O m\u00f3dulo simplificado do eSocial para as micro e pequenas empresas (MPEs), noticiado com exclusividade nacional pelo correspondente em Bras\u00edlia do DCI, Abnor Gondim, \u00e9 claramente um avan\u00e7o na desburocratiza\u00e7\u00e3o mas que revela um conflito central entre o Estado e o governo.<\/p>\n
O Estado brasileiro – que, segundo o Houaiss, \u00e9 o conjunto das institui\u00e7\u00f5es que controlam e administram uma na\u00e7\u00e3o – raramente concede um tratamento diferenciado aos pequenos neg\u00f3cios, como manda a lei. Ao contr\u00e1rio. As MPEs est\u00e3o sujeitas, como todas as demais empresas, \u00e0 metralhadora tribut\u00e1ria que cria, segundo dados da federa\u00e7\u00e3o que representa as empresas de servi\u00e7os cont\u00e1beis, Fenacon, uma norma tribut\u00e1ria a cada duas horas. Da\u00ed a relev\u00e2ncia da medida, rara, anunciada pela Receita para facilitar a gest\u00e3o dos empreendedores que ter\u00e3o que lidar com o eSocial a partir de janeiro de 2015.<\/p>\n
J\u00e1 o governo, especialmente atrav\u00e9s do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos, h\u00e1 tempos j\u00e1 alardeava sua insatisfa\u00e7\u00e3o com a burocracia do eSocial, materializada em um manual de 200 p\u00e1ginas de instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a press\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es em todo o Pa\u00eds, como a FecomercioSP, defendendo uma vers\u00e3o simplificada do eSocial para as MPEs, a Receita vai elaborar agora, em parceria com o Sebrae, um novo m\u00f3dulo, mais descomplicado para o segmento. Caberia perguntar apenas por que tal parceria e objetivo n\u00e3o havia norteado o trabalho anterior? Afinal, a presidente Dilma costuma enfatizar que as MPEs s\u00e3o uma das prioridades de seu governo.<\/p>\n
O governo integra o Estado, mas n\u00e3o o abarca. Para al\u00e9m do tratamento diferenciado para as MPEs j\u00e1 estabelecido pela lei, o que resta da m\u00e1quina administrativa nacional \u00e9 draconiana e, apesar da import\u00e2ncia do segmento, ainda trata o empreendedor com rigor tamanho que, muitas vezes, inviabiliza sua exist\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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