O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos t\u00eam o direito de retirar uma parte do sal\u00e1rio do trabalhador brasileiro, mesmo que ele n\u00e3o seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro \u00e9 a favor de que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores, independentemente da filia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Atualmente, o precedente normativo do TST s\u00f3 permite que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial seja descontada do empregado sindicalizado. Assim como o imposto sindical – descontado na folha de pagamento de mar\u00e7o e equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho -, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mas n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legal sobre o valor e a forma como ela \u00e9 descontada do sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista diz que esses fatores devem ser definidos por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas h\u00e1 casos em que sindicatos conseguiram arrecadar at\u00e9 20% do sal\u00e1rio-base de um m\u00eas do ano de cada um dos filiados. Ou seja, a contribui\u00e7\u00e3o tem muito mais impacto no caixa das entidades do que o imposto sindical. O Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o faz levantamento do valor total da contribui\u00e7\u00e3o sindical nem de como \u00e9 feita a distribui\u00e7\u00e3o entre as entidades.<\/p>\n
“Os sindicatos est\u00e3o em polvorosa com esse precedente normativo. Se o acordo vale para todos, por que s\u00f3 o sindicalizado contribui e o outro trabalhador que vai receber os mesmos benef\u00edcios n\u00e3o contribui?”, questiona Levenhagen. “Eles entram na negocia\u00e7\u00e3o, conseguem vantagens para toda a categoria, mas s\u00f3 recebem a contribui\u00e7\u00e3o que serve para a manuten\u00e7\u00e3o da entidade daqueles que s\u00e3o sindicalizados. Os sindicatos n\u00e3o deixam de ter raz\u00e3o e isso acaba desmotivando na hora das negocia\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
O normativo anterior do TST permitia que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial fosse descontada de todos os trabalhadores, com exce\u00e7\u00e3o daqueles que redigiam um termo pedindo para n\u00e3o pagar. Para Levenhagen., o \u00f3rg\u00e3o da c\u00fapula da Justi\u00e7a do Trabalho deve retomar a discuss\u00e3o para, provavelmente, voltar \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o que vigorava antes, embora seja um tema “dif\u00edcil”. Para isso, ele teria que pedir \u00e0 comiss\u00e3o de jurisprud\u00eancia do TST, que re\u00fane tr\u00eas ministros, um posicionamento sobre o tema, que depois seria levado ao plen\u00e1rio, que re\u00fane todos os ministros.<\/p>\n
Ele afirma que os sindicatos precisam muito desses recursos para a manuten\u00e7\u00e3o das entidades, que tamb\u00e9m desenvolvem outros projetos. “Muitos sindicatos oferecem aos seus integrantes benef\u00edcios que o Estado deveria promover e n\u00e3o fornece”, diz, citando como exemplos, assist\u00eancia m\u00e9dica, odontol\u00f3gica, pr\u00e1ticas esportivas, entre outros.<\/p>\n
Levenhagen diz que essa \u00e9 uma das quest\u00f5es que deveriam ser debatidas dentro de uma reforma sindical, mas n\u00e3o acredita que se tenha condi\u00e7\u00f5es de implement\u00e1-la. “Talvez seja mais f\u00e1cil fazer a reforma tribut\u00e1ria”, brinca. “Seria temer\u00e1rio da minha parte dizer o que fazer porque como magistrado cabe a mim apenas interpretar a Lei, mas a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil”, afirma.<\/p>\n
O assunto tamb\u00e9m n\u00e3o encontra consenso no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, mas o entendimento predominante \u00e9 que deve se manter a jurisprud\u00eancia atual – descontar a contribui\u00e7\u00e3o assistencial apenas dos sindicalizados – em parte devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das entidades. “Falta transpar\u00eancia aos sindicatos. Todo mundo presta contas no Pa\u00eds, menos essas entidades. Algumas n\u00e3o d\u00e3o satisfa\u00e7\u00e3o nem mesmo \u00e0s categorias que representam”, sentencia o procurador regional do trabalho Francisco G\u00e9rson Marques de Lima, presidente da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical (Conalis).<\/p>\n
