O secret\u00e1rio da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, Andrea Calabi, n\u00e3o descartou completamente o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para as empresas do Simples Nacional durante palestra, realizada ontem, na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP). Provocado pelo vice presidente entidade, Roberto Mateus Ordine, e pelo economista Marcel Solimeo, Calabi afirmou que o uso disseminado da NFe-C, nota fiscal ao consumidor, que come\u00e7ou a ser usada em v\u00e1rios estados como forma de aumentar o controle da arrecada\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 levar ao fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o segmento no futuro.<\/p>\n
No momento, entretanto, a sistem\u00e1tica de cobrar o imposto estadual de forma antecipada de apenas um elo da cadeia produtiva \u00e9 um instrumento eficaz no recolhimento do ICMS, embora ele reconhe\u00e7a o aumento da carga tribut\u00e1ria para as micro e pequenas empresas. \u201c\u00c9 verdade que a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria retirou uma boa parte dos benef\u00edcios das empresas optantes do Simples Nacional. Para os fiscos, entretanto, \u00e9 muito importante manter o instituto e n\u00e3o fazer exce\u00e7\u00f5es porque seria uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de organizar\u201d, ponderou.<\/p>\n
Na sua opini\u00e3o, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 323, aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), relatado pelo senador Armando Monteiro, \u00e9 um ponto de partida para a discuss\u00e3o do tema. Isso porque o projeto prop\u00f5e identificar quais s\u00e3o os setores relevantes para o fisco, dispensando um grupo de optantes do recolhimento do imposto por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u201c\u00c9 um caminho razo\u00e1vel que est\u00e1 sendo negociado\u201d, disse.<\/p>\n
Quanto aos impactos do fim do mecanismo para os Estados, de R$ 10 bilh\u00f5es para os fiscos estaduais e de R$ 10 bilh\u00f5es para o governo federal, os n\u00fameros, segundo Calabi, n\u00e3o est\u00e3o superestimados. De acordo com ele, a possibilidade de acabar com a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria acendeu a luz amarela do Confaz. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como enfrentar essa quest\u00e3o sem discutir o papel do estado na economia e como se organiza esse papel entre as esferas da federa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma discuss\u00e3o que est\u00e1 solta\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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