Os recursos sacados do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) s\u00e3o considerados pelo Fisco como rendimentos isentos. Na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, portanto, o valor deve ser lan\u00e7ado na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, no c\u00f3digo 3 (Indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, inclusive a t\u00edtulo de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).<\/p>\n
Se o fundo sacado for utilizado para adquirir ou quitar um im\u00f3vel, o valor dever\u00e1 ser informado da mesma forma, em rendimentos isentos, justificando o aumento de patrim\u00f4nio. J\u00e1 a compra do im\u00f3vel entrar\u00e1 na ficha “Bens e Direitos” e no campo “c\u00f3digo” ser\u00e1 indicado o n\u00famero relativo ao bem adquirido.<\/p>\n
Caso seja uma aquisi\u00e7\u00e3o financiada ou em presta\u00e7\u00f5es, ocorrida no ano-calend\u00e1rio 2013, n\u00e3o se preenche o campo “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2012” e no campo “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2013” informa-se o valor das parcelas pagas ao longo do ano passado, mais a entrada dada em dinheiro ou paga com o uso do FGTS.<\/p>\n
Se o im\u00f3vel foi adquirido antes de 2013, no campo “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2012” anota-se o valor pago at\u00e9 aquela data e no campo “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2013” tudo o que foi pago at\u00e9 o final do ano passado. O valor n\u00e3o pago constar\u00e1 na ficha Dividas e \u00d4nus Reais.<\/p>\n
Por fim, se a aquisi\u00e7\u00e3o se deu por meio da emiss\u00e3o de documentos de cr\u00e9dito desvinculados do contrato pela cl\u00e1usula pro soluto (em que a compra e venda \u00e9 tida como irrevog\u00e1vel, mesmo que as parcelas n\u00e3o sejam quitadas), a opera\u00e7\u00e3o deve ser considerada como \u00e0 vista, para todos os efeitos fiscais. Nesse caso, o valor do bem a ser informado \u00e9 o total da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os recursos sacados do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) s\u00e3o considerados pelo Fisco como rendimentos isentos. Na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, portanto, o valor deve ser lan\u00e7ado na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, no c\u00f3digo 3 (Indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, inclusive a t\u00edtulo de PDV, e por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-19B","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2706,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/04\/ir-2013-como-declarar-fgts-utilizado-na-compra-do-imovel\/","url_meta":{"origin":4439,"position":0},"title":"IR 2013: como declarar FGTS utilizado na compra do im\u00f3vel?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 abril 2013","format":false,"excerpt":"Assuntos Tribut\u00e1rios04 de Abril de 2013 Pergunta: \u201cTenho algumas d\u00favidas sobre IR-2013. 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