Contribuintes pessoa jur\u00eddica devem estar atentos a algumas decis\u00f5es empresariais que podem impactar tamb\u00e9m a pessoa f\u00edsica. A Receita Federal poder\u00e1 desconsiderar uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es realizadas como planejamento tribut\u00e1rio por julgar que se tratam de mera simula\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o alvo \u00e9 a tentativa de sonega\u00e7\u00e3o, o que pode resultar em processo administrativo que poder\u00e1 at\u00e9 terminar no Supremo Tribunal Federal e posteriormente motivar a\u00e7\u00e3o penal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Isso sem contar o pagamento do imposto com multa e corre\u00e7\u00e3o do valor pela taxa Selic retroativo.<\/p>\n
“O momento da elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pessoa f\u00edsica \u00e9 uma oportunidade de agir preventivamente, declarar e tributar na forma que a Receita Federal entenda como correta”, diz a tributarista Mary Elbe Queiroz, especialista em planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Em muitos casos o planejamento tribut\u00e1rio gera vantagens significativas e muitos preferem arriscar. “O mercado vem percebendo que nem todos os planejamentos considerados abusivos pela Receita o s\u00e3o, tanto que julgamentos dos dois \u00faltimos anos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) t\u00eam convalidado uma s\u00e9rie de estruturas tribut\u00e1rias”, diz o advogado Eduardo Diamantino.<\/p>\n
Especialistas pedem uma lei mais espec\u00edfica que co\u00edba os excessos. Mas a Receita Federal entende que uma legisla\u00e7\u00e3o assim n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. “Est\u00e1 muito claro. O planejamento tribut\u00e1rio abusivo \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o estruturada sem prop\u00f3sito negocial, na qual os fatos n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade da negocia\u00e7\u00e3o, com o objetivo de reduzir tributo”, diz I\u00e1goro Martins, coordenador-geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita.<\/p>\n
“Por tr\u00e1s dessa queda de bra\u00e7os eterna est\u00e1 a mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o sobre a validade do planejamento tribut\u00e1rio”, diz Jos\u00e9 Henrique Longo, do PLKC Advogados.
\nPara n\u00e3o serem considerados abusivos, os atos realizados precisam ser verdadeiros e ter um “prop\u00f3sito negocial” que seja indiscut\u00edvel. “Essa inten\u00e7\u00e3o, explicitada por meio de laudo de empresas de consultoria, deve ter raz\u00f5es t\u00e9cnicas, comerciais, societ\u00e1rias e mercadol\u00f3gicas s\u00f3lidas o suficiente para justificar a ado\u00e7\u00e3o do planejamento”, diz Gilberto Luiz do Amaral, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT).<\/p>\n
Um tema que tem gerado muita discuss\u00e3o \u00e9 o \u00e1gio na compra de empresas. A medida provis\u00f3ria 627 proibiu o \u00e1gio interno, aplicado em opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de empresas dentro do mesmo grupo empresarial. A Receita autua esse tipo de opera\u00e7\u00e3o. “Os auditores especializados t\u00eam a tarefa de dissecar um \u00e1gio v\u00e1lido de outro n\u00e3o autorizado pela lei, mas que tenha a apar\u00eancia de \u00e1gio leg\u00edtimo”, diz o coordenador da Receita Federal. Situa\u00e7\u00f5es frequentes de planejamento tribut\u00e1rio que podem despertar a desconfian\u00e7a da Receita est\u00e3o relacionadas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e o Cofins sobre o spread banc\u00e1rio; deprecia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos ativos das empresas para fins de dedu\u00e7\u00e3o no IR; fus\u00e3o, cis\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de empresas; al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es que envolvam o pagamento de IOF.<\/p>\n
A variedade de planejamentos tribut\u00e1rios \u00e9 imensa. O pagamento de executivos e diretores com a\u00e7\u00f5es (stock options) e por meio de participa\u00e7\u00e3o nos resultados e lucros (PRL) pode ser uma op\u00e7\u00e3o. Mas a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por sociedades profissionais, em lugar da contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio, pode ser considerado um caminho para o n\u00e3o pagamento de impostos se a atividade n\u00e3o for condizente com essa modalidade.<\/p>\n
O juro sobre capital pr\u00f3prio oferece a possibilidade de a empresa distribuir o lucro entre seus acionistas, titulares ou s\u00f3cios. O valor \u00e9 calculado sobre o patrim\u00f4nio l\u00edquido. O acionista pode receber at\u00e9 o limite de 50% do lucro acumulado no exerc\u00edcio e pagar, na pessoa f\u00edsica, menos imposto. A constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa imobili\u00e1ria para a opera\u00e7\u00e3o com im\u00f3veis pode representar para a pessoa f\u00edsica uma redu\u00e7\u00e3o no imposto de 15% para 6,75%.<\/p>\n
Para as pequenas e micro empresas, a escolha entre o Simples, o lucro presumido e o lucro real \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio importante. Sandra Fiorentini, consultora do Sebrae, que atua em S\u00e3o Paulo, explica que, por desinforma\u00e7\u00e3o, esse grupo de empres\u00e1rios muitas vezes faz uma op\u00e7\u00e3o de registro sem verificar qual \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais conveniente. Ser do Simples significa recolher em \u00fanica guia oito tipos de impostos. Mas a simplifica\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser o melhor caminho se a produ\u00e7\u00e3o for destinada a um cliente que trabalha com cr\u00e9ditos de tributo, principalmente ICMS. Neste caso, o planejamento ajudar\u00e1 a empresa a verificar a tributa\u00e7\u00e3o que incide sobre o produto e se o comprador prefere operar com cr\u00e9dito.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pelo enquadramento na modalidade lucro presumido, por exemplo, \u00e9 mais indicada para empresas que t\u00eam poucos custos na cadeia produtiva. Outro ponto a ser considerado: as vantagens de adotar uma ou outra forma de tributa\u00e7\u00e3o de acordo com o anexo no qual a empresas est\u00e1 enquadrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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