e candidatos ao pleito deste ano devem observar a norma, objetivando a correta arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos para a campanha eleitoral, bem como a sua presta\u00e7\u00e3o de contas, sob pena das mesmas serem desaprovadas.<\/p>\n
Para este ano algumas novidades foram aprovadas, como a faculdade dos partidos constitu\u00edrem comit\u00ea financeiro, exceto para as candidaturas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e a possibilidade de impress\u00e3o de recibos eleitorais diretamente no sistema de presta\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no site do TSE. Al\u00e9m disso, o TSE definiu que o documento de presta\u00e7\u00f5es de contas das campanhas eleitorais dos candidatos deve ser assinado por um contador, al\u00e9m da constitui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do advogado.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do TSE traz novidades n\u00e3o apenas nas presta\u00e7\u00f5es de contas. O documento define ainda regras para a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos por partidos pol\u00edticos, candidatos e comit\u00eas financeiros. A maior conquista para os contadores \u00e9 a obrigatoriedades da assinatura do profissional no documento de presta\u00e7\u00e3o de contas, pois a presen\u00e7a do profissional pode auxiliar no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lan\u00e7ou o desafio de capacitar, antes das elei\u00e7\u00f5es deste ano, cerca de 30 mil profissionais em contabilidade eleitoral, considerada pelos profissionais da classe como uma nova conquista no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e um novo ramo para os profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n
“O entendimento do TSE vai aprimorar a transpar\u00eancia e refor\u00e7ar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”, ressalta o conselheiro Joaquim Bezerra Filho, coordenador de desenvolvimento institucional do CFC, entidade que luta pelo reconhecimento da import\u00e2ncia do profissional de contabilidade no tr\u00e2mite eleitoral desde a primeira elei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Pa\u00eds.<\/p>\n
“Ser\u00e1 uma grande contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, j\u00e1 que a presta\u00e7\u00e3o de contas seguir\u00e1 um mesmo padr\u00e3o em todo o Pa\u00eds”, completa o coordenador de desenvolvimento institucional do CFC.<\/p>\n
\u00c9tica<\/p>\n
Bezerra Filho explica que, durante o processo eleitoral, caso o contador identifique algum princ\u00edpio de fraude, ou m\u00e1 condu\u00e7\u00e3o de recursos, ele tem obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica de orientar o candidato sobre o fato. Ele destaca ainda que qualquer profissional que se envolva em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 punido.<\/p>\n
“O CFC luta pelo digno exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho dos profissionais da \u00e1rea. Qualquer pessoa que se envolva em uma fraude sofrer\u00e1 as san\u00e7\u00f5es previstas na lei”, alerta .<\/p>\n
Ainda segundo o coordenador, o contador n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo ato ou fato praticado pelo candidato. “Se o cliente gastou recurso de fonte vedada, o profissional dever\u00e1 fazer o registro dessa contabilidade e alertar o cliente sobre as consequ\u00eancias do ato, mas n\u00e3o ter\u00e1 responsabilidade solid\u00e1ria. A resolu\u00e7\u00e3o vem para refor\u00e7ar o nosso papel \u00e9tico e legal. Estamos preparados para isso, assim como o sistema eleitoral est\u00e1 ciente da import\u00e2ncia do profissional de contabilidade na presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais”, esclarece.<\/p>\n
Para o coordenador, esta resolu\u00e7\u00e3o do TSE representa um reconhecimento da Justi\u00e7a Eleitoral ao imprescind\u00edvel trabalho realizado pelos profissionais da contabilidade, uma vez que a correta presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos \u00e9 uma ferramenta de transpar\u00eancia e de lisura das campanhas eleitorais. “Esta decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral corrobora com a miss\u00e3o institucional do Sistema CFC\/CRCs, que \u00e9 servir de instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade”, afirma.<\/p>\n
Capacita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
De acordo com o CFC, h\u00e1 no Pa\u00eds cerca de 500 mil contadores registrados. Os que se interessarem em trabalhar nas elei\u00e7\u00f5es deste ano poder\u00e3o passar por cursos de capacita\u00e7\u00e3o oferecidos pelo sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais. Para orientar os profissionais sobre a nova determina\u00e7\u00e3o, o Sistema CFC\/CRCs realizar\u00e1 semin\u00e1rios e palestras em todo o Pa\u00eds, visando capacitar a categoria. Ainda sem a obrigatoriedade, o conselho capacitou mais de dez mil pessoas da \u00e1rea em 2010. Agora, o objetivo \u00e9 triplicar esse n\u00famero. Entre as atividades previstas, tamb\u00e9m est\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de um manual com orienta\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais.<\/p>\n
O CFC esclarece, entretanto, que os cursos, n\u00e3o s\u00e3o novidade. Mesmo sem a obrigatoriedade da presen\u00e7a do contador na presta\u00e7\u00e3o de conta eleitoral, os conselhos j\u00e1 ofereciam op\u00e7\u00f5es para os contadores se especializarem. Nos pleitos de 2008 e 2010, mais de dez mil contadores passaram por cursos de capacita\u00e7\u00e3o. O CFC afirma que o desafio em 2014 \u00e9 triplicar o n\u00famero de profissionais aptos para exercerem a fun\u00e7\u00e3o e poder auxiliar no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O conselheiro lembra que o CFC tem feito, desde as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, um amplo trabalho para orientar os profissionais da contabilidade, os candidatos e os partidos pol\u00edticos sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas das campanhas.<\/p>\n
“Realizamos capacita\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios estados, nas elei\u00e7\u00f5es de 2008 e de 2010, e conseguimos treinar cerca de dez mil profissionais”, recorda, acrescentando que o CFC tamb\u00e9m editou o Manual de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais. Nas pr\u00f3ximas semanas, o CFC vai definir um novo programa de capacita\u00e7\u00e3o, para ser aplicado em todos os estados, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas das elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
De acordo com Bezerra Filho, a import\u00e2ncia desse trabalho realizado pela contabilidade, prestando servi\u00e7o \u00e0 sociedade e \u00e0 democracia brasileiras, fez surgir um novo ramo para os profissionais da \u00e1rea: a contabilidade eleitoral.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, as regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas das elei\u00e7\u00f5es deste ano est\u00e3o estabelecidas no Cap\u00edtulo I – Da Obriga\u00e7\u00e3o de Prestar Contas. Conforme o artigo 33, dever\u00e3o prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o candidato e os diret\u00f3rios partid\u00e1rios, nacional e estaduais, em conjunto com seus respectivos comit\u00eas financeiros, se constitu\u00eddos.<\/p>\n
O artigo estabelece ainda que o candidato deve fazer, diretamente ou por interm\u00e9dio de pessoa por ele designada, a administra\u00e7\u00e3o financeira de sua campanha (Lei n\u00ba 9.504\/97, art. 20). O candidato, continua o artigo 33, \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel com a pessoa indicada pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis de sua campanha (Lei 9.504\/97, artigo 21).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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