Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende deixar a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais mais transparente. A Corte acatou o pedido feito pela classe de contabilistas e determinou que candidatos e partidos pol\u00edticos contratem um profissional da \u00e1rea para assinar o documento relativo \u00e0s finan\u00e7as da campanha. Em vigor j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, a Resolu\u00e7\u00e3o 23.406\/14 foi publicada no in\u00edcio de mar\u00e7o no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico e torna o contador igualmente respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es. A medida, no entanto, pode abrir uma brecha para que os pol\u00edticos dividam a puni\u00e7\u00e3o em casos de fraudes ou irregularidades, o que tem sido bastante comum nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As regras que valem para o pleito de outubro determinam que os candidatos prestem contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e fa\u00e7am a administra\u00e7\u00e3o do dinheiro da campanha. Eles ser\u00e3o obrigados a contratar um contador, que tamb\u00e9m assinar\u00e1 o documento com o detalhamento das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. \u201cIsso vai fazer com que a presta\u00e7\u00e3o seja mais t\u00e9cnica. Porque ano a ano se constatam irregularidades. Falta conhecimento ao candidato para lidar com n\u00fameros da campanha. O contador evita equ\u00edvocos formais, n\u00e3o de conte\u00fado, e sim da forma\u201d, explica o coordenador eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Edson Resende.<\/p>\n
O promotor n\u00e3o v\u00ea abertura para que o candidato jogue a culpa no profissional por qualquer problema, pois ambos responder\u00e3o pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cA responsabilidade do contador \u00e9 pelo lan\u00e7amento na presta\u00e7\u00e3o de contas. A n\u00e3o ser que fique constatado que ele ajudou a contabilizar isso. Depende do n\u00edvel de envolvimento que ele vai ter\u201d, diz. Para Resende, a presen\u00e7a de algu\u00e9m competente para prestar as contas deixar\u00e1 o processo mais claro, tornando mais vis\u00edveis as suspeitas de fraudes.<\/p>\n
Apesar de comemorar a decis\u00e3o do TSE, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) v\u00ea poss\u00edveis perigos nessa rela\u00e7\u00e3o. O presidente da entidade, Marco Aur\u00e9lio Cunha de Almeida, considera a resolu\u00e7\u00e3o uma vit\u00f3ria da categoria, que tem o \u201cdireito\u201d de assinar as presta\u00e7\u00f5es de contas. Mas \u00e9 preciso estar atento, segundo Almeida, que incentivar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos contadores nos treinamentos oferecidos pelo conselho federal. A sete meses das elei\u00e7\u00f5es, as atividades servir\u00e3o para discuss\u00f5es de normas e procedimentos na elabora\u00e7\u00e3o do documento. \u201cEle (o contador) vai responder. \u00c9 importante estar atento a isso. Se houver fraude ou sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, responde solidariamente. \u00c9 muito importante que saiba com qual pol\u00edtico est\u00e1 lidando\u201d, alerta o presidente do CRCMG.
\nPara isso, os contadores devem conhecer todas as opera\u00e7\u00f5es do candidatos e as origens dos recursos. Eventualmente, em caso de suspeitas, Almeida diz que devem investigar a exist\u00eancia de caixa dois. Esses cuidados, segundo ele, podem impedir que o profissional seja punido com o pol\u00edtico no processo. N\u00e3o h\u00e1 riscos, no entanto, de o pol\u00edtico tentar jogar toda a culpa de um problema na pessoa contratada para a atividade. \u201cSe (a informa\u00e7\u00e3o) n\u00e3o \u00e9 ver\u00eddica, tanto o candidato como o contador respondem\u201d, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende deixar a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais mais transparente. A Corte acatou o pedido feito pela classe de contabilistas e determinou que candidatos e partidos pol\u00edticos contratem um profissional da \u00e1rea para assinar o documento relativo \u00e0s finan\u00e7as da campanha. 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A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.406, que disciplina como devem ocorrer a arrecada\u00e7\u00e3o, os gastos e a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4305,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/03\/obrigatoriedade-da-assinatura-do-profissional-da-contabilidade-nas-prestacoes-de-contas\/","url_meta":{"origin":4449,"position":1},"title":"Obrigatoriedade da assinatura do profissional da contabilidade nas presta\u00e7\u00f5es de contas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"11 mar\u00e7o 2014","format":false,"excerpt":"A norma traz, no Art. 33, uma grande conquista para a classe cont\u00e1bil: \u201c\u00a7 4\u00ba O candidato e o profissional de contabilidade respons\u00e1vel dever\u00e3o assinar a presta\u00e7\u00e3o de contas, sendo obrigat\u00f3ria a constitui\u00e7\u00e3o de advogado\u201d. 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