Ele afirma que modelo de custeio do sindicalismo \u00e9 “antigo e arcaico” e contribui para que sejam criadas entidades de fachadas. “Como n\u00e3o tem ningu\u00e9m fiscalizando, \u00e9 uma porta aberta at\u00e9 mesmo para organiza\u00e7\u00f5es criminosas”, afirma. Lima defende que, se o TST promover uma altera\u00e7\u00e3o no normativo sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial para permitir a cobran\u00e7a inclusive dos trabalhadores n\u00e3o sindicalizados, \u00e9 preciso colocar um limite para essa contribui\u00e7\u00e3o – em torno de 6% do sal\u00e1rio-base, defende. Ele afirma que h\u00e1 casos em que foram descontados 20% do sal\u00e1rio, bem acima do pr\u00f3prio reajuste que o sindicato tinha conseguido, que normalmente gira em torno da infla\u00e7\u00e3o acumulada no ano anterior.<\/p>\n
Segundo o procurador, o trabalhador n\u00e3o sindicalizado deve ter resguardado o direito de n\u00e3o permitir que a contribui\u00e7\u00e3o seja descontada do sal\u00e1rio, sem que os sindicatos estipulem prazos e exig\u00eancias descomedidas – como ser obrigado a ir \u00e0 sede da institui\u00e7\u00e3o pessoalmente para assinar a recusa – que, na pr\u00e1tica, impediam que o trabalhador se opusesse ao desconto.<\/p>\n
Lima tamb\u00e9m questiona conven\u00e7\u00f5es que decidem colocar a contribui\u00e7\u00e3o assistencial na conta das empresas. “Isso \u00e9 pior ainda porque, al\u00e9m de ilegal, faz com que os sindicatos fiquem nas m\u00e3os das empresas porque a maior parte que entra no caixa deles \u00e9 decorrente dessa contribui\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n
Multas. Levenhagen vai baixar um ato espec\u00edfico, no in\u00edcio do segundo semestre, para acelerar a resolu\u00e7\u00e3o de um dos principais problemas da justi\u00e7a trabalhista no Brasil – a baixa execu\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n
A ideia de Levenhagen \u00e9 tornar obrigat\u00f3rio que o juiz de primeira inst\u00e2ncia fa\u00e7a um levantamento nos processos j\u00e1 decididos por ele, e convoque a parte derrotada para o tribunal, de forma a esquematizar o pagamento da multa ou qualquer que tenha sido a decis\u00e3o. Este procedimento final, chamado de “execu\u00e7\u00e3o” do processo, \u00e9 uma das principais defici\u00eancias da justi\u00e7a trabalhista brasileira.<\/p>\n
Nem mesmo a san\u00e7\u00e3o da Lei 12.440 pela presidente Dilma Rousseff, em 2011, considerada um “marco” para dinamizar a execu\u00e7\u00e3o dos processos na \u00e1rea, serviu para resolver o problema. A lei criou o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que instituiu uma esp\u00e9cie de “SPC das empresas com d\u00edvidas trabalhistas”. A l\u00f3gica era simples: uma empresa derrotada em senten\u00e7a ou acordo judicial j\u00e1 transitado em julgado que esteja inadimplente teria seu nome inscrito no BNDT e, assim, ficaria sem a certid\u00e3o negativa.<\/p>\n
“A execu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o de todo o Judici\u00e1rio, mas ela ganha conota\u00e7\u00e3o de dramaticidade na justi\u00e7a trabalhista, porque h\u00e1 a peculiaridade da verba. Agora queremos que o juiz chame o devedor \u00e0 vara trabalhista e alertar que se o d\u00e9bito n\u00e3o for pago, ele pode ser apenado com uma multa”, disse Levenhagen. “Esta \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o trabalhista”, explicou.<\/p>\n
Quando corregedor nacional da justi\u00e7a do Trabalho, Levenhagen j\u00e1 tinha lutado para que os corregedores regionais pressionassem os ju\u00edzes a adotar esse caminho, uma esp\u00e9cie de concilia\u00e7\u00e3o para agilizar a execu\u00e7\u00e3o. Agora, como presidente do TST, ele vai trabalhar para tornar esse caminho obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
“O magistrado est\u00e1 se alheando da discuss\u00e3o, ele n\u00e3o est\u00e1 mais presente na discuss\u00e3o. Isso se deve principalmente ao uso da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Os magistrados, inconscientemente, passaram a ficar alheios, e passaram a execu\u00e7\u00e3o a auxiliares da vara. Nesses processos se n\u00e3o tiver a presen\u00e7a do juiz, a hist\u00f3ria fica lenta. O juiz n\u00e3o pode deixar de estar presente na execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 o momento mais delicado. \u00c9 a materializa\u00e7\u00e3o do direito, da decis\u00e3o”, afirmou o novo presidente do TST.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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