O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que re\u00fane os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, uma solu\u00e7\u00e3o para restringir o uso de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelos estados. \u00c9 um mecanismo que eleva as al\u00edquotas do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos de redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria s\u00e3o atingidos por essa pr\u00e1tica.<\/p>\n
O coordenador do Confaz, Jos\u00e9 Tostes Neto, que \u00e9 secret\u00e1rio estadual de Fazenda do Par\u00e1, foi chamado para uma reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio da Fazenda com o objetivo de negociar uma alternativa gradual, sem causar grandes preju\u00edzos aos cofres estaduais.<\/p>\n
Dever\u00e1 ser chamado o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, para criar um canal de entendimento.<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma das principais bandeiras da quinta revis\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cuja vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 acontecer no final deste m\u00eas na C\u00e2mara dos Deputados. Antes, no dia 9, ser\u00e1 realizado um amplo debate sobre o tema no plen\u00e1rio da Cas.<\/p>\n
Anistia para multas da GFIP<\/p>\n
A Fenacon, entidade das empresas cont\u00e1beis, fez ontem o lan\u00e7amento da agenda legislativa de 2014, acrescentando uma proposta \u00e0 lista de 72 projetos priorit\u00e1rios que ser\u00e3o acompanhados pela entidade. Trata-se de projeto que prev\u00ea anistia \u00e0s multas que est\u00e3o sendo cobradas em rela\u00e7\u00e3o ao Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP).<\/p>\n
Apesar de serem estabelecidas em lei, as multas est\u00e3o sendo aplicadas agora em fun\u00e7\u00e3o da jun\u00e7\u00e3o dos sistemas da Previd\u00eancia Social e da Receita Federal. Assim, 2009 foi o primeiro ano a ser examinado, devendo ocorrer o mesmo nos anos seguintes, at\u00e9 2015. Isso, conforme determina\u00e7\u00e3o do TCU, antes de decad\u00eancia do direito de cobran\u00e7a.<\/p>\n
“N\u00f3s manifestamos nosso descontentamento e indigna\u00e7\u00e3o por somente agora as multas de 2009 serem emitidas”, disse o presidente da entidade, Mario Elmir Berti.<\/p>\n
Montadoras<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o destaque do PT \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 627\/13 e manteve no texto a prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio a montadoras de ve\u00edculos localizadas nas \u00e1reas da Sudam e da Sudene. Esse benef\u00edcio, composto por cr\u00e9dito de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nesses produtos, acaba em 2015. O relat\u00f3rio amplia o prazo para 2020.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio aprovou ontem o texto-base do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a MP, que muda a forma de tributa\u00e7\u00e3o dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior.<\/p>\n
Programa incentiva parceria entre cooperativas de cr\u00e9dito<\/p>\n
Ser\u00e1 lan\u00e7ado hoje programa que pretende incentivar o Programa de Parcerias entre Cooperativas, envolvendo organiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros junto aos pequenos neg\u00f3cios. Promovido pelo Sebrae, a inciativa prev\u00ea que uma cooperativa melhor estruturada no atendimento aos pequenos neg\u00f3cios possa apadrinhar at\u00e9 tr\u00eas outras tamb\u00e9m de cr\u00e9dito, desenvolvendo assim um trabalho de coopera\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico, implantando novas pr\u00e1ticas operacionais e novas linhas de produtos e servi\u00e7os para esse p\u00fablico.<\/p>\n
Mais sa\u00fade, menos trabalho?<\/p>\n
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) anunciou ontem que a mulher dele, a prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, assinou duas medidas em favor da melhoria da qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade: a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas semanais e o fim do plant\u00e3o de 24 horas para m\u00e9dicos, cujo limite passa a ser de 12 horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que re\u00fane os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, uma solu\u00e7\u00e3o para restringir o uso de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelos estados. \u00c9 um mecanismo que eleva as al\u00edquotas do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos de redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria s\u00e3o atingidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-19G","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2724,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/04\/micro-e-pequenas-empresas-pedem-fim-da-substituicao-tributaria-nos-estados\/","url_meta":{"origin":4444,"position":0},"title":"Micro e pequenas empresas pedem fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos estados","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 abril 2013","format":false,"excerpt":"Representantes das micro e pequenas empresas pediram ontem (8) o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), eles alegam que o sistema prejudica as empresas que optaram pelo Simples\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4536,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/05\/limite-para-icms-no-simples-vai-beneficiar-80-das-companhias\/","url_meta":{"origin":4444,"position":1},"title":"Limite para ICMS no Simples vai beneficiar 80% das companhias","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 maio 2014","format":false,"excerpt":"Cerca de 80% das micro e pequenas empresas do Pa\u00eds ser\u00e3o beneficiadas a partir de 2015, com a prov\u00e1vel elimina\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou cobran\u00e7a antecipada de ICMS, a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria dos governos estaduais. 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