{"id":4451,"date":"2014-04-07T17:33:42","date_gmt":"2014-04-07T20:33:42","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=4451"},"modified":"2014-04-07T17:33:42","modified_gmt":"2014-04-07T20:33:42","slug":"o-risco-da-adaptacao-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/04\/o-risco-da-adaptacao-contabil\/","title":{"rendered":"O risco da adapta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil"},"content":{"rendered":"<p>A fun\u00e7\u00e3o a ser desempenhada pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) \u00e9 bastante delicada. Ao CPC cabe internalizar as normas cont\u00e1beis elaboradas de acordo com os padr\u00f5es internacionais de contabilidade, conhecidos como <code>International Financial Reporting Standards<\/code> (IFRS). Numa primeira vista, essa fun\u00e7\u00e3o parece ser simples, o que, de fato, n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n<p>Por um lado, o CPC n\u00e3o pode, simplesmente, verter para o portugu\u00eas as normas cont\u00e1beis que, na sua origem, s\u00e3o redigidas em ingl\u00eas (desde Londres, a sede do \u201cInternational Accouting Standards Board\u201d \u2013 Iasb). Para se obter um texto dessas normas no vern\u00e1culo existe a tradu\u00e7\u00e3o oficial do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).<\/p>\n<p>A tarefa do CPC \u00e9 redigir as normas cont\u00e1beis brasileiras que passam a ter for\u00e7a vinculante com a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n<p>Acontece que, de outro lado, o CPC tampouco pode adaptar os IFRS \u00e0 realidade brasileira. Adaptar significa modificar um texto para torn\u00e1-lo mais de acordo com o p\u00fablico a que se destina, ent\u00e3o, o processo de adapta\u00e7\u00e3o implica modifica\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n<p>E constatar-se que houve mudan\u00e7a nos textos primitivos dos IFRS tem como corol\u00e1rio a n\u00e3o ader\u00eancia das normas cont\u00e1beis brasileiras aos padr\u00f5es internacionais de contabilidade. Estar-se-ia escrevendo um \u201cIFRS brasileiro\u201d. Inclusive, alguns doutrinadores das ci\u00eancias cont\u00e1beis, como Christopher Nobes, n\u00e3o reconhecem que o Brasil como um pa\u00eds que adote os IFRS no seu direito cont\u00e1bil, o que pode trazer alguns inconvenientes para as empresas brasileiras no mercado internacional, especialmente de capitais.<\/p>\n<p>Nesse mesmo sentido, as auditorias externas t\u00eam apresentado par\u00e1grafo de \u00eanfase nos seus relat\u00f3rios sobre demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de companhias brasileiras, reconhecendo que n\u00e3o foram seguidas determinadas normas internacionais de contabilidade. Os exemplos mais marcantes s\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de equival\u00eancia patrimonial e o reconhecimento de receita nas empresas que atuam na incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n<p>Para encontrar o meio termo entre traduzir e adaptar, evoco um cap\u00edtulo da minha tese de doutoramento (\u201cPaz tribut\u00e1ria entre as Na\u00e7\u00f5es\u201d), referente \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o legislativa. Podem ser identificados tr\u00eas n\u00edveis de aproxima\u00e7\u00e3o legislativa: coordena\u00e7\u00e3o, harmoniza\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na coordena\u00e7\u00e3o de leis (soberanas de cada pa\u00eds), s\u00e3o estabelecidos princ\u00edpios gerais que elas devem seguir. Seria, por exemplo, no caso espec\u00edfico da lei cont\u00e1bil, estabelecer-se o respeito ao regime de compet\u00eancia, e s\u00f3.<\/p>\n<p>Na harmoniza\u00e7\u00e3o de leis, al\u00e9m dos princ\u00edpios gerais, haveria algumas regras comuns, tais como, registro do ativo considerando transfer\u00eancia de riscos e benef\u00edcios ou mensura\u00e7\u00e3o do valor justo, por\u00e9m, preservando a autonomia da lei cont\u00e1bil de cada pa\u00eds decidir sobre outros assuntos (a maioria deles). Finalmente, na uniformiza\u00e7\u00e3o, como o nome sugere, todos os pa\u00edses que assim optassem aplicariam a mesma lei cont\u00e1bil.<\/p>\n<p>\u00c0 luz dessa distin\u00e7\u00e3o e levando em conta a motiva\u00e7\u00e3o do Brasil de ingressar na competi\u00e7\u00e3o do mercado internacional, \u00e9 inevit\u00e1vel a conclus\u00e3o de que foi o atual marco regulat\u00f3rio cont\u00e1bil brasileiro decidiu pela uniformiza\u00e7\u00e3o da lei cont\u00e1bil. Com isso, a fun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) \u00e9 normatizar a contabilidade brasileira de modo a propiciar a aplica\u00e7\u00e3o dos IFRS pelas empresas brasileiras.<\/p>\n<p>Na elabora\u00e7\u00e3o das normas cont\u00e1beis infralegais, o CPC n\u00e3o vai traduzir os IFRS, o que significa que sequer precisa ser feita uma vers\u00e3o literal do texto original em vern\u00e1culo, porque isso pode afetar conceitos j\u00e1 consolidados na doutrina brasileira (veja-se a equivocada utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201ccontrato oneroso\u201d na norma sobre provis\u00e3o). Tampouco o CPC vai adaptar os IFRS \u00e0 conveni\u00eancia das empresas brasileiras, criando efetivamente normas cont\u00e1beis tupiniquins ou interpreta\u00e7\u00f5es for\u00e7adas.<\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o do CPC \u00e9 t\u00e3o nobre quanto complicada. A base das suas normas \u00e9, evidentemente, o texto da lei cont\u00e1bil e a sua preocupa\u00e7\u00e3o deve ser a aplica\u00e7\u00e3o dos IFRS no ambiente cont\u00e1bil das empresas brasileiras, tal como os usu\u00e1rios \u2013 internos e externos \u2013 das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras esperam que seja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A fun\u00e7\u00e3o a ser desempenhada pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) \u00e9 bastante delicada. Ao CPC cabe internalizar as normas cont\u00e1beis elaboradas de acordo com os padr\u00f5es internacionais de contabilidade, conhecidos como International Financial Reporting Standards (IFRS). Numa primeira vista, essa fun\u00e7\u00e3o parece ser simples, o que, de fato, n\u00e3o \u00e9. 